{"id":9983,"date":"2020-06-25T10:27:07","date_gmt":"2020-06-25T13:27:07","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=9983"},"modified":"2020-06-25T10:27:51","modified_gmt":"2020-06-25T13:27:51","slug":"plenario-pode-votar-nesta-quinta-feira-mp-de-ajuda-a-empresas-na-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/06\/25\/plenario-pode-votar-nesta-quinta-feira-mp-de-ajuda-a-empresas-na-pandemia\/","title":{"rendered":"PLEN\u00c1RIO PODE VOTAR NESTA QUINTA-FEIRA MP DE AJUDA A EMPRESAS NA PANDEMIA"},"content":{"rendered":"

Pauta tamb\u00e9m inclui outros seis projetos relacionados ao combate \u00e0 Covid-19<\/span><\/p>\n

Plen\u00e1rio da C\u00e2mara tem vota\u00e7\u00f5es a partir das 11 horas desta quinta-feira<\/span><\/p>\n

O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados pode analisar nesta quinta-feira (25) a Medida Provis\u00f3ria 944\/20, que cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, com linha de cr\u00e9dito especial de R$ 34 bilh\u00f5es para financiar at\u00e9 dois meses da folha salarial das empresas em geral (exceto sociedades de cr\u00e9dito) e as cooperativas. A opera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 limitada ao financiamento de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 2.090) por empregado.<\/span><\/p>\n

Segundo o texto da MP, a Uni\u00e3o bancar\u00e1 85% do empr\u00e9stimo, e os bancos interessados em participar do programa, os outros 15%. O risco de inadimpl\u00eancia ser\u00e1 dividido na mesma propor\u00e7\u00e3o (85%-15%). O Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) atuar\u00e1 como agente financeiro da Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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Letras financeiras<\/strong><\/span><\/p>\n

Outra MP na pauta (930\/20) autoriza o Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) a permitir que os bancos emitam letras financeiras (LFs) com prazo de resgate inferior a um ano. Esses t\u00edtulos poder\u00e3o ser dados em garantia ao BC em troca de empr\u00e9stimos, possibilitando a inje\u00e7\u00e3o de dinheiro nas casas banc\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, os bancos v\u00e3o poder vender t\u00edtulos ao BC para obter mais recursos para emprestar aos clientes, opera\u00e7\u00e3o que contribui para reativar a economia afetada pela pandemia da Covid-19. A medida beneficia, sobretudo, os bancos que n\u00e3o possuem uma ampla rede de varejo para captar recursos dos clientes.<\/span><\/p>\n

Criadas em 2009, as letras financeiras s\u00e3o t\u00edtulos de renda fixa emitidos pelos bancos com prazo de um ano ou mais. As LFs t\u00eam o mesmo papel das deb\u00eantures para as empresas: s\u00e3o uma forma de obten\u00e7\u00e3o de dinheiro no mercado.<\/span><\/p>\n

O texto tamb\u00e9m previa a n\u00e3o responsabiliza\u00e7\u00e3o da diretoria e dos servidores do Banco Central em rela\u00e7\u00e3o aos atos praticados como resposta \u00e0 pandemia, ressalvados os casos de dolo ou fraude. Posteriormente, no entanto, a prote\u00e7\u00e3o legal foi revogada por outra medida provis\u00f3ria (MP 951\/20) a pedido de congressistas da base aliada.<\/span><\/p>\n

Assembleias ordin\u00e1rias<\/strong><\/span><\/p>\n

Outra MP na pauta (931\/20) determina que as sociedades an\u00f4nimas (S\/A), as sociedades limitadas (Ltda) e as cooperativas ter\u00e3o at\u00e9 sete meses ap\u00f3s o fim do \u00faltimo exerc\u00edcio social para realizar as assembleias gerais ordin\u00e1rias de acionistas ou s\u00f3cios (AGO) exigidas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A prorroga\u00e7\u00e3o do prazo independe de regras internas que prevejam a realiza\u00e7\u00e3o da assembleia em prazo inferior ao previsto na MP. No caso das S\/A, a medida beneficia companhias abertas (que t\u00eam a\u00e7\u00f5es em bolsa) e fechadas, empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista e suas subsidi\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

Calamidade p\u00fablica<\/strong><\/span><\/p>\n

Al\u00e9m das tr\u00eas MPs, est\u00e3o na pauta do Plen\u00e1rio seis projetos de lei e um projeto de decreto legislativo:<\/span><\/p>\n

PL 1389\/20, que fortalece a assist\u00eancia social durante o estado de calamidade p\u00fablica decorrente da emerg\u00eancia do novo coronav\u00edrus. O texto autoriza a transposi\u00e7\u00e3o e a transfer\u00eancia de saldos dos fundos de assist\u00eancia social dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios. Ser\u00e3o analisadas as mudan\u00e7as do Senado ao projeto;<\/span><\/p>\n

PL 1444\/20, que determina \u00e0 Uni\u00e3o, ao Distrito Federal, aos estados e aos munic\u00edpios assegurarem recursos extraordin\u00e1rios emergenciais para garantir o funcionamento das casas-abrigo e dos centros de atendimento integral e multidisciplinares para mulheres durante a emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica relacionada ao coronav\u00edrus;<\/span><\/p>\n

PL 2801\/20, que d\u00e1 natureza alimentar ao benef\u00edcio emergencial de R$ 600 a milhares de trabalhadores afetados pela Covid-19. A proposta veda penhora, bloqueio ou desconto que vise ao pagamento de d\u00edvidas ou presta\u00e7\u00f5es, salvo em caso de pens\u00e3o aliment\u00edcia;<\/span><\/p>\n

PL 735\/20, que cria abono destinado a feirantes e agricultores familiares que se encontram em isolamento ou quarentena em raz\u00e3o da pandemia de Covid-19 e que est\u00e3o impossibilitados de comercializar sua produ\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m por medidas determinadas pelas prefeituras;<\/span><\/p>\n

PL 1485\/20, que prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o em dobro das penas de crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica praticados durante o estado de calamidade p\u00fablica;<\/span><\/p>\n

PL 1581\/20, que regulamenta o acordo direto para pagamento com desconto ou parcelado de precat\u00f3rios federais; e<\/span><\/p>\n

PDC 1158\/18, que cont\u00e9m o acordo de participa\u00e7\u00e3o do Brasil no Banco Asi\u00e1tico de Investimento em Infraestrutura (BAII), criado em 2016 e capitaneado pela China. Seu capital subscrito j\u00e1 \u00e9 de 100 bilh\u00f5es de d\u00f3lares. A ades\u00e3o ao banco j\u00e1 foi confirmada por 75 pa\u00edses. Outros 25 est\u00e3o com processos em andamento.<\/span><\/p>\n

As vota\u00e7\u00f5es desta quinta-feira ter\u00e3o in\u00edcio \u00e0s 11 horas. As MPs dependem de leitura no Plen\u00e1rio para serem votadas.<\/span><\/p>\n

Saiba como funcionam as sess\u00f5es virtuais do Plen\u00e1rio<\/span><\/p>\n

Confira a pauta completa<\/span><\/p>\n

Reportagem \u2013 Tiago Miranda<\/span><\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Pierre Triboli<\/span><\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias \u2013 Por \u00a0Maryanna Oliveira<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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