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MDIC E FAZENDA ESTUDAM RESTITUIÇÃO MAIOR PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS EXPORTADORAS

4 de abril de 2024

Reintegra de transição, com abatimentos maiores para o universo das MPEs, valerá até a entrada em vigor da reforma tributária

Micro e pequenas empresas exportadoras poderão ter direito a uma parcela maior de restituição dos tributos que incidem no preço de bens industrializados vendidos ao exterior, afirmaram o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião ocorrida nesta quarta-feira (3/4).

A restituição já é possível desde 2011, quando foi criado o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra). Atualmente, o crédito para abatimento é de 0,1% sobre a receita do bem exportado. A ideia é elevar esse percentual para as MPEs.

MDIC e Fazenda vêm elaborando estudos nesse sentido. O aumento do benefício para as MPEs valeria para os próximo dois anos (2025 e 2026), já que a reforma tributária, a partir de 2027, acaba com o problema da cumulatividade de impostos sobre as exportações. Por isso, a medida vem sendo chamada de “Reintegra de transição”.

Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior do MDIC (Secex), que está à frente dos estudos, do total de 28,5 mil empresas exportadoras brasileiras, 11,5 mil são MPEs.

“Vou explicar como é que é isso”, disse Alckmin: “Eu exporto um carro, por exemplo, eu não pago imposto, mas eu já paguei quando eu comprei o pneu, o aço, o vidro. Aí tem que devolver esse imposto pago. É o chamado crédito tributário, só que não devolve. Aí o empresário fica com mico, o exportador. Então a exportação brasileira fica mais cara, porque o meu concorrente não paga e eu estou pagando para exportar imposto. Então o Reintegra, o que ele faz? É devolver rapidamente esse dinheiro que foi pago para exportação. Isso acabará com a reforma tributária. Enquanto não chega a reforma tributária, [teremos] o Reintegra de transição com os pequenos”.

Ele reafirmou que o MDIC tem dado todo apoio aos exportadores brasileiros e que o desafio é fazer com que as micro e pequenas empresas “também possam aproveitar o comércio exterior e colocar os seus produtos lá fora”.

Tanto Alckmin como Haddad frisaram que as propostas nesse sentido ainda estão em elaboração. “O Brasil tem grandes exportadores. Mas não tem um programa de apoio e incentivo para o pequeno exportador. Então nós vamos começar a desenvolver um grupo de trabalho para dar sustentação a esse agente”, disse Haddad.

A medida está em linha com outras iniciativas do MDIC no sentido de ampliar o número de firmas exportadoras brasileiras, principalmente micro e pequenas empresas, que podem aumentar sua receita, empregar mais e pagar melhores salários se voltarem sua produção também para o mercado externo.

Depreciação acelerada – Na reunião desta quarta-feira, Alckmin e Haddad também conversaram sobre a possibilidade de ampliação do valor destinado ao programa Depreciação Acelerada, cujo projeto de lei foi aprovado na Câmara e tramita agora no Senado.

O programa destinará R$ 3,4 bilhões, nos próximos dois anos, para a renovação do parque fabril brasileiro.  O mecanismo funciona como antecipação de receita para as empresas. O abatimento de máquinas adquiridas em 2024 poderá ser feito em apenas duas etapas – 50% no primeiro ano, 50% no segundo. Antes, esse abatimento poderia durar até 25 anos.

FONTE: FENACON – FERNANDO OLIVAN

 

 

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