O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou em entrevista nesta terça-feira (5) que a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) deverá ser aprovada até o início de dezembro.

Ele também prevê a votação ainda este ano do projeto que cria regras para a liberação das emendas parlamentares e afirma que esse dinheiro bloqueado banca obras importantes nos estados e municípios. Rodrigo Pacheco declarou ainda que as medidas de cortes no Orçamento a serem anunciadas pelo governo federal não podem afetar as reestruturação de carreiras do funcionalismo público. O presidente do Senado acredita que os senadores deverão votar até o fim do ano a regulamentação da inteligência artificial (PL 2.338/2023), o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten – PL 327/2021) e o projeto que trata da exploração de energia eólica em alto mar (PL 576/2021).

FONTE: AGÊNCIA SENADO