Só na esfera criminal, total de bens apreendidos sob restrição judicial somou mais de R$ 6,8 bi entre 2008 e 2022.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai anunciar na sessão ordinária de hoje o lançamento do Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB), para o rastreamento integral de bens com restrição judicial em processos. O objetivo do novo sistema é aprimorar a política de gestão de bens para evitar extravios, depreciação ou perecimento dos bens.

O sistema é integrado com sistemas processuais dos tribunais, para a pesquisa de ativos em todos os órgãos do Judiciário. O Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA), que funciona como uma ferramenta de cadastro e atende apenas à esfera criminal, será descontinuado.

O SNGB está disponível para todos os tribunais e será acessível para as polícias, como usuários externos. Será possível o cadastramento do bem apreendido diretamente neste sistema pela autoridade policial.

O total de bens apreendidos com restrição judicial somou mais de R$ 6,8 bilhões entre 2008 e 2022, considerando os registros do SNBA, apenas na esfera criminal. Em 2022 foram apreendidos até o momento bens equivalentes a R$ 525 milhões, em valores estimados, segundo o Programa Justiça 4.0. A expectativa do Programa é que, com o novo sistema, o número aumente, porque vai incluir as estatísticas das esferas cível e trabalhista.

A solução foi desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0, iniciativa do CNJ, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Conselho da Justiça Federal (CJF).

FONTE: Valor Econômico – Por Beatriz Olivon – Brasília