{"id":9933,"date":"2020-06-23T11:44:21","date_gmt":"2020-06-23T14:44:21","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=9933"},"modified":"2020-06-23T11:44:21","modified_gmt":"2020-06-23T14:44:21","slug":"a-penhora-online-em-um-judiciario-alheio-a-crise","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/06\/23\/a-penhora-online-em-um-judiciario-alheio-a-crise\/","title":{"rendered":"A PENHORA ONLINE EM UM JUDICI\u00c1RIO ALHEIO \u00c0 CRISE"},"content":{"rendered":"

H\u00e1 poucos dias noticiou-se que a Justi\u00e7a, o Banco Central e a Fazenda Nacional ir\u00e3o lan\u00e7ar uma nova plataforma denominada Sisbajud em substitui\u00e7\u00e3o ao hoje operacional Bacenjud com o intuito de “resolver problemas de funcionalidade e libera\u00e7\u00e3o de valores” oriundos de arresto. Contudo, os envolvidos n\u00e3o encaram o problema real da origem da penhora online e concentram-se apenas na funcionalidade da ferramenta.<\/span><\/p>\n

A filosofia do direito de Jeremy Bentham ensina que na aplica\u00e7\u00e3o da lei a coisa certa a fazer, individual ou coletivamente, \u00e9 maximizar o n\u00edvel geral de distribui\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a. Fazer o maior bem para o maior n\u00famero de pessoas poss\u00edvel.<\/span><\/p>\n

Por\u00e9m, boa parte do poder judici\u00e1rio, detr\u00e1s da mesa, trancado em casa, com soldo intocado, alheio \u00e0 crise que assola empregados e empregadores, parece ter se esquecido das aulas b\u00e1sicas de filosofia do direito, tornando-se aut\u00f4matos frios que j\u00e1 n\u00e3o discernem entre a lei e a justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

A li\u00e7\u00e3o de Juan Couture foi olvidada por boa parte daqueles que, na academia, juravam lutar pelo Direito, mas se um dia encontrassem o Direito em conflito com a Justi\u00e7a, escolheriam a Justi\u00e7a. Alguns tecno burocratas de plant\u00e3o, ignorando da instabilidade econ\u00f4mica, est\u00e3o se esculpindo protagonistas do naufr\u00e1gio do quadro econ\u00f4mico e social do pa\u00eds, aplicando cegamente a lei \u2014 e a ferramenta \u2014 sem cogitar a realidade porta afora.<\/span><\/p>\n

\u00c9 usual trombar com decis\u00f5es determinando a penhora online e o arresto de valores das contas de empresas e empres\u00e1rios, acreditando que este \u00e9 um “\u00f3timo momento” para privar a companhia e\/ou os s\u00f3cios do pouco dinheiro que possuem para enfrentar a necessidade de pagamento de sal\u00e1rios sem gera\u00e7\u00e3o de receita ou a mesa vazia nas pr\u00f3prias casas.<\/span><\/p>\n

Ser\u00e1 que antes de ativar o arresto ponderam se \u00e9 justo e digno que se subtraia valores da conta da empresa que se encontra com atividades suspensas e sem faturamento para satisfazer anseios de bancos, do fisco ou de grandes corpora\u00e7\u00f5es que n\u00e3o estar\u00e3o sujeitas a falir nesse momento?<\/span><\/p>\n

Ser\u00e1 que acreditam ser virtuoso subtrair os poucos valores da conta do s\u00f3cio que n\u00e3o possui nenhuma renda para subsist\u00eancia digna, j\u00e1 que ele n\u00e3o \u00e9 alcan\u00e7ado por nenhuma medida de suporte governamental, lutando diuturnamente para pagar suas despesas pessoais b\u00e1sicas e para se manter empreendendo no Brasil?<\/span><\/p>\n

