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SETOR DEVERÁ APOIAR REFORMA TRIBUTÁRIA

28 de fevereiro de 2023

“Queremos vencer a narrativa de que não pagamos imposto, de que temos subsídios”. 

A pauta prioritária da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no primeiro semestre deste ano será a reforma tributária. A bancada quer ter integrantes no grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que vai discutir a proposta e pretende declarar apoio total ao relatório, desde que o texto preserve a Lei Kandir, que garante isenção de ICMS nas exportações de produtos agropecuários, e não abra espaço para novas taxações ao setor.

 “Que não nos dêem motivo para não apoiar a reforma tributária. Queremos vencer a narrativa de que não pagamos imposto, de que temos subsídios”, disse o presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR). A bancada recebe nesta terça-feira o relator do grupo de trabalho criado para discutir a proposta, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Boa parte da pauta da FPA foi aprovada na Câmara nos últimos anos e está parada no Senado. Lá, o setor vai contar com a coordenação política da senadora e ex-ministra Tereza Cristina (PP-MS) e com outros nomes alinhados ao setor, como Jorge Seif Júnior (PL-SC), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Jaime Bagattoli (PL-RO), entre outros. Os projetos-alvo são o do licenciamento ambiental, da regularização fundiária e dos defensivos agrícolas.

O foco da frente no início dos trabalhos no Congresso também estará na retomada de estruturas que agora saíram do Ministério da Agricultura, como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), que cuida do Cadastro Ambiental Rural (CAR). “O CAR no Ministério do Meio Ambiente nos parece muito mais uma tentativa de patrulhamento do setor, uma sombra nas costas do setor, do que efetivamente uma solução para um problema”, avaliou Lupion.

Sobre a Conab, o deputado disse que a estatal precisa ser vinculada ao Ministério da Agricultura para abastecer a Pasta com dados na formulação de políticas.

Lupion disse ter boa relação com o ministro Carlos Fávaro e elogiou o corpo técnico do ministério. “Acredito que a equipe vai conseguir colocar consciência e responsabilidade na parte econômica do governo sobre a importância e necessidades do agro. Nenhum governo em sã consciência vai querer prejudicar esse setor”.

A bancada também aposta no vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin. “Ele entende, sabe da necessidade do setor, é uma voz bem razoável dentro do governo. Acredito que vamos recorrer muito a ele durante vários momentos para tentar sanar problemas”, disse Lupion.

FONTE: Valor Econômico – Por Rafael Walendorff — De Brasília

 

 

 

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