{"id":1022,"date":"2019-03-25T11:32:02","date_gmt":"2019-03-25T14:32:02","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=1022"},"modified":"2019-03-25T11:32:02","modified_gmt":"2019-03-25T14:32:02","slug":"justica-mantem-desconto-em-folha-de-contribuicoes-sindicais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/03\/25\/justica-mantem-desconto-em-folha-de-contribuicoes-sindicais\/","title":{"rendered":"JUSTI\u00c7A MANT\u00c9M DESCONTO EM FOLHA DE CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES SINDICAIS"},"content":{"rendered":"

Fabio Medeiros: empresas t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3ode seguir o que determina a medidaprovis\u00f3ria, se n\u00e3o houver decis\u00e3o judicial.<\/span><\/p>\n

Sindicatos de trabalhadores t\u00eam obtido na Justi\u00e7a liminares para manter odesconto das contribui\u00e7\u00f5es sindicais em folha de pagamento. As decis\u00f5essuspendem os efeitos da Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 873, de 1\u00ba de mar\u00e7o. Anorma estabelece que as cobran\u00e7as s\u00f3 podem ser feitas por boleto banc\u00e1rio, ap\u00f3sautoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, expressa e individual do empregado.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 liminares em pelo menos nove Estados – S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro, MinasGerais, Rio Grande do Sul, Amazonas, Paran\u00e1, Esp\u00edrito Santo, Rio Grande doNorte e Bahia. Apesar de poucas, tamb\u00e9m existem decis\u00f5es mantendo as regrasestabelecidas pela MP, editada para impedir uma pr\u00e1tica que se tornou comumap\u00f3s a reforma trabalhista: a aprova\u00e7\u00e3o, por meio de negocia\u00e7\u00e3o coletiva ou assembleia-geral, do desconto da contribui\u00e7\u00e3osindical anual – que se tornou facultativa com as mudan\u00e7as na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/span><\/p>\n

A MP, publicada na sexta-feira anterior ao feriado de Carnaval, surpreendeu as entidades, uma vez que a contribui\u00e7\u00e3o sindicalanual deve ser recolhida no mesmo m\u00eas de mar\u00e7o. O texto trata ainda da contribui\u00e7\u00e3o confederativa (inciso IV do artigo 8\u00ba daConstitui\u00e7\u00e3o) e da mensalidade sindical. Todas, pela norma, devem agora ser pagas por boleto. A quest\u00e3o est\u00e1 na pauta doSupremo Tribunal Federal (veja ao lado).<\/span><\/p>\n

De acordo com o advogado Fabio Medeiros, do Lobo de Rizzo Advogados, as empresas t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de seguir o quedetermina a MP e n\u00e3o podem mais descontar esses valores dos sal\u00e1rios de trabalhadores, se n\u00e3o houver decis\u00e3o judicial emsentido contr\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

O Judici\u00e1rio concedeu pelo menos 12 liminares para sindicatos filiados \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o \u00danica dos Petroleiros (FUP). As entidadesdecidiram seguir esse caminho ap\u00f3s terem sido informadas, no dia 15 de mar\u00e7o, que a Petrobras suspenderia os descontos emfolha.<\/span><\/p>\n

Nas a\u00e7\u00f5es, alegam que a medida \u00e9 inconstitucional. Violaria, segundo a federa\u00e7\u00e3o, o inciso IV do artigo 8\u00b0 da Constitui\u00e7\u00e3o. Odispositivo assegura que “a assembleia-geral fixar\u00e1 a contribui\u00e7\u00e3o que, em se tratando de categoria profissional, ser\u00e1descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representa\u00e7\u00e3o sindical respectiva, independentemente dacontribui\u00e7\u00e3o prevista em lei”.<\/span><\/p>\n

De acordo com o advogado Ricardo Carneiro, s\u00f3cio do LBS Advogados, que assessora a Central \u00danica dos Trabalhadores(CUT), as decis\u00f5es t\u00eam sido amplamente favor\u00e1veis aos sindicatos. Al\u00e9m da previs\u00e3o constitucional, algumas categorias, comoos petroleiros, t\u00eam a previs\u00e3o de desconto em folha em conven\u00e7\u00e3o coletiva, o que estaria sendo desrespeitado com a MP,acrescenta.<\/span><\/p>\n

