Despacho CONFAZ nº 1/2024 – DOU de 16.01.2024.
Por meio do Despacho Confaz nº 1/2024, foram publicados os Protocolos ICMS nºs 1 e 2/2024, que dispõem sobre substituição tributária nas operações com bebidas, conforme segue:
Protocolo ICMS Nº 1/2024 – Dispõe sobre a adesão do Estado do Santa Catarina e altera o Protocolo ICMS nº 103/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
Protocolo ICMS Nº 2/2024 – Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
(Despacho CONFAZ nº 1/2024 – DOU de 16.01.2024).
FONTE: EDITORIAL IOB