{"id":9858,"date":"2020-06-19T10:50:33","date_gmt":"2020-06-19T13:50:33","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=9858"},"modified":"2020-06-19T10:50:33","modified_gmt":"2020-06-19T13:50:33","slug":"lei-do-bem-acoes-para-se-adaptar-e-ampliar-a-adesao-em-tempos-de-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/06\/19\/lei-do-bem-acoes-para-se-adaptar-e-ampliar-a-adesao-em-tempos-de-covid-19\/","title":{"rendered":"LEI DO BEM: A\u00c7\u00d5ES PARA SE ADAPTAR E AMPLIAR A ADES\u00c3O EM TEMPOS DE COVID-19"},"content":{"rendered":"

Confira diagn\u00f3stico sobre a import\u00e2ncia de rever o incentivo, com o intuito de mapear o total de empresas que poderiam utilizar o benef\u00edcio neste momento de crise.<\/span><\/p>\n

A Lei do Bem (11.196\/05) foi criada com o objetivo de permitir \u00e0s empresas do Brasil a cria\u00e7\u00e3o de uma estrutura sustent\u00e1vel e crescente de Pesquisa, Desenvolvimento e Inova\u00e7\u00e3o (PD&I), atrav\u00e9s da concess\u00e3o de incentivos fiscais por parte do Governo Federal \u00e0s empresas que investirem em tais atividades. No entanto, segundo dados do IBGE, divulgados na \u00faltima edi\u00e7\u00e3o da Pesquisa de Inova\u00e7\u00e3o \u2013 PINTEC, apenas 4,7% do total de empresas eleg\u00edveis para a Lei do Bem se valem do benef\u00edcio em 2017. J\u00e1 para o ano base de 2018, embora fosse um ano de certa limita\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, houve um crescimento da ordem de 23% de empresas que utilizaram o incentivo da Lei do Bem. Continuando igualmente em propor\u00e7\u00f5es \u00ednfimas, pois apenas 6% das empresas estimadas com potencial estariam utilizando este incentivo \u2013 definido no Cap\u00edtulo III da referida Lei.<\/span><\/p>\n

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Ciente de algumas limita\u00e7\u00f5es existentes na Lei do Bem, em 2019, o Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es \u2013 MCTIC – fez um diagn\u00f3stico sobre import\u00e2ncia de rever o incentivo, com o intuito de mapear o total de empresas que poderiam utilizar o benef\u00edcio em suas condi\u00e7\u00f5es atuais, e adequar a Lei para incentivar o desenvolvimento econ\u00f4mico do pa\u00eds. Ainda em 2019, foi criado um Grupo de Trabalho multidepartamental para realizar tal iniciativa. Como consequ\u00eancia do trabalho deste grupo, uma primeira a\u00e7\u00e3o foi definida, com o objetivo de apoiar o contribuinte no processo de identifica\u00e7\u00e3o de atividades eleg\u00edveis, que culminou com a publica\u00e7\u00e3o do Guia Pr\u00e1tico da Lei do Bem \u2013 MCTIC, no final do ano.<\/span><\/p>\n

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Aperfei\u00e7oamento da Lei do Bem 2020<\/strong><\/span><\/p>\n

O ano de 2020 est\u00e1 sendo at\u00edpico para todos os setores, mas o projeto de aperfei\u00e7oamento da Lei do Bem continua em desenvolvimento, pois o fomento da inova\u00e7\u00e3o nas companhias \u00e9 hoje mais importante do que nunca. Conforme comentado pela coordena\u00e7\u00e3o do Grupo de Trabalho do MCTIC em evento apresentado no in\u00edcio de junho, est\u00e3o sendo realizadas duas tratativas diferenciadas: uma emergencial, que pretende adaptar a legisla\u00e7\u00e3o \u00e0s necessidades impostas pela crise originada pela pandemia de COVID-29, e uma segunda de mais longo prazo, que visa atender algumas quest\u00f5es que vem sendo discutidas nos \u00faltimos anos para dinamizar o ecossistema de inova\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

