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CARF JULGA CASOS DE PELO MENOS R$ 9 BI SOBRE CONTRATOS BIPARTIDOS DA PETROBRAS

14 de março de 2023

Os julgamentos serão presenciais, na sede do Carf em Brasília.

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) realiza, entre 14 e 16 de março, sessões da 3ª Turma da Câmara Superior e das turmas ordinárias da 1ª Seção. Os julgamentos serão presenciais, na sede do Carf em Brasília.

Na pauta da Câmara Superior, há processos sobre bipartição de contratos de afretamento de plataformas de petróleo. O tema não é discutido na instância máxima do Carf desde janeiro de 2020, quando foi decidido a favor do fisco com a aplicação do voto de qualidade. São, ao todo, seis processos sobre o tema. Desses, quatro são da Petrobras e dois da Repsol, sendo que três entre os da Petrobras envolvem R$ 9,2 bilhões em valores não atualizados.

Há, ainda, casos que discutem se as bonificações recebidas de fornecedores integram a base de cálculo do PIS e da Cofins, tema que pode ser revertido com a retomada do voto de qualidade.

A 3ª Turma da Câmara Superior se reunirá com uma composição diferente. Devido à licença-saúde da conselheira Liziane Angelotti Meira, o conselheiro Fernando Brasil de Oliveira Pinto, da 1ª Turma da Câmara Superior, presidirá o colegiado. Além disso, com o fim do mandato do conselheiro Jorge Olmiro Lock Freire, representante da Fazenda Nacional, estará presente o conselheiro Gilson Macedo Rosenburg Filho.

FONTE: Jornal Floripa

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