{"id":1170,"date":"2019-03-28T11:41:34","date_gmt":"2019-03-28T14:41:34","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=1170"},"modified":"2019-03-28T11:41:34","modified_gmt":"2019-03-28T14:41:34","slug":"das-mei-mudancas-de-2019","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/03\/28\/das-mei-mudancas-de-2019\/","title":{"rendered":"DAS-MEI: MUDAN\u00c7AS DE 2019"},"content":{"rendered":"

Microempreendedores Individuais, aten\u00e7\u00e3o!<\/span><\/p>\n

Junto com o ano novo surgiram novas regras e mudan\u00e7as, al\u00e9m de algumas altera\u00e7\u00f5es nos valores pagos por meio do DAS-MEI.<\/span><\/p>\n

Esses novos valores entram em vigor j\u00e1 no primeiro m\u00eas do ano, sendo que a contribui\u00e7\u00e3o referente a janeiro vence no dia 20 de fevereiro. A Declara\u00e7\u00e3o Anual de Faturamento (DASN-SIMEI), por sua vez, dever\u00e1 ser feita e entregue at\u00e9 o dia 31 de maio.<\/span><\/p>\n

Veja outras mudan\u00e7as que come\u00e7am a valer a partir de 2019.<\/span><\/p>\n

Mas antes, entenda o que \u00e9 DAS-MEI<\/span><\/p>\n

O Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Simplificada do Microempreendedor Individual (DAS-MEI) \u00e9 o meio pelo qual o pequeno empres\u00e1rio individual paga os devidos tributos e garante os benef\u00edcios aos quais tem direito.<\/span><\/p>\n

Esse documento reduz parte da burocracia relacionada ao pagamento de tributos ao unificar o recolhimento de mais de um tipo de imposto ou contribui\u00e7\u00e3o, seja municipal, estadual ou federal (como INSS, ISS e ICMS, dependendo da atividade que o MEI exerce).<\/span><\/p>\n

O pagamento deve ser realizado at\u00e9 o dia 20 de cada m\u00eas \u2014 caso essa data caia em fim de semana ou feriado, o pagamento dever\u00e1 ser realizado no pr\u00f3ximo dia \u00fatil \u2014, e o boleto ou o guia de recolhimento DAS-MEI pode ser emitido no Portal do Empreendedor.<\/span><\/p>\n

Junto com o ano novo surgiram novas regras e mudan\u00e7as, al\u00e9m de algumas altera\u00e7\u00f5es nos valores pagos por meio do DAS-MEI.<\/span><\/p>\n

Esses novos valores entram em vigor j\u00e1 no primeiro m\u00eas do ano, sendo que a contribui\u00e7\u00e3o referente a janeiro vence no dia 20 de fevereiro. A Declara\u00e7\u00e3o Anual de Faturamento (DASN-SIMEI), por sua vez, dever\u00e1 ser feita e entregue at\u00e9 o dia 31 de maio.<\/span><\/p>\n

Veja outras mudan\u00e7as que come\u00e7am a valer a partir de 2019.<\/span><\/p>\n

Como o valor desse documento est\u00e1 relacionado ao valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo, ele sofre ajustes anuais.<\/span><\/p>\n

\"\"<\/span><\/p>\n

Saiba quais s\u00e3o os novos valores das contribui\u00e7\u00f5es mensais<\/span><\/p>\n

Tendo como base o valor de R$ 998,00 do sal\u00e1rio m\u00ednimo, conforme o que foi estipulado pelo Decreto n\u00b0 9.961, de 1\u00b0 de janeiro de 2019, para esse ano temos os seguintes valores de contribui\u00e7\u00e3o, de acordo com as atividades exercidas pelos MEIs:<\/span><\/p>\n

\u2013 Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria (ICMS) : R$ 49,90 de INSS + R$ 1,00 de ICMS, resultando em R$ 50,90.<\/span><\/p>\n

\u2013 Servi\u00e7os (ISS): R$ 49,90 de INSS + R$ 5,00 de ISS, resultando em R$ 54,90.<\/span><\/p>\n

