Associações do setor criticam a nova legislação que exclui dedutibilidade dos convênios pelas empresas contratantes

O secretário extraordinário do ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, disse nesta 4ª feira (8.mai.2024) que os planos de saúde não ficarão mais caros com o novo sistema tributário. A fala é uma resposta às críticas feitas pelo setor de saúde suplementar, que reclamam de uma regra da reforma que impede que se abata gastos com plano de saúde do imposto de renda.

Segundo associações setoriais, a mudança poderia desestimular a contratação dos convênios por parte de outras empresas. “Vai ficar 1% para cima ou para baixo. Efeito final de custo para empresa é zero”, disse o secretário em audiência conjunta das comissões de Finanças e Tributação e de Desenvolvimento Econômico da Câmara.

A reforma estabelece um desconto de 60% do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) para planos de saúde. A alíquota cheia do imposto é de 26,5%. 

Appy afirmou que, para garantir a isonomia na nova lei tributária, decidiu por equiparar as regras de contratação de planos para pessoas físicas e jurídicas. O plano de saúde contratado pelas empresas seria considerado um “salário indireto” e, assim como a remuneração em dinheiro, deve estar sujeito a imposto.

FONTE: PODER 360 – POR GUILHERME NALDIS