Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022 – DOU 1 de 08.12.2022.

A Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022 , cujas disposições entrarão em vigor a partir de 1º.01.2023, redisciplinou o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no âmbito da administração compete à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e revoga a Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018 , que atualmente disciplina o assunto, bem como as seguintes normas que a alteravam:

1. a) a Instrução Normativa RFB nº 1.895/2019 ;
2. b) a Instrução Normativa RFB nº 1.897/2019 ;
3. c) a Instrução Normativa RFB nº 1.914/2019 ;
4. d) o Ato Declaratório Executivo Cocad nº 2/2019 ;
5. e) o Ato Declaratório Executivo Cocad nº 1/2020 ;
6. f) o Ato Declaratório Executivo Cocad nº 6/2020 ;
7. g) o Ato Declaratório Executivo Cocad nº 7/2020 ;
8. h) o Ato Declaratório Executivo Cocad nº 9/2020 ;
9. i) a Instrução Normativa RFB nº 1.963/2020 ;
10. j) o Ato Declaratório Executivo Cocad nº 11/2020 ;
11. k) a Instrução Normativa RFB nº 1.991/2020 ; e
12. l) o Ato Declaratório Executivo Cocad nº 2/2021 .

(Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022 – DOU 1 de 08.12.2022).

FONTE: Editorial IOB