Notícias – Página: 31 – Bonetti & Associados

ICMS NACIONAL – ALTERADA A DISCIPLINA REFERENTE AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS POR MEIO DE VENDA PORTA-A-PORTA

Foram inseridos no Convênio ICMS nº 45/1999, que disciplina sobre […]

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ICMS NACIONAL – PROMOVIDOS AJUSTES NO CONVÊNIO SOBRE TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DE MESMA TITULARIDADE

O Convênio ICMS nº 124/2024 foi publicado para ajustar a […]

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MP 1262: GOVERNO NÃO PODE CITAR ALINHAMENTO GLOBAL SEM BLINDAR AUMENTO DE CARGA TRIBUTÁRIA

Sob argumento de alinhar-se à OCDE, Receita Federal ‘mascara’ intenção […]

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FISCALIZAÇÃO DO SIMPLES: ESPECIALISTAS ALERTAM PARA O RISCO DE EXCLUSÃO POR USO DO PIX, OMISSÃO DE VALORES, EMISSÃO DE NF E MAIS

Uma vez desenquadradas, as empresas enfrentam um sistema tributário muito […]

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ARREMATANTE NÃO DEVE PAGAR DÉBITO DE IMÓVEL, MESMO COM PREVISÃO EM EDITAL, DECIDE STJ

Corte definiu que o entendimento só valerá para leilões cujos […]

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