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REFORMA TRIBUTÁRIA: GOVERNO AVALIA MUDAR FOLHA DE PAGAMENTO

7 de março de 2023

Objetivo é desonerar encargo sobre salários para facilitar contratações e ampliar formalização.

O governo avalia incluir na reforma Tributária uma revisão das regras sobre a folha de pagamento.

Hoje, a folha de pagamento é um dos principais alvos de reclamações das empresas por elevar o custo de contratação de empregados.

No modelo atual, os empregadores pagam alíquotas de 20% sobre os salários para financiar a Previdência Social, bem como contribuições para o Sistema S e o salário educação.

Ainda não há uma proposta fechada dentro do Ministério da Fazenda, uma vez que o tema ainda precisará ser tratado em debates internos, porém alguns integrantes do governo defendem como ideia central desonerar pelo menos o primeiro salário mínimo.

No entanto, o assunto é delicado, uma vez que a contribuição previdenciária é uma grande fonte de arrecadação para a União. Qualquer mudança pode ter impacto bilionário, cuja reposição não é simples.

Integrantes do governo, ouvidos pela Folha de S. Paulo, afirmam que o Executivo colocará o tema em discussão em algum momento e pode lançar a proposta em conjunto com as alterações no Imposto de Renda (IR).

A discussão inicial é justamente porque os impostos sobre a renda serão alvo da segunda etapa da reforma, esperada para o segundo semestre.

A prioridade, no momento, é a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata dos tributos sobre o consumo.

Uma eventual mudança na tributação sobre a folha de salários teria como efeito esperado a formalização de trabalhadores, sobretudo aqueles de baixa renda. Muitos deles hoje ficam sem proteção social porque não têm carteira assinada e não contribuem para a Previdência.

Ainda durante a campanha e a transição de governo, especialistas, entidades empresariais e grupos de parlamentares apresentaram diferentes propostas para tentar reduzir a carga tributária sobre os salários.

Em documento divulgado em agosto de 2022, economistas do chamado “Grupo dos Seis” defenderam cortar as contribuições recolhidas sobre a parcela da remuneração equivalente a um salário mínimo, de 7,5% para 3% no caso dos empregados e de 20% para 6% para os empregadores.

A tributação acima do primeiro salário mínimo, por sua vez, poderia ser mais progressiva para compensar a perda de arrecadação com a desoneração sobre o menor salário. Uma das opções seria cobrar, nessa situação, 10% do trabalhador e 20% das empresas, admitindo-se elevar as alíquotas a 11% e 22%, respectivamente, em caso de necessidade fiscal.

O grupo também propôs acabar com os recolhimentos do Sistema S e do salário educação sobre essa parcela do salário.

O “Grupo dos Seis” era formado pelos economistas Bernard Appv, Carlos Ari Sundfeld, Francisco Gaetani, Marcelo Medeiros, Pérsio Arida e Sérgio Fausto. Dois deles ocupam cargos no Executivo: Appy é secretário extraordinário de Reforma Tributária, e Gaetani, secretário extraordinário de Transformação do Estado. Suas posições pessoais antes de assumirem os postos não necessariamente serão as do governo.

A desoneração do primeiro salário costuma ser defendida devido ao seu potencial de abrangência. Segundo dados da Pnad Contínua, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o rendimento médio dos brasileiros fechou 2022 em R$ 2.808 mensais. Para empregados do setor privado sem carteira assinada, esse valor é de R$ 1.852 (o equivalente a 1,4 salário mínimo).

Há ainda estudos que sugerem compensar a desoneração das faixas salariais inferiores com uma maior cobrança no IR.

Também já houve sugestões para tornar obrigatória a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todas as contratações de Microempreendedor Individual (MEI) e de trabalhadores por conta própria, inclusive por pessoas físicas.

Esse mecanismo obrigatório de contribuição a custo reduzido para os dois lados, contratante e trabalhador, levaria à formalização de trabalhadores brasileiros que hoje não têm proteção previdenciária.

Hoje, o governo concede o benefício da desoneração de salários apenas para 17 setores, sem fazer distinção das remunerações alcançadas.

As empresas contempladas podem abrir mão de recolher a alíquota de 20% em troca de uma cobrança de até 4,5% sobre o faturamento.

No ano passado, a Receita Federal renunciou a R$ 9,2 bilhões devido à política de desoneração dos salários.

A renovação da medida é alvo constante de lobby dos setores beneficiados. A última prorrogação se deu no fim de 2021, com prazo até o fim deste ano.

A política foi instituída originalmente no governo Dilma Rousseff e chegou a alcançar 56 setores, mas passou a ser enxugada diante dos sinais de que a eficácia de uma desoneração setorial vinha sendo baixa.

No governo de Jair Bolsonaro, o então ministro da economia, Paulo Guedes, também defendia a redução dos tributos sobre a folha de pagamento. Ele chamava as cobranças de “armas de destruição em massa” de empregos e considerava urgente uma mudança nas regras.

Um dos pilares da proposta era a chamada Carteira Verde e Amarela, que reduzia a tributação sobre a folha de pagamento, mas também achatava os recolhimentos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) .

Para compensar a perda de arrecadação, Guedes também propunha a criação de um imposto sobre transações, nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF).

A ideia, no entanto, gerava fortes reações contrárias na classe política e acabou não indo para frente.

FONTE: Contábeis – Por Lívia Macario

 

 

 

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