{"id":1113,"date":"2019-03-27T11:49:41","date_gmt":"2019-03-27T14:49:41","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=1113"},"modified":"2019-03-27T11:49:41","modified_gmt":"2019-03-27T14:49:41","slug":"turma-do-carf-cancela-cobranca-de-r-10-bilhoes-da-cargill","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/03\/27\/turma-do-carf-cancela-cobranca-de-r-10-bilhoes-da-cargill\/","title":{"rendered":"TURMA DO CARF CANCELA COBRAN\u00c7A DE R$ 10 BILH\u00d5ES DA CARGILL"},"content":{"rendered":"

A Cargill venceu uma disputa de R$ 10 bilh\u00f5es no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Por unanimidade, a 1\u00aa Turma da 2\u00aa C\u00e2mara da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o cancelou autua\u00e7\u00e3o fiscal por \u201cinterposi\u00e7\u00e3o fraudulenta\u201d em exporta\u00e7\u00f5es realizadas em 2013 \u2014 oculta\u00e7\u00e3o do real destinat\u00e1rio dos produtos. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pretende recorrer \u00e0 C\u00e2mara Superior.<\/span><\/p>\n

As exporta\u00e7\u00f5es foram para filial da Cargill nas ilhas Turcos e Caicos, um territ\u00f3rio brit\u00e2nico localizado no Caribe. L\u00e1, os gr\u00e3os enviados seriam revendidos para outras empresas. No processo, a Receita Federal alega que, por meio da filial, a companhia ocultava o real adquirente. A filial, segundo o \u00f3rg\u00e3o, seria uma \u201ccaixa de correio\u201d no exterior, sem energia, aluguel ou funcion\u00e1rios e com capital social de R$ 1 mil. A contabilidade do local, acrescenta, demonstrava preju\u00edzo exorbitante.<\/span><\/p>\n

A pr\u00e1tica de \u201cinterposi\u00e7\u00e3o fraudulenta\u201d \u00e9 vedada pelo artigo 23 da Lei n\u00ba 1.455, de 1976. Por isso, a Receita Federal incluiu, na autua\u00e7\u00e3o fiscal, multa de 100% sobre o valor das exporta\u00e7\u00f5es realizadas em 2013 (processo n\u00ba 16561.720129\/2017-79).<\/span><\/p>\n

Em sua defesa, a Cargill argumenta que opera no mercado futuro e que os contratos refletem promessa de venda \u2014 ela vende a safra e entrega depois. De acordo com a companhia, \u00e9 preciso fazer a exporta\u00e7\u00e3o adiantada para manter a suspens\u00e3o do IPI e imunidade do ICMS.<\/span><\/p>\n

A filial chamada de \u201cinterposta\u201d, ainda segundo sua defesa, \u00e9 a pr\u00f3pria empresa. Toda a opera\u00e7\u00e3o, acrescenta, foi registrada, tanto na contabilidade da filial quanto da matriz. Al\u00e9m disso, no caso, afirma, s\u00f3 poderia ser feita uma venda para a filial. N\u00e3o haveria a possibilidade de ser realizada uma simples transfer\u00eancia \u2014 como uma matriz pode fazer para filial no Brasil.<\/span><\/p>\n

De acordo com o advogado da Cargill, Giancarlo Chamma Matarazzo, do escrit\u00f3rio Pinheiro Neto, todas as exporta\u00e7\u00f5es da Cargill s\u00e3o canalizadas na filial, que tamb\u00e9m compra produtos de outros fornecedores e faz as vendas. A empresa usa o modelo por causa do mercado de commodities, acrescenta. \u201cA filial funciona como um pulm\u00e3o, equilibrando as compras e vendas a terceiros\u201d, disse ao Valor.<\/span><\/p>\n

No julgamento no Carf, o relator do caso, conselheiro Pedro Rinaldi, representante dos contribuintes, afirmou que a filial revendeu os gr\u00e3os para tradings, que seriam as reais adquirentes. E foram elas, acrescentou, que venderam para os clientes finais, e n\u00e3o a Cargill.<\/span><\/p>\n

A interposi\u00e7\u00e3o fraudulenta, segundo o relator, n\u00e3o pode ser presumida. \u00c9 necess\u00e1rio verificar fraude e dolo para ter ganho econ\u00f4mico e reduzir a tributa\u00e7\u00e3o. \u201cToda essa roupagem dada para a filial, como interposta, para mim, n\u00e3o existe\u201d, afirmou. \u201cFilial e matriz s\u00e3o uma pessoa jur\u00eddica s\u00f3. Como vou considerar que a empresa \u00e9 interposta de si mesma?<\/span><\/p>\n

Para o conselheiro Marcelo Giovani Vieira, representante da Fazenda, o fato de a filial no exterior n\u00e3o ter estrutura n\u00e3o a torna il\u00edcita. \u201cA forma \u00e9 l\u00edcita. O abuso de forma que \u00e9 il\u00edcito\u201d, disse. O \u201celemento doloso\u201d estaria na movimenta\u00e7\u00e3o patrimonial da filial, que n\u00e3o poderia ter gerado receitas, custos e despesas. \u201cMas essa discuss\u00e3o dever\u00e1 ser travada em autua\u00e7\u00f5es de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL e n\u00e3o por multa ligada a controle aduaneiro.\u201d<\/span><\/p>\n

Em seu entendimento, a empresa n\u00e3o ocultou dolosamente os clientes. \u201cN\u00e3o se vislumbra que o prop\u00f3sito da recorrente [Cargill] fosse ocultar o cliente final\u201d, afirmou em sua exposi\u00e7\u00e3o o representante da Fazenda.<\/span><\/p>\n

Em seu voto, o presidente da turma, conselheiro Charles Mayer de Castro Souza, representante da Fazenda, entendeu tamb\u00e9m que n\u00e3o haveria dolo no caso. \u201cN\u00e3o fiquem pensando que os fiscais da Receita Federal tamb\u00e9m n\u00e3o sofrem suas press\u00f5es\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m do valor, a decis\u00e3o foi importante por causa do modelo de neg\u00f3cio da Cargill, segundo o advogado Giancarlo Chamma Matarazzo. A companhia, acrescentou, n\u00e3o tem outras autua\u00e7\u00f5es semelhantes e o julgamento da tese foi \u00fanico. J\u00e1 o procurador Fabr\u00edcio Sarmanho, da Fazenda Nacional, afirmou que h\u00e1 precedente em sentido contr\u00e1rio no Carf e, por isso, a PGFN pretende recorrer \u00e0 C\u00e2mara Superior.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico \u2013 Por Beatriz Olivon<\/strong><\/span><\/p>\n

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