Portaria RFB nº 404/2024 – DOU 1 de 20.03.2024.

A Portaria RFB nº 404/2024 instituiu o modelo de Acordo de Cooperação a ser pactuado na formalização de parceria entre a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e as instituições de ensino para a realização de ações de Cidadania Fiscal, mediante a instalação e funcionamento de Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF).

O referido modelo e os demais necessários à formalização da parceria, bem como as diretrizes, os conceitos e as estratégias relativas aos NAF, constarão do documento referencial do NAF, disponível no site da RFB na Internet, no endereço https://www.gov.br/receitafederal

(Portaria RFB nº 404/2024 – DOU 1 de 20.03.2024).

FONTE: EDITORIAL IOB