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PROJETO CRIA PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA MONTADORAS DO SUL E SUDESTE

5 de abril de 2024

Recursos obtidos com os incentivos deverão ser destinados a inovação tecnológica e sustentabilidade ambiental.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 270/23 institui um programa de incentivos fiscais para empresas automobilísticas instaladas nas regiões Sul e Sudeste. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, prevê redução a zero de contribuições (Cofins e PIS/Pasep) e isenção de IPI para os veículos comercializados.

Para garantir o benefício, as empresas deverão comprovar a aplicação dos recursos obtidos com os incentivos fiscais em projetos voltados para inovação tecnológica, sustentabilidade ambiental e capacitação de mão de obra.

Estímulo

A proposta é do deputado Geraldo Mendes (União-PR). Ele afirma que o objetivo é estimular a indústria automotiva, com efeitos benéficos aos consumidores.

“Concede-se isenção do imposto com o objetivo de reduzir os preços finais [dos veículos] e difundir a sua utilização junto ao consumidor brasileiro, fomentando uma escala de demanda capaz de viabilizar o investimento privado”, explica Mendes.

Próximos passos

O PLP 270/23 será analisado nas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida irá ao Plenário da Câmara.

Reportagem – Janary Júnior

Edição – Natalia Doederlein

FONTE: CÂMARA DOS DEPUTADOS

 

 

 

 

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