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LULA ASSINA MP QUE RETIRA PROPOSTA DE REONERAÇÃO; TEMA ESTARÁ EM PROJETO DE LEI

28 de fevereiro de 2024

Para empresários e sindicalistas, desoneração da folha contribui para a geração de empregos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na terça-feira (27) medida provisória que revoga a reoneração de 17 setores intensivos em mão de obra. O tema será tratado, agora, por meio de um projeto de lei encaminhado ao Congresso em regime de urgência. A informação foi divulgada pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em vídeo distribuído na noite desta terça-feira. As propostas serão formalizadas no “Diário Oficial da União” (DOU) desta quarta-feira (28).

“Hoje [terça-feira] assinado pelo presidente Lula, vai estar publicado amanhã, o caminho para a continuidade dessa negociação. Estará publicada amanhã [quarta-feira] a retirada da medida provisória do ponto específico sobre reoneração dos setores econômicos”, afirmou Padilha. “Isso vai para um projeto de lei em regime de urgência”.

O sistema de desoneração da folha permite que as empresas de 17 setores intensivos em mão de obra substituam a contribuição de 20% sobre salários por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Segundo empresários e sindicalistas, esse modelo contribui para a geração de empregos, pois reduz custos com contratações. Juntos, os segmentos afetados pela medida empregam 9 milhões de trabalhadores.

No ano passado, o Congresso estendeu a validade da medida até 2027. Lula, no entanto, vetou o projeto, e em seguida parlamentares derrubaram a decisão do Executivo. No fim de dezembro, o governo editou MP 1.202 prevendo a reoneração gradual. A medida provisória, porém, também foi alvo de resistência dos parlamentares, justamente por causa da reoneração.

É essa MP de dezembro o alvo das alterações anunciadas por Padilha nesta terça. O ministro explicou que outros dois pontos tratados pelo texto — o fim do Programa Emergencial de Recuperação do Setor de Eventos (Perse) e a limitação às compensações tributárias — permanecerão na proposta, que hoje já tem força de lei, mas precisa ser analisada pelo Congresso.

“O Perse é um programa criado ainda na época da pandemia, e a pandemia já acabou, o que começa a gerar impacto na saúde das contas públicas muito grande. [Há] também o tema das compensações tributárias [na MP]”, afirmou o chefe das Relações Institucionais.

A retirada da reoneração da MP já tinha sido anunciada na semana passada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após reunião com líderes do Senado, o próprio Padilha e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Na semana passada, parlamentares e empresários fizeram um ato no Congresso em defesa do modelo de desoneração da folha. Na ocasião, apresentaram números do Desonera Brasil, movimento que reúne representantes dos 17 setores atingidos pela regra.

Segundo o Desonera, as empresas desses setores empregavam formalmente 9,14 milhões de pessoas no ano passado — o que representava alta de 17,7%, contra crescimento de 13,5% observado nos demais setores durante o mesmo período. De acordo com o estudo, mais de 728 mil empregos deixariam de ser gerados desde o começo de 2012 se não houvesse a desoneração. Além disso, o salário médio dos 17 setores era 41,8% maior do que naqueles sem desoneração. Os cálculos foram realizados com base em números do Ministério do Trabalho e Emprego.

FONTE: VALOR ECONÔMICO – POR ESTEVÃO TAIAR E RENAN TRUFFI — BRASÍLIA

 

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