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PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA RECORRE DE DECISÃO DE TOFFOLI QUE SUSPENDEU ACORDO DE LENIÊNCIA DA J&F

6 de fevereiro de 2024

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou um recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões imposta ao grupo J&F no acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF).

Na manifestação, Gonet pediu que Toffoli reconsidere a decisão ou envie o caso para que seja analisado pelo plenário da Corte. O PGR disse esperar que “o agravo venha a ser provido” e destacou “a relevância singular do tema”.

O PGR também apontou que o caso deveria ser distribuído a outro relator, já que não guarda relação com a ação original, que trata de um pedido da defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ter acesso a dados do acordo de leniência da Odebrecht e às mensagens da Operação Spoofing.

A decisão de Toffoli foi dada em dezembro, quando ele também concedeu à J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, acesso a esse material. Para o ministro, os diálogos gravados indicariam uma proximidade ilegal entre procuradores da força-tarefa da Lava-Jato e o então juiz Sergio Moro, hoje senador do Paraná pelo União Brasil.

“A princípio, há, no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal que lhe impôs obrigações patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisação dos pagamentos, tal como requerido pela autora”, escreveu o ministro na época.

Na semana passada, Toffoli deu uma decisão parecida em relação ao acordo fechado com o MPF pela Odebrecht (hoje Novonor), apontando o possível “conluio” entre o juízo do caso e o órgão responsável pela investigação.

Em uma nova investida contra a Lava-Jato, ele também determinou nesta segunda-feira que seja aberta uma investigação para apurar se a ONG Transparência Internacional recebeu recursos do acordo de leniência da J&F. Todas as decisões foram monocráticas (individuais).

FONTE: VALOR ECONÔMICO – POR ISADORA PERON, VALOR — BRASÍLIA

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