A regulamentação dessas duas contribuições talvez seja a mais complexa dentre todos os tributos do país
Além da tributação sobre o lucro, as empresas brasileiras estão sujeitas à tributação da receita ou do faturamento. Sobre a receita, existem duas contribuições sociais que são “irmãs siamesas”, pois a regulamentação de ambas é praticamente idêntica.
Por que, então, haver dois tributos iguais? A resposta está ligada à destinação financeira da sua arrecadação: basicamente, a Contribuição ao Programa se Integração Social (PIS) serve para financiar o seguro-desemprego e o abono salarial; a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) destina-se a financiar, em resumo, a Assistência Social, a Previdência Social e a saúde.
A regulamentação do PIS/Cofins talvez seja a mais complexa dentre todos os tributos cobrados no Brasil.
O que é?
A Contribuição ao PIS foi criada pela Lei Complementar nº 7/1970 e a Cofins, pela Lei Complementar nº 70/1991. Atualmente, essas contribuições são reguladas principalmente pela Lei nº 9.718/1998, pela Lei nº 10.637/2002 e pela Lei nº 10.833/2003, com diversas alterações posteriores.
PIS/Cofins são contribuições sociais, o que significa que a arrecadação tem destinação específica, no caso, a Seguridade Social de maneira ampla. Essas contribuições incidem sobre as receitas e também sobre as importações de mercadorias e serviços.
Para que serve?
Como contribuições sociais, PIS/Cofins são cobradas exclusivamente pela União e o resultado da sua arrecadação é destinada à Seguridade Social. Como são tributos sobre a receita, basta que as empresas realizem venda de mercadorias, prestações de serviços ou obtenham rendimento financeiro para recolhê-los, independentemente de haver apuração de lucro ou prejuízo.
Quem deve pagar?
Todas as pessoas jurídicas que tenham finalidade lucrativa devem pagar PIS/Cofins, portanto, todas as empresas.
Qual a alíquota?
As contribuições PIS/Cofins têm suas alíquotas determinadas de acordo com a forma de cálculo — que será detalhado no próximo tópico. Existem, basicamente, dois regimes:
Como regra geral, no regime cumulativo, as alíquotas são de 0,65% de PIS e 3% de Cofins; no regime não-cumulativo, 1,65% e 7,6% respectivamente.
Sobre as receitas financeiras, a alíquota atualmente é de 4,65%, conjuntamente.
Como calcular?
A apuração de PIS/Cofins é bastante complexa e específica para diversos setores da economia e até por produto ou serviço. Contudo, como regra geral, podemos apontar o seguinte:
A receita financeira está sujeita a PIS/Cofins apenas no caso da apuração com base no regime não-cumulativo.
Quando recolher?
As contribuições PIS/Cofins são devidas mensalmente, por quaisquer empresas.
E o PIS/Cofins – Importação?
Como uma forma de tentar equilibrar a concorrência entre produtos nacionais e produtos importados, a Lei nº 10.865/2004 criou a incidência de PIS/Cofins sobre as importações, tanto de produtos quanto de serviços. A alíquota incidente, como regra, é a mesma de 9,25% de maneira conjunta.
Para as empresas que apurem essas contribuições pela sistemática da não-cumulatividade, o valor recolhido nas importações podem ser apropriados como crédito fiscal.
FONTE: Valor Econômico – Por Edison Fernandes — São Paulo