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DIFAL DO ICMS É TRANSFERIDO PARA SESSÃO PRESENCIAL

15 de dezembro de 2022

Pedido de destaque da ministra Rosa Weber faz julgamento recomeçar no plenário presencial.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, atendeu pedido dos governadores e interrompeu o julgamento sobre a cobrança do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS. As discussões estavam em andamento no Plenário Virtual e tinham desfecho previsto para a sexta-feira. Faltava só um voto para formar maioria pela cobrança somente em 2023, o que atenderia o pleito das empresas.

Rosa Weber apresentou pedido de destaque. Essa sistemática transfere o caso para julgamento presencial e as discussões recomeçam com placar zerado. Todos os ministros que votaram até aqui terão que se posicionar novamente e poderão mudar os votos.

A ministra decidiu destacar o julgamento depois de uma reunião com governadores eleitos e reeleitos de 15 Estados na segunda-feira. Eles demonstraram preocupação com a queda na arrecadação e saíram do gabinete com a promessa de que o julgamento seria suspenso, o que ocorreu logo em seguida.

“O destaque atende pedido dos governadores e da população dos Estados, que também será afetada’, disse a assessoria do tribunal após o encontro. A conclusão do tema, com isso, deve ficar para o próximo ano. O tribunal tem só mais três sessões presenciais (hoje, amanhã e segunda-feira), que devem ser totalmente ocupadas pelo julgamento sobre o orçamento secreto.

A discussão, no STF, é sobre a data de início das cobranças. Se os Estados poderiam ter exigido o Difal neste ano ou se as cobranças só serão permitidas a partir de 2023. Essa diferença de tempo, apesar de curta, tem custo alto. Os Estados estimam perda de R$ 9,8 bilhões sem o Difal de 2022.

FONTE: Valor Econômico – Por Joice Bacelo — Rio

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