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TRIBUTÁRIA, NOVO DESENROLA, CONSIGNADO E EÓLICAS OFFSHORE ESTÃO ENTRE PRIORIDADES DO GOVERNO PARA 2024

1 de fevereiro de 2024

Temas foram separados em quatro eixos: consolidação fiscal, ampliação do crédito, transição ecológica e o projeto de substituição do chamado Novo Ensino Médio.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu as prioridades do Executivo que serão apresentadas ao Congresso Nacional neste mês de fevereiro, quando serão retomadas as atividades legislativas. Os temas foram separados em quatro eixos: consolidação fiscal, ampliação do crédito, transição ecológica e o projeto de substituição do chamado Novo Ensino Médio.

A informação foi confirmada ao Valor, em entrevista exclusiva, pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha. Dentro do eixo da consolidação fiscal, por exemplo, está a reforma tributária, aprovada no ano passado no Congresso. O assunto voltará à pauta no Legislativo porque o governo deve discutir a regulamentação de algumas das medidas contidas no projeto.

Já em relação à ampliação de crédito, Padilha adiantou algumas das ideias que estão sendo debatidas pela cúpula do governo. Uma delas é o lançamento de um novo Desenrola, programa de regularização de dívidas, mas voltado para micro e pequenas empresas. “Nós vamos ter como prioridade absoluta ampliar o crédito no país, tanto ampliar o crédito para as famílias, como para os micro e pequenos empresários”, disse.

“Nós precisamos avançar na forma de ter um Desenrola para as micro e pequenas empresas. O Conselhão debateu isso, apresentou para o presidente da República, para o ministro Fernando Haddad (Fazenda), para o ministro Márcio França (Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte). Haddad e França, por demanda do Conselhão, estão trabalhando nisso”, complementou.

Crédito consignado

Ainda dentro do tema da ampliação do crédito, Padilha contou que o governo discute ampliar a margem de empréstimo no crédito consignado também para as pessoas físicas, da mesma forma como foi feito em relação aos servidores públicos.

“Tem um debate para você poder ampliar o crédito consignado para outros setores, não só para os servidores públicos, mas para os trabalhadores privados. O Congresso Nacional pode ser parceiro nisso. É uma prioridade absoluta”, explicou. Recentemente, o governo propôs a regulamentação do crédito consignado para os servidores públicos. Com isso, ficou definido que o total de consignação não pode exceder 45% da remuneração mensal. Já a margem para empréstimos subiu para 35%.

Transição ecológica

No caso da transição ecológica, o ministro da articulação política disse ao Valor que o governo pretende pautar projetos sobre o mercado de carbono, eólicas offshore, que já passou na Câmara e agora está no Senado, e também o projeto de lei do “combustível do futuro”, pacote de propostas que buscam reduzir a dependência de combustíveis fósseis.

“O Brasil não quer perder a oportunidade de ouro que nós temos de ser um dos protagonistas da agenda de investimentos dessa nova economia verde. Então, está lá no Congresso, [a possibilidade de] concluir a votação do mercado de carbono. Aprovamos no Senado, entraram várias alterações na Câmara e voltou para o Senado”, afirmou.

“Outra prioridade absoluta para nós é a regulação das eólicas offshore, fortalecer esse mercado de eólicas offshore. Tem o tema do combustível do futuro, que ainda está na Câmara, e o tema do hidrogênio verde”, complementou.

Novo Ensino Médio

Por fim, Padilha citou como quarto eixo prioritário a formulação de um novo projeto curricular em substituição ao chamado “Novo Ensino Médio”, que instaurou a Base Nacional Comum Curricular, e recebe críticas de especialistas há algum tempo.

“[O debate sobre] O Novo Ensino Médio retoma agora em março. Nós vamos buscar compartilhar essa agenda com o Congresso Nacional. E tenho certeza de que essa é uma agenda não só do governo, que a gente vai conseguir aprovar porque também envolve partidos de oposição, partidos que não necessariamente apoiam o governo do presidente Lula, mas que foram importantes para ajudar na votação”, concluiu.

FONTE:VALOR ECONÔMICO – POR RENAN TRUFFI E FABIO MURAKAWA, VALOR — BRASÍLIA

 

 

 

 

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