Presidente da Câmara também promete formalizar criação de grupos de trabalho para discutir regulamentação

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (21), que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), o avisou que o segundo texto da regulamentação da reforma tributária será encaminhado ao Congresso na próxima semana.

Ele também disse que pretende formalizar, ainda nesta terça, a criação dos dois grupos de trabalho que discutirão os projetos de regulamentação da reforma tributária e que pretende fazer nesta quarta-feira (22), uma reunião com líderes partidários e com os indicados para esses colegiados para bater o martelo sobre o plano de trabalho dos GTs.

“Devo estar publicando hoje, e amanhã já fazendo reunião com líderes partidários e indicados para que façamos juntos o plano de trabalho e já tenhamos uma rotina de ouvir, discutir, fazer as audiências necessárias e poder entregar, se tudo correr bem, antes ainda do final do semestre”, disse Lira a jornalistas ao chegar ao Congresso.

Lira confirmou que cada um dos grupos terá sete deputados, explicou que todos os membros atuarão como relatores e que, apenas na reta final, quando os pareceres forem elaborados para ir a votação, é que cada um dos GTs escalará um dos seus integrantes para organizar o relatório.

“Todos serão relatores, todos serão membros. Na hora de cumprir os ritos regimentais, aí a gente escolhe um deles para assinar o que todos vão fazer conjuntamente”, pontuou o alagoano. “A participação de todos os partidos indicando um membro para esses GTs já dará amplitude de debate como já foi na reforma tributária mesmo.”

Isenção para e-commerce

Lira reconheceu que há impasses em relação ao projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação, o Programa Mover. Ainda assim, ponderou que, na reunião com líderes partidários de mais cedo, ficou definido que a proposta deve ser levada a votação nesta quarta-feira (22). Desde a semana passada, há um embate entre o governo, o PT, deputados do Centrão e o próprio Lira sobre a manutenção no texto do trecho que trata da isenção de Imposto de Importação (II) sobre remessas internacionais de até US$ 50.

“Relator [Átila Lira] ficou de procurar uma solução alternativa. Há uma mobilização grande do setor de varejo, de todos os setores, com confederações, sindicatos, falando da importância e do que está acontecendo. Não será pautado hoje, está na pauta da semana. Amanhã os líderes darão uma definição sobre o texto. A ideia que saiu da reunião é que amanhã ele seria votado de qualquer maneira”, disse Lira ao chegar ao Congresso Nacional. Ele acrescentou que não acredita em um eventual fatiamento da proposta tirando a parte da isenção e o colocando em um novo texto.

“É preciso colocar na balança a manutenção dos empregos na indústria nacional, a concorrência para com as empresas nacionais, que não estão pedindo isenção, estão pedindo pé de igualdade. Então, os líderes vão decidir com o relator e amanhã deve estar na pauta”, acrescentou.

Streaming

Sobre o projeto que regulamenta os serviços de streaming (oferta de vídeo sob demanda), Lira admitiu que ainda há resistência. Ele explicou que o relator André Figueiredo (PDT-CE) está tentando conversar com bancadas para negociar ajustes. “Eles estão tentando negociar. Mais uma vez enfrentamos dificuldades de narrativas que, no meu ver, não condizem com a realidade do projeto. Mas, como no Brasil ultimamente as coisas estão assim – quando você batiza, as coisas viram nome – as dificuldades não estão pequenas para aprovar essa matéria.”

Diferentemente do projeto do Mover – que ele acredita haver maioria para aprovar pelo menos uma parte do texto -, a proposta de regulamentação do streaming está em situação mais delicada. “O PL do streaming, não tenho certeza sobre o apoio.”

Lira deixou em aberto a possibilidade de o PL do streaming ter o mesmo desfecho que o PL das fake news. “Falta de votos? Confusão? Já tá desenhado, né”, comentou.

O parlamentar do PP afirmou ter feito apelo para que partidos que não concordam com a proposta não fiquem desgastando relator para que ele negocie e depois votem contra.

Em relação ao projeto de lei complementar que permite a securitização da dívida dos Estados e municípios, Lira disse que insistirá que o relator Alex Manente (Cidadania-SP) conclua essa semana o parecer para que ele possa ser colocado em votação. Objetivo é colocar em votação o quanto antes, porque texto deve ter alterações e precisará passar por nova análise do Senado.

FONTE: VALOR ECONÔMICO – POR MARCELO RIBEIRO E RAPHAEL DI CUNTO – DE BRASÍLIA