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ICMS NACIONAL – ALTERADA A RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES QUE OPERAM NO TRANSPORTE DE GÁS NATURAL POR MEIO DO GASODUTO

21 de dezembro de 2023

Ato COTEPE/ICMS nº 186/2023 – DOU de 21.12.2023.

Foi alterado o Anexo Unico do Ato Cotepe/ICMS nº 2/2020, o qual divulga a relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural, que operam por meio do gasoduto.

Essa alteração entra em vigor na data de sua publicação (21.12.2024).

(Ato COTEPE/ICMS nº 186/2023 – DOU de 21.12.2023).

FONTE: EDITORIAL IOB

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