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REVISÃO DA VIDA TODA: INSS VOLTA A PEDIR SUSPENSÃO DAS AÇÕES EM TODO O PAÍS

29 de março de 2023

Pedido foi apresentado mesmo sem a autarquia cumprir determinação do ministro Alexandre de Moraes.

O INSS voltou a pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda todas as ações no país que tratem da “revisão da vida toda”. No pedido, enviado na noite de ontem, a autarquia afirma que não teve como fornecer as informações solicitadas pelo ministro Alexandre de Moraes.

Em março, Moraes concedeu dez dias para o INSS informar de que modo e em que prazos se propõe a dar efetividade à decisão da Corte pela “revisão da vida toda”. Só depois de apresentado o plano, a Corte analisaria o pedido feito pela pasta de suspensão dos processos sobre o tema em âmbito nacional.

A decisão de Moraes já era uma resposta a pedido anterior feito pela autarquia. O INSS alegava “impossibilidade material” de cumprir a decisão do STF, “que extrapola as suas possibilidades técnicas e operacionais”, assim como as da Dataprev.

Em petição enviada ao STF ontem, o INSS reiterou o pedido de suspensão nacional de todos os processos sobre a mesma tese até o trânsito em julgado da ação (quando não cabe mais nenhum recurso). E informou que não conseguiu sistematizar as informações solicitadas por Moraes.

Na petição, direcionada a Moraes, o INSS alega “dificuldades de assimilação da tese firmada”, considerando que existem “diversas questões relacionadas à tese central ou a ela adjacentes que ainda não são de pleno conhecimento, ante a pendência da publicação do acórdão de mérito”.

Além disso, a autarquia destaca que há possibilidade de apresentação de recurso (embargos de declaração) para complementação ou esclarecimento de premissas necessárias à compreensão e aplicação do entendimento firmado pelo STF.

Ainda segundo a autarquia, existiram esforços junto aos órgãos e entidades competentes desde o conhecimento do despacho do relator mas não foi possível apresentar uma estimativa “incondicionada, segura e qualificada”.

“Não se intenciona obstar o cumprimento do precedente qualificado, mas garantir o conhecimento acerca dos corretos termos em que paradigmática reformulação de regras aplicáveis ao cálculo da renda mensal inicial dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social deveria ser implementada, a partir da clareza acerca de todos os parâmetros jurídicos que tangenciam a Revisão da Vida Toda e precisam ser conhecidos”, afirma o INSS, na petição.

O Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), amicus curiae no caso, protocolou hoje uma manifestação no STF sobre o não cumprimento pelo INSS do prazo de 10 dias. O advogado João Badari, que representa o Ieprev no processo, destaca no pedido que o INSS não vem cumprindo as determinações do STF e não apresentou qualquer cronograma ou plano de pagamento da revisão da vida toda.

Badari ainda indica que, como forma de sistematizar o atraso no pagamento e no cumprimento da determinação do STF, o INSS citou em sua petição que 5 milhões de pessoas aguardam uma resposta em seus pedidos, mas o próprio STF informou, em outro processo, que o número é de 1,75 milhão.

Revisão da vida toda

Em dezembro de 2022, o STF reconheceu que os aposentados têm direito à “revisão da vida toda” no cálculo do benefício previdenciário. O processo trata de mudanças nas regras para cálculo de benefício previdenciário em 1999.

O caso trata da regra de transição da Lei nº 9.876, de 1999. Na prática, ela limitou a quem já contribuía à Previdência incluir os salários pagos a partir de 1994 no cálculo do benefício. Os segurados que receberam salários maiores antes dessa data se sentiram prejudicados e buscaram a Justiça.

Na época do julgamento, havia mais de dez mil casos sobrestados aguardando o julgamento sobre o tema. O julgamento pode ter um impacto bilionário para a União – o valor também é objeto de divergência.

FONTE: Valor Econômico – Por Beatriz Olivon — Brasília

 

 

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