Colocam-se no lugar do devedor e se perguntam por que aquela situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 ocorrendo, ou o motivo da inadimpl\u00eancia n\u00e3o os interessa, pois o judici\u00e1rio se tornou uma m\u00e1quina de apertar bot\u00f5es sem se preocupar com o efeito social de suas a\u00e7\u00f5es?<\/span><\/p>\n

\u00c9 certo que existem alguns devedores contumazes, mas n\u00e3o \u00e9 justo tratar qualquer devedor em dificuldade, especialmente em tempos de crise severa, como criminoso convicto sem direito a defesa. Nem todo devedor est\u00e1 inadimplente porque deseja o ferrete id\u00eantico \u00e0queles usados na corte de Luiz 13 para marcar os desonrados. A grande maioria luta com seriedade e n\u00e3o \u00e9 justo generalizar a m\u00e1 inten\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Est\u00e1 faltando bom senso na aplica\u00e7\u00e3o da lei quando um juiz, alheio a todas as dificuldades daqueles que comp\u00f5em a livre iniciativa \u2014 protegida no artigo primeiro da Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u2014 determina a constri\u00e7\u00e3o de valores da conta dos nitidamente menos favorecidos a favor de institui\u00e7\u00f5es financeiras, do fisco ou grandes corpora\u00e7\u00f5es que experimentaram lucratividade grotesca nos \u00faltimos anos, quando existem muitos outros meios de garantia e satisfa\u00e7\u00e3o da suposta d\u00edvida.<\/span><\/p>\n

Para reparar com urg\u00eancia essa ordem absurda que imp\u00f5e dificuldade de sobreviv\u00eancia \u00e0 empresa e ao empres\u00e1rio, \u00e9 que se dever\u00e1 lembrar dos ensinamentos de Benthan e Couture, bem como da necessidade de interpreta\u00e7\u00e3o da lei objetivando seus fins sociais como sintetiza o artigo 5\u00ba da Lei de Introdu\u00e7\u00e3o as Normas do Direito Brasileiro.<\/span><\/p>\n

O judici\u00e1rio absorto precisa acordar e assumir a sua quota de responsabilidade em distribuir a justi\u00e7a e n\u00e3o a letra fria da lei a casos que fogem ao cotidiano dos tempos normais. Necessita focar na manuten\u00e7\u00e3o da atividade da empresa, do emprego de seus trabalhadores, e dos interesses dos credores conforme urg\u00eancia pontual, que deve ser verificada antes da concess\u00e3o de qualquer ordem que possa prejudicar a vida das pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas envolvidas no processo.<\/span><\/p>\n

H\u00e3o de ser analisados, no m\u00ednimo superficialmente, os casos em que a penhora efetivamente \u00e9 aplic\u00e1vel para n\u00e3o agir com o tique da a\u00e7\u00e3o repetitiva de Chaplin em Tempos Modernos, fazendo o mesmo movimento sem olhar para o mundo que est\u00e1 fora da janela.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o se prega obviamente a suspens\u00e3o completa e irracional de qualquer ordem de penhora online. O que se roga, pela falta absoluta de realidade de parte do judici\u00e1rio, \u00e9 que num processo em que um banco, o fisco ou grandes corpora\u00e7\u00f5es figuram como cobradores, n\u00e3o se imponha ainda mais dificuldade a quem est\u00e1 morrendo, quando a pr\u00f3pria lei garante a cobran\u00e7a por meios menos contundentes (artigo 620 do C\u00f3digo de Processo Civil).<\/span><\/p>\n

Num famoso caso de filosofia do direito um motorista em alta velocidade poderia escolher entre atropelar e matar cinco trabalhadores que estavam em uma estrada, ou desviar e aleijar seriamente apenas um que estava no acostamento. Nenhuma escolha parece boa o suficiente, mas entre uma e outra, devemos escolher fazer o bem para o maior n\u00famero de pessoas poss\u00edvel. \u00c9 isso que se espera do judici\u00e1rio no momento de crise.<\/span><\/p>\n

FONTE: Conjur – Por Marcello Antonio Fiore<\/strong><\/span><\/p>\n

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