Telefone: (11) 3578-8624

QUEREMOS CHEGAR AO FIM DA VOTAÇÃO COM A GARANTIA DO VOTO DE QUALIDADE NO CARF, DIZ PADILHA

10 de fevereiro de 2023

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou hoje que o objetivo do governo é aprovar a volta do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) quando for votada a medida provisória (MP) sobre o tema.

“Queremos chegar ao fim da votação com a garantia do voto de qualidade no Carf”, disse, após participar de reunião com o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).

Apesar da pressão de grandes empresas e das negociações em curso para encontrar um “meio-termo” para a MP, Padilha disse que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem argumentos sólidos para defender a volta do voto de qualidade e que o governo espera que essa posição prevaleça na votação final, embora admita “aperfeiçoamentos” do Congresso.

Até 2020, o presidente do conselho, que é sempre um auditor da Receita Federal, decidia os julgamentos do Carf que acabavam empatados – o que, em 95% das vezes, fazia com que prevalecesse a multa contra o contribuinte. Em 2020, lei aprovada pelo Congresso fez com que os empates extinguissem a cobrança. Haddad editou MP em janeiro para retomar o voto de qualidade. A proposta precisa ser votada até junho pela Câmara e Senado.

FONTE: Valor Econômico – Por Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro — De Brasília

 

 

 

Receba nossas newsletters
Categorias