De acordo com o texto, o desconto impactaria “em até R$ 5,63 bilhões para o ano de 2026, em R$ 5,96 bilhões para o ano de 2027 e em R$ 6,31 bilhões para o ano de 2028 em redução de receitas da União”.
A reforma tributária sobre consumo prevê que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) descontará alíquota de 0,1% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O desconto está ligado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. As informações fazem parte do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma. O texto foi enviado hoje pelo governo federal ao Congresso Nacional.
De acordo com o texto, o desconto impactaria “em até R$ 5,63 bilhões para o ano de 2026, em R$ 5,96 bilhões para o ano de 2027 e em R$ 6,31 bilhões para o ano de 2028 em redução de receitas da União, valores que serão incluídos nas leis orçamentárias anuais dos respectivos anos”.
“Não há impactos na arrecadação dos tributos federais nos anos de 2024 e 2025”, diz o projeto.
FONTE: VALOR ECONÔMICO – POR ESTEVÃO TAIAR E GUILHERME PIMENTA, VALOR — BRASÍLIA