{"id":9920,"date":"2020-06-23T11:24:56","date_gmt":"2020-06-23T14:24:56","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=9920"},"modified":"2020-06-23T11:24:56","modified_gmt":"2020-06-23T14:24:56","slug":"como-parcelar-o-fgts-no-esocial-domestico","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/06\/23\/como-parcelar-o-fgts-no-esocial-domestico\/","title":{"rendered":"COMO PARCELAR O FGTS NO ESOCIAL DOM\u00c9STICO"},"content":{"rendered":"

Nova ferramenta ficar\u00e1 dispon\u00edvel at\u00e9 dia 07\/07\/2020.<\/span><\/p>\n

Empregadores que optaram pela prorroga\u00e7\u00e3o do pagamento do FGTS dos meses de mar\u00e7o, abril e maio\/20 podem parcelar os valores em 6 vezes. Nova ferramenta ficar\u00e1 dispon\u00edvel at\u00e9 dia 07\/07\/2020, automatiza o processo e inclui as parcelas nas guias DAE que s\u00e3o pagas mensalmente.<\/span><\/p>\n

Uma das medidas de preserva\u00e7\u00e3o de emprego e renda durante o per\u00edodo do estado de calamidade p\u00fablica decorrente do novo coronav\u00edrus (Covid-19) foi a possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o do pagamento do FGTS dos meses de mar\u00e7o, abril e maio\/2020 trazida pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 927\/20. Com isso, os empregadores dom\u00e9sticos que desejaram puderam deixar de efetuar o recolhimento do FGTS para seus empregados naquelas compet\u00eancias e agora contam com uma ferramenta que permitir\u00e1 o parcelamento dos valores em 6 vezes, que ser\u00e3o somados aos pagamentos das guias DAE dos meses de junho a novembro\/2020.\u00a0 Voc\u00ea ter\u00e1 at\u00e9 o dia 07\/07\/2020 para registrar, alterar ou excluir o parcelamento do FGTS.<\/span><\/p>\n

Se voc\u00ea prorrogou o FGTS, veja agora como parcelar os valores:<\/span><\/p>\n

1.Acesse a nova ferramenta de parcelamento<\/span><\/p>\n

Na ferramenta de parcelamento, voc\u00ea deve escolher os trabalhadores e respectivos valores mensais de FGTS das folhas de mar\u00e7o, abril e maio que ser\u00e3o inclu\u00eddos no parcelamento. O sistema exibe os valores de FGTS declarados nas folhas (elas devem estar encerradas) e o usu\u00e1rio marca os que deseja parcelar. Aten\u00e7\u00e3o: a ferramenta sempre exibe os valores declarados, independentemente de j\u00e1 terem sido pagos. Se voc\u00ea deseja saber o que j\u00e1 pagou, pode consultar as guias DAE pagas.<\/span><\/p>\n

A ferramenta calcular\u00e1 os valores que ser\u00e3o acrescidos nas guias DAE dos meses seguintes. Confira os valores e, se estiver tudo certo, conclua o parcelamento clicando no bot\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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Se voc\u00ea fez algum pagamento parcial do FGTS, clique em op\u00e7\u00f5es avan\u00e7adas e, ap\u00f3s, nos \u00edcones de l\u00e1pis que v\u00e3o ser exibidos sobre cada valor. Informe o que j\u00e1 foi pago e o sistema recalcular\u00e1 o montante devido.<\/span><\/p>\n

Voc\u00ea ter\u00e1 at\u00e9 o dia 07\/07\/2020 para registrar, alterar ou excluir o parcelamento do FGTS.<\/span><\/p>\n

2.Pague normalmente as guias DAE<\/span><\/p>\n

O eSocial incluir\u00e1 automaticamente os valores das parcelas nas pr\u00f3ximas guias DAE dos meses de junho a novembro\/2020. Feche normalmente as folhas e pague as guias at\u00e9 o seu vencimento (at\u00e9 o dia 7 do m\u00eas seguinte). As parcelas do FGTS ser\u00e3o inclu\u00eddas nas guias DAE mensais normais. Se houver pagamento em atraso dessas guias, ser\u00e3o cobrados encargos calculados entre o vencimento e a data do pagamento.<\/span><\/p>\n

Nenhum encargo ser\u00e1 cobrado sobre os valores do parcelamento pagos at\u00e9 o vencimento de cada guia.<\/span><\/p>\n

3.Se o trabalhador for demitido, os valores dever\u00e3o ser quitados<\/span><\/p>\n

Se antes de quitar o parcelamento o trabalhador for demitido, os valores que ainda n\u00e3o foram pagos ser\u00e3o antecipados e cobrados juntamente com a guia DAE do desligamento. O eSocial far\u00e1 isso automaticamente.<\/span><\/p>\n

4.Se voc\u00ea tiver prorrogado o FGTS e n\u00e3o fizer o parcelamento no prazo<\/span><\/p>\n

Voc\u00ea tem at\u00e9 07\/07\/2020 para aderir ao parcelamento. Se n\u00e3o quiser parcelar e preferir quitar o FGTS de uma vez, basta emitir as guias DAE dos meses que prorrogou (veja aqui como abater os valores do INSS e Imposto de Renda que j\u00e1 foram pagos). O prazo tamb\u00e9m \u00e9 at\u00e9 07 de julho. Ap\u00f3s essa data, caso n\u00e3o tenha sido registrado o parcelamento, o FGTS em aberto de mar\u00e7o, abril ou maio ser\u00e1 considerado em atraso e o pagamento s\u00f3 poder\u00e1 ser feito por meio da emiss\u00e3o do DAE dos respectivos meses (neste caso, com cobran\u00e7a de encargos).<\/span><\/p>\n

5.Se voc\u00ea n\u00e3o tiver pago nada nos meses de mar\u00e7o, abril ou maio\/2020<\/span><\/p>\n

Os valores de INSS e Imposto de Renda n\u00e3o podem ser parcelados, somente o FGTS. Se as guias DAE dos meses de mar\u00e7o, abril ou maio\/2020 n\u00e3o tiverem sido pagas (nem mesmo o INSS ou o Imposto de Renda), o empregador dever\u00e1 regularizar a situa\u00e7\u00e3o, de uma das maneiras a seguir:<\/span><\/p>\n

1.emitir as guias DAE dos meses em atraso e pag\u00e1-las normalmente. Os encargos ser\u00e3o calculados sobre as verbas, considerando seu vencimento original e a data do efetivo pagamento, lembrando que os valores das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias Patronal e GILRAT tamb\u00e9m foram prorrogados; ou<\/span><\/p>\n

2.editar a guia DAE do(s) m\u00eas(es) em atraso para deduzir o FGTS, pagar os valores correspondentes ao INSS e ao Imposto de Renda e parcelar o FGTS (caso ainda esteja no prazo para tal). Neste caso, incidir\u00e3o encargos sobre os valores de INSS e Imposto de Renda.<\/span><\/p>\n

O empregador encontrar\u00e1 informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre o parcelamento no item 4.3.3 do Manual do Dom\u00e9stico.<\/span><\/p>\n

FONTE: Portal eSocial<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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