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GIA: PAULISTAS PODEM SER DISPENSADOS DA ENTREGA A PARTIR DO PRIMEIRO SEMESTRE

14 de março de 2023

GIA reúne informações semelhantes às já prestadas na EFD ICMS.

Cerca de 50 mil contribuintes paulistas devem ser dispensados da entrega da Guia Nacional de Informação e Apuração (GIA) do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)   a partir do primeiro semestre deste ano.

A obrigação acessória mensal criada há mais de 20 anos reúne informações relativas ao ICMS das empresas que apuram o imposto por meio de Regime Periódico de Apuração (RPA).

A estimativa foi feita pelo supervisor fiscal da Diretoria de Atendimento, Gestão e Conformidade (Diges), da Secretaria da Fazenda de São Paulo, Cláudio Roberto Alves Ferreira, que desde 2018 desenvolve um projeto para eliminar a exigência de entrega da declaração.

São Paulo é um dos estados que ainda mantém a obrigatoriedade de entrega da GIA. Alagoas, Mato Grosso do Sul, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte já deixaram de exigir o envio da declaração, que reúne informações semelhantes às já prestadas na Escrituração Fiscal do ICMS (EFD-ICMS).

De acordo com o supervisor fiscal da Sefaz-SP, o fim da exigência será feito de forma gradual, a partir da análise de relatórios gerados para a comparação dos dados da GIA e a EFD, um limite de tolerância para inconsistências e divergência de dados, além do cumprimento de critérios objetivos estabelecidos pelo fisco, como a regularidade de entrega das declarações.

No Estado de São Paulo, cerca de 350 mil contribuintes são obrigados a entregar a GIA. “A dispensa total da obrigatoriedade vai depender da velocidade dos contribuintes corrigirem as divergências entre os dados da GIA e da EFD”, explicou Cláudio.

GIA

Cláudio Ferreira lembrou que a GIA foi criada em julho de 2000 para substituir seis obrigações acessórias e que na época representou uma grande simplificação.

A declaração reúne informações importantes para os municípios, sendo um instrumento para o cálculo do índice de participação do ICMS para cada cidade. Uma das estratégias adotadas pelo Estado no processo de eliminação gradual da exigência pelos contribuintes será a de manter um sistema interno para gerar a declaração.

Para os contribuintes, a recomendação é entrar no Posto Fiscal Eletrônico e monitorar os relatórios indicativos das divergências e inconsistências de dados e melhorar a qualidade das informações para que sejam contemplados da dispensa com maior rapidez.

FONTE: Contábeis – Por Danielle Nader

 

 

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