Para o advogado, o presidente Jair Bolsonaro, ao editar a MP, se aproveitou do pretexto de deixar mais claro que acontribui\u00e7\u00e3o sindical anual s\u00f3 poderia ocorrer com a autoriza\u00e7\u00e3o expressa do trabalhador para alterar, “de forma cruel”, osistema de pagamentos das contribui\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A mudan\u00e7a, segundo Carneiro, prejudica os sindicatos. Os de servidores, por exemplo, afirma, t\u00eam em m\u00e9dia 40% dostrabalhadores filiados, que pagam mensalidades. “A MP interfere nessa rela\u00e7\u00e3o e coloca os sindicatos em risco de insolv\u00eanciaimediata, por n\u00e3o poderem pagar folha de pagamentos e compromissos contratuais”, diz.<\/span><\/p>\n

Para manter os descontos em folha das mensalidades de seus filiados, o Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o daUniversidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e o Sindicato dos Servidores das Justi\u00e7as Federais no Estado do Rio deJaneiro (Sisejufe-RJ) foram \u00e0 Justi\u00e7a e obtiveram liminares na 3\u00aa Vara Federal do Rio de Janeiro.<\/span><\/p>\n

As decis\u00f5es afirmam que, como a medida provis\u00f3ria entrou em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, em 1\u00ba de mar\u00e7o, n\u00e3o houvetempo h\u00e1bil m\u00ednimo para os sindicatos reorganizarem suas finan\u00e7as, em fun\u00e7\u00e3o de eventual inadimpl\u00eancia decorrente danova forma de cobran\u00e7a. O que levaria a “irrepar\u00e1vel preju\u00edzo” ao seu funcionamento, segundo a decis\u00e3o concedida aosindicato dos servidores da UFRJ (processo n\u00ba 50118 68-51.2019.4.02.5101).<\/span><\/p>\n

O advogado RudiCassel, que defende as entidades, afirma que j\u00e1 obteve cerca de 12 liminares para sindicatos de servidores.”Todos os nossos pedidos foram aceitos”, diz. Para ele, a MP 873 levaria as entidades praticamente \u00e0 extin\u00e7\u00e3o, pois exigeboleto banc\u00e1rio encaminhado ao endere\u00e7o dos filiados, o que em alguns casos custar\u00e1 mais que a mensalidade, “que \u00e9 o que asmant\u00eam em funcionamento”.<\/span><\/p>\n

Em Minas, o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judici\u00e1rio Federal do Estado obteve liminar parcial na 22\u00aa Vara FederalC\u00edvel do Estado. A decis\u00e3o (processo n\u00ba 1003252-11. 2019.4.01.3800) suspende os efeitos da MP apenas para os filiados. Aju\u00edza federal substituta, Fernanda Martinez Silva Schorr afirma, na decis\u00e3o, que a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea o desconto em folha.”N\u00e3o se pode pretender compelir o sindicato autor a emitir boleto banc\u00e1rio ou equivalente eletr\u00f4nico por se tratar de normarevista na Constitui\u00e7\u00e3o”, diz.<\/span><\/p>\n

Na opini\u00e3o do professor de direito trabalhista Ricardo Calcini, a Constitui\u00e7\u00e3o s\u00f3 determina o desconto em folha para acontribui\u00e7\u00e3o confederativa. As demais, acrescenta, podem ser cobradas via boleto, como estabeleceu a MP. Para ele, n\u00e3o fariadiferen\u00e7a para os trabalhadores que querem pagar, mas \u00e9 um grande desest\u00edmulo aos que n\u00e3o querem.<\/span><\/p>\n

Nem todas as decis\u00f5es, por\u00e9m, t\u00eam sido favor\u00e1veis aos sindicatos. O Sindicato dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade, Combate\u00e0s Endemias, Prote\u00e7\u00e3o Social, Promo\u00e7\u00e3o Ambiental e Acompanhantes Comunit\u00e1rios do Estado de S\u00e3o Paulo, por exemplo,teve liminar negada pela 19\u00aa Vara do Trabalho da capital (processo n\u00ba 1000297-87.2019.5.02. 0019). A ju\u00edza Paula BeckerMontibellerJob entendeu que n\u00e3o havia “perigo de dano ou risco ao resultado \u00fatil do processo”.<\/span><\/p>\n

O juiz Pedro Paulo Ferreira, da 10\u00aa Vara do Trabalho de Belo Horizonte, tamb\u00e9m negou o pedido do Sindicato dosProfessores do Estado de Minas Gerais (processo n\u00ba 0010193-74.2019.5.03.0010). Para ele, a conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria\u00e9 clara ao dizer que os descontos devem ser realizados na forma da lei – no caso, a MP em vigor.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Adriana Aguiar e Beatriz Olivon<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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