{"id":9894,"date":"2020-06-22T11:17:24","date_gmt":"2020-06-22T14:17:24","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=9894"},"modified":"2020-06-22T11:24:28","modified_gmt":"2020-06-22T14:24:28","slug":"trabalhista-coronavirus-divulgadas-medidas-a-serem-observadas-no-ambiente-de-trabalho-visando-a-prevencao-controle-e-mitigacao-dos-riscos-da-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/06\/22\/trabalhista-coronavirus-divulgadas-medidas-a-serem-observadas-no-ambiente-de-trabalho-visando-a-prevencao-controle-e-mitigacao-dos-riscos-da-covid-19\/","title":{"rendered":"TRABALHISTA – CORONAV\u00cdRUS – DIVULGADAS MEDIDAS A SEREM OBSERVADAS NO AMBIENTE DE TRABALHO VISANDO A PREVEN\u00c7\u00c3O, CONTROLE E MITIGA\u00c7\u00c3O DOS RISCOS DA COVID-19"},"content":{"rendered":"

Portaria Conjunta SEPRT\/MS n\u00ba 20\/2020 – DOU de 19.06.2020.<\/span><\/p>\n

A Secretaria Especial de Trabalho (SEPRT) e o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (MS) divulgaram as medidas a serem observadas pelas empresas, visando \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, o controle e mitiga\u00e7\u00e3o dos riscos de transmiss\u00e3o da COVID-19 nos ambientes de trabalho, de forma a preservar a seguran\u00e7a e a sa\u00fade dos trabalhadores, os empregos e a atividade econ\u00f4mica. Entre as v\u00e1rias medidas destacamos:<\/span><\/p>\n

a) as empresas devem estabelecer e divulgar aos trabalhadores as medidas necess\u00e1rias para preven\u00e7\u00e3o, controle e mitiga\u00e7\u00e3o dos riscos de transmiss\u00e3o da COVID-19 nos ambientes de trabalho, tais como: \u00e1reas comuns, refeit\u00f3rios, banheiros, \u00e1rea de descanso, transporte etc, bem como, criar canais de comunica\u00e7\u00e3o para que os trabalhadores comuniquem \u00e0 empresa, inclusive de forma remota, sinais ou sintomas compat\u00edveis com a COVID-19 ou contato com caso confirmado da doen\u00e7a. As orienta\u00e7\u00f5es podem incluir a promo\u00e7\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o, buscando evitar outras s\u00edndromes gripais que possam ser confundidas com a COVID-19;<\/span><\/p>\n

b) o empregador deve afastar imediatamente os trabalhadores das atividades laborais presenciais, por 14 dias, nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/span><\/p>\n

b.1) casos confirmados da COVID-19;<\/span><\/p>\n

b.2) casos suspeitos; ou<\/span><\/p>\n

b.3) contatantes de casos confirmados.<\/span><\/p>\n

c) os trabalhadores afastados considerados casos suspeitos poder\u00e3o retornar \u00e0s suas atividades laborais presenciais antes do per\u00edodo determinado de afastamento quando:<\/span><\/p>\n

c.1) exame laboratorial descartar a COVID-19, de acordo com as orienta\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade; e<\/span><\/p>\n

c.2) estiverem assintom\u00e1ticos por mais de 72 horas.<\/span><\/p>\n

d) os contatantes que residem com caso confirmado da COVID-19 devem ser afastados de suas atividades presenciais por 14 dias, devendo ser apresentado documento comprobat\u00f3rio;<\/span><\/p>\n

e) o empregador deve orientar seus empregados afastados do trabalho a permanecer em sua resid\u00eancia, assegurando-se a manuten\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o durante o afastamento;<\/span><\/p>\n

f) deve ser estabelecido procedimentos para identifica\u00e7\u00e3o de casos suspeitos, incluindo:<\/span><\/p>\n

f.1) canais para comunica\u00e7\u00e3o com os trabalhadores referente ao aparecimento de sinais ou sintomas compat\u00edveis com a COVID-19, bem como sobre contato com caso confirmado ou suspeito, podendo ser realizadas enquetes, por meio f\u00edsico ou eletr\u00f4nico, contato telef\u00f4nico ou canais de atendimento eletr\u00f4nico; e<\/span><\/p>\n

f.2) triagem na entrada do estabelecimento em todos os turnos de trabalho, podendo utilizar medi\u00e7\u00e3o de temperatura corporal por infravermelho ou equivalente, antes que os trabalhadores iniciem suas atividades, inclusive terceirizados;<\/span><\/p>\n

g) deve ser mantido registro atualizado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o com informa\u00e7\u00f5es sobre trabalhadores por faixa et\u00e1ria, com condi\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas de risco (n\u00e3o especificando a doen\u00e7a para preservar o sigilo), os casos suspeitos, os confirmados, contatantes afastados e as medidas de preven\u00e7\u00e3o tomadas;<\/span><\/p>\n

h) os casos suspeitos devem ser encaminhados ao ambulat\u00f3rio m\u00e9dico, quando existente, para avalia\u00e7\u00e3o e acompanhamento adequado, sendo que o atendimento de trabalhadores sintom\u00e1ticos deve ser separado dos demais trabalhadores, fornecendo-se m\u00e1scara cir\u00fargica a todos os trabalhadores a partir da chegada no ambulat\u00f3rio;<\/span><\/p>\n

i) m\u00e1scaras cir\u00fargicas ou de tecido devem ser fornecidas para todos os trabalhadores e seu uso exigido em ambientes compartilhados ou naqueles em que haja contato com outros trabalhadores ou p\u00fablico, devendo ser substitu\u00eddas, no m\u00ednimo, a cada 3 horas de uso ou quando estiverem sujas ou \u00famidas. A higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e1scaras deve ser feita pela empresa, ap\u00f3s cada jornada de trabalho, ou pelo trabalhador sob orienta\u00e7\u00e3o da empresa;<\/span><\/p>\n

j) foram tamb\u00e9m determinadas a\u00e7\u00f5es relativas a: informa\u00e7\u00e3o aos trabalhadores quanto \u00e0s medidas de higiene a serem observadas; evitar contato com superf\u00edcie; regras para o uso de elevadores; higieniza\u00e7\u00e3o, ventila\u00e7\u00e3o, limpeza e desinfec\u00e7\u00e3o dos ambientes de trabalho; regras a serem observadas no refeit\u00f3rio, vesti\u00e1rio, no transporte fornecido pela empresa e ainda, quando houver a paralisa\u00e7\u00e3o das atividades, as medidas a serem observadas para a retomada.<\/span><\/p>\n

(Portaria Conjunta SEPRT\/MS n\u00ba 20\/2020 – DOU de 19.06.2020).<\/span><\/p>\n

FONTE: Editorial IOB<\/strong><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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