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ICMS: GOVERNADORES QUEREM ACORDO COM UNIÃO SOBRE COMPENSAÇÃO ATÉ MARÇO

15 de fevereiro de 2023

Governadores pedem repasse maior que o proposto pelo governo.

Governadores dizem buscar um entendimento com a União sobre a compensação de perdas com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS).

Os chefes estaduais participaram de uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira, nesta terça-feira (14) para buscar apoio do Legislativo na negociação com o governo. Eles esperam um acordo sobre a compensação até depois do carnaval.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, afirmou que a perda de receita dos Estados após os limites de alíquotas entrarem em vigor foi “brutal”.

“O prazo é para ontem, mas o prazo que nós estamos trabalhando é agora para março, logo após o carnaval”, afirmou a governadora em entrevistas a jornalistas depois da reunião com Lira.

Na semana passada, o governo propôs um repasse de R$ 22 bilhões aos Estados para compensar a queda na arrecadação, porém os governadores afirmam que há uma divergência no cálculo da equipe econômica e pedem que o repasse seja de R$ 45 bilhões.

Antes de se encontrarem com Lira, os governadores também estiveram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, buscando apoio. Eles esperam ajuda do Congresso para chegar a pelo menos R$ 30 bilhões de repasse do governo para os Estados.

Negociações

O grupo de governadores tem 4 reivindicações:

Mudar a Lei Complementar 194 de 2022 para que a gasolina não seja mais considerada um bem essencial (o status limita a alíquota de ICMS que os Estados podem cobrar sobre o produto a 17%);

Proteger a arrecadação com o Diferencial de Alíquota (Difal) do ICMS cobrado sobre operações interestaduais em 2022;

Garantir a preservação da incidência de ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (Tust) e a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (Tusd);

Receber compensação de R$ 45 bilhões da União por perdas de arrecadação em 2022 com as mudanças na cobrança de ICMS sobre combustíveis e outros bens e serviços considerados essenciais.

Esse impasse, que envolve governadores, Ministério da Fazenda, Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF) pode acabar tendo alguma influência sobre a proposta de reforma tributária que o Palácio do Planalto pretende apresentar este ano.

FONTE: Contábeis – Por Juliana Moratto

 

 

 

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