Os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal se reúnem dias 21 e 22 de maio, em São Paulo, para debater os últimos ajustes de regulamentação das minutas das legislações da reforma tributária do consumo e proposta de auxílio financeiro aos estados.
A 36ª Reunião Extraordinária do Comsefaz foi uma deliberação do Pleno, definida na reunião administrativa realizada em 15 de maio.
A convocação inclui secretários e assessores técnicos respectivos para o encontro que ocorrerá a partir das 9h na Torre Matarazzo, avenida Paulista, 1230, Bela Vista, São Paulo.
Dívidas
Os secretários de Fazenda vão debater as propostas apresentadas pelos consórcios Amazônia Legal, Cosud e Brasil Central em resposta ao programa Juros por Educação, lançado em 26 de março pelo Governo Federal, que prevê a redução dos juros das dívidas estaduais em troca de investimentos que resultem no aumento do número de matrículas no ensino médio profissionalizante.
Em tese, o programa auxilia os estados reduzindo os encargos financeiros de dívida e fortalece a educação técnica. No entanto, os estados já adiantaram à União que há necessidade de aprimoramento para atingir a isonomia necessária para atender as 27 unidades da federação, um dos pilares do pacto federativo brasileiro.
FONTE: COMSEFAZ