Uebel: medida vai contribuir para melhorar ambiente de negócios no país.
O governo publica nesta semana uma medida provisória que estabelece o registro automático de empresas de pequeno e médio porte. Isso deve reduzir o prazo de abertura de empresas, com a emissão do número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) passando de uma média de sete dias para apenas um dia, segundo informou ao Valor o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel.
A mesma medida provisória também vai dar um passo para tentar reduzir o histórico problema de excesso de exigências cartoriais. Agora, o advogado ou contador desse tipo de companhia poderá declarar a autenticidade de documentos apresentados na abertura, sem necessidade de autenticação em cartório.
O registro simplificado vai ser permitido para empresas classificadas como Limitada (Ltda), Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) e MEI (Microempreendedor Individual), que, de acordo com Uebel, representam 96% dos registros pedidos anualmente. Ele informou ainda que menos de 1% dos processos são indeferidos.
Embora o tempo médio de registro seja de sete dias, o prazo para abertura da empresa pode levar até 30 dias, a partir da entrada do processo e considerando a análise da documentação. A ideia agora é inverter o processo, dando automaticamente o registro e depois verificando se há algum problema ou irregularidade. Caso se constate alguma situação que não permita, a autorização é revertida.
Uebel acredita que essa medida é importante para o país melhorar sua posição no ranking do relatório “Doing Business”, do Banco Mundial, que aponta quais são os países com melhor ambiente de negócios. Atualmente o país ocupa a 109ª posição e a meta do governo Jair Bolsonaro é chegar à 50ª. “A medida visa dar mais celeridade ao processo de abertura de empresas e pode ter grande impacto no Doing Business”, disse Uebel. “A emissão automática do CNPJ permitirá que o empresário realize imediatamente a montagem do seu negócio, como aluguel de espaço, compra de insumos e contratação de funcionários”, completou ele.
Em relação à iniciativa de não se exigir mais autenticação de documentos, o secretário destaca que o objetivo é também reduzir burocracia e custos. A medida não só dispensa esse procedimento, como também o comparecimento do próprio dono na Junta Comercial, deixando a cargo do contador ou do advogado os procedimentos necessários e a manifestação de confiabilidade dos documentos. “Agora os empresários não vão mais precisar ir pessoalmente às juntas nem ter que entregar documentos pessoais originais a despachantes”, comentou o secretário. “Vamos confiar nas pessoas”, ressaltou.
Para ele, a medida não reduz a segurança ou eleva os riscos de fraudes porque as verificações necessárias serão feitas. E a ideia é caminhar para isso em uma série de outras atividades. “Em todas as atividades de baixo risco, nós vamos caminhar para o modelo declaratório, que não tem impactos irreversíveis para a sociedade, dano à saúde”, disse. “Nós queremos mapear aquilo em que a gente pode facilitar. Vamos focar naquilo que é complexo e simplificar o que é simples. Vamos focar no que é de médio e alto riscos.”
FONTE: Valor Econômico – Por Fabio Graner