Os secretários de Fazenda dos 26 Estados e Distrito Federal se reúnem nesta terça-feira (5), a partir das 9h, em Brasília, para aprofundar os debates a respeito da reforma tributária, atualmente em processo de regulamentação no Congresso Nacional.

O encontro acontece na sede do Comsefaz.

Além dos secretários e secretárias das Fazendas estaduais e DF, estarão presentes na 38ª Reunião Extraordinária do Comsefaz membros da Cotepe e assessorias colegiadas.

Reforma tributária

A Câmara dos Deputados concluiu a apreciação do segundo projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, o PLP 108/2024, que estabelece as regras para a criação do Comitê Gestor do IBS, entre outros pontos.

Os parlamentares votaram dia 30 de outubro os destaques que faltavam e a proposta foi encaminhada ao Senado, onde já tramita o PLP 68/2024, projeto que define as regras para a criação do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou um cronograma de trabalho para o PLP 68, que prevê a realização de 11 audiências públicas, entre 29 de outubro e 14 de novembro.

Cooperação entre os entes subnacionais

Os Estados e Municípios procuram antecipar planejamentos estruturais que antecedam e facilitem a futura governança conjunta no Comitê Gestor do IBS e por isso têm chamado esse esforço administrativo preparatório de “Pré-Comitê Gestor” do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Comsefaz, FNP e CNM consideraram a elaboração de uma minuta de cooperação que estabeleça uma estrutura administrativa para auxiliar nos debates sobre os projetos de lei que regulamentam a reforma, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, além de discutir a pré-organização do futuro Comitê Gestor do IBS.

Na última sexta-feira (1), as instituições publicaram uma carta de posicionamento contrário à possibilidade de previsão, em lei complementar, de um regulamento único do IBS e CBS.

No documento, as instituições “manifestam-se em sentido contrário a essa medida, por trazer sérios riscos ao pacto federativo, cláusula pétrea de nosso ordenamento”.

FONTE: COMSEFAZ