\u2013 Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (ICMS e ISS): R$ 49,90 de INSS + R$ 6,00 de ICMS e ISS, resultando em R$ 55,90.<\/span><\/p>\n

E como efetuar o pagamento? H\u00e1 as seguintes formas:<\/span><\/p>\n

\u2013 online;<\/span><\/p>\n

\u2013 d\u00e9bito autom\u00e1tico;<\/span><\/p>\n

\u2013 boletos a serem pagos em casas lot\u00e9ricas ou em redes banc\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

Outras informa\u00e7\u00f5es importantes<\/span><\/p>\n

Outra informa\u00e7\u00e3o muito importante se refere \u00e0s atividades que foram vedadas aos MEIs, especialmente aquelas que apresentam algum tipo de periculosidade, como com\u00e9rcio de fogos de artif\u00edcio, dedetizador(a) independente e coletor de res\u00edduos perigosos independente.<\/span><\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1rio, portanto, verificar se a sua atividade ainda permanece na rela\u00e7\u00e3o divulgada e solicitar seu desenquadramento at\u00e9 a data limite.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 obrigat\u00f3rio fazer anualmente a Declara\u00e7\u00e3o Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI).<\/span><\/p>\n

Como?<\/span><\/p>\n

Fazendo um relat\u00f3rio das receitas obtidas mensalmente com anota\u00e7\u00f5es corretas relacionadas aos valores das notas fiscais emitidas e depois o enviando, pela internet, at\u00e9 o dia 31 de maio.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 mais alguma coisa que o MEI deve saber?<\/span><\/p>\n

Sim, veja:<\/span><\/p>\n

\u2013 todo Microempreendedor Individual que conta com um funcion\u00e1rio precisa inserir alguns dados na plataforma do e-Social; a partir de abril, precisar\u00e1 disponibilizar as informa\u00e7\u00f5es do contratado e em julho dever\u00e1 enviar a folha de pagamento por meio dessa mesma plataforma;<\/span><\/p>\n

\u2013 no ano que vem, 2020, ficou estabelecido que em julho o MEI dever\u00e1 disponibilizar os dados de seguran\u00e7a do trabalho do funcion\u00e1rio;<\/span><\/p>\n

\u2013 houve a altera\u00e7\u00e3o de algumas nomenclaturas de atividades \u2014 nesse caso, o pequeno empres\u00e1rio individual n\u00e3o precisa se desenquadrar das atividades de MEI, s\u00f3 precisa fazer as altera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias pelo Portal do Empreendedor, ainda em 2019.<\/span><\/p>\n

E se voc\u00ea \u00e9 um Microempreendedor Individual, lembre-se de que o SEBRAE \u00e9 um dos maiores apoiadores de sua atividade. Ele disponibiliza materiais completos para quem j\u00e1 est\u00e1 no meio empresarial h\u00e1 algum tempo ou para quem est\u00e1 iniciando agora \u2014 al\u00e9m de artigos informativos, o SEBRAE oferece cursos para capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e para gest\u00e3o do neg\u00f3cio, com temas importantes envolvendo marketing e controle da \u00e1rea financeira.<\/span><\/p>\n

E ent\u00e3o, entendeu o que mudou no pagamento do DAS-MEI em 2019? \u00d3timo! Caso tenha alguma d\u00favida, acesse o Portal do Empreendedor!<\/span><\/p>\n

Nele, o pequeno empres\u00e1rio individual consegue ter acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es sobre suas atividades, dicas de sustentabilidade e de seguran\u00e7a, saber sobre seus direitos e obriga\u00e7\u00f5es, e tamb\u00e9m tirar d\u00favidas, cumprir obriga\u00e7\u00f5es fiscais, emitir certid\u00f5es e comprovantes e pagar a contribui\u00e7\u00e3o mensal.<\/span><\/p>\n

FONTE: Jornal Cont\u00e1bil \/ Gest\u00e3o Clik<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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