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Assim, a primeira iniciativa que est\u00e1 sendo tratada visa a entrega de uma Proposta Emergencial de altera\u00e7\u00e3o da Lei, tendo como principal intuito que o resultado fiscal deixe de ser um fator limitante na utiliza\u00e7\u00e3o deste incentivo \u2013 uma das duas principais causas da pouca ader\u00eancia de empresas ao incentivo. No cen\u00e1rio atual, se o incentivo se mantiver como est\u00e1, quase deixaria de fazer sentido a exist\u00eancia do mesmo, uma vez que os resultados operacionais das empresas com a grave crise que est\u00e1 acontecendo dificilmente ser\u00e3o positivos.<\/span><\/p>\n

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Em paralelo, cientes de que esta \u00fanica medida, apesar de bastante relevante, n\u00e3o seja suficiente para o setor empresarial brasileiro, pretende-se apresentar uma segunda proposta de adequa\u00e7\u00e3o da Lei do Bem, na qual sejam consideradas medidas que permitam uma melhor percep\u00e7\u00e3o do impacto da lei, como indicadores de esfor\u00e7o, resultado, al\u00e9m de outras medidas que almejam dinamizar a coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica das diferentes entidades que comp\u00f5em o ecossistema de inova\u00e7\u00e3o ou a integra\u00e7\u00e3o de perfis mestres e doutores ao mundo empresarial. Assim, podemos destacar:<\/span><\/p>\n

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– Incentivo adicional \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de Mestres e Doutores por parte das empresas;<\/span><\/p>\n

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– Fomento de parcerias com ICT, por meio da ativa\u00e7\u00e3o e desburocratiza\u00e7\u00e3o do artigo 19A j\u00e1 existente hoje na Lei do Bem, que prev\u00ea o dobro de valor de incentivo quando os projetos s\u00e3o realizados em parceria entre empresa e ICT;<\/span><\/p>\n

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– Fomento de parcerias entre companhias grandes e empresas de pequeno porte (EPP) de base tecnol\u00f3gica, facilitando o acesso \u00e0s EPP ao incentivo existente no artigo 18 da Lei, onde a receita oriunda de servi\u00e7os de PD&I n\u00e3o tributa;<\/span><\/p>\n

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– Possibilidade da inclus\u00e3o como valor dedut\u00edvel de aportes \u00e0 fundos de Ci\u00eancia e Tecnologia.<\/span><\/p>\n

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Ademais, est\u00e1 sendo definido um processo para que o Guia Pr\u00e1tico da Lei do Bem, publicado em 2019, seja atualizado anualmente com as modifica\u00e7\u00f5es trazidas pelo Grupo de Trabalho, com algumas adapta\u00e7\u00f5es para o final de 2020 relacionadas aos procedimentos de gest\u00e3o das candidaturas e de obten\u00e7\u00e3o de indicadores deste importante incentivo.<\/span><\/p>\n

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Alavancando a inova\u00e7\u00e3o no pa\u00eds<\/strong><\/span><\/p>\n

Apesar de ainda haver muito por fazer, existe um direcionamento claro do MCTIC em promover e fomentar cada dia mais o investimento em inova\u00e7\u00e3o, especialmente no que tange o setor privado. De acordo com o \u00cdndice Global de Inova\u00e7\u00e3o de 2019, entre 129 pa\u00edses, o Brasil \u00e9 atualmente o 67\u00b0 pa\u00eds em produ\u00e7\u00e3o de inova\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, o Brasil enfrenta diversos desafios, destacando a import\u00e2ncia de garantir a estabilidade do investimento em inova\u00e7\u00e3o nas companhias, aproximar o conhecimento cient\u00edfico te\u00f3rico das empresas privadas e promover um ambiente de intera\u00e7\u00e3o entre os diferentes agentes do ecossistema da inova\u00e7\u00e3o. E tudo isto num ambiente econ\u00f4mico complexo originado pelo COVID-19. A Lei do Bem apresenta-se como um facilitador para essa aproxima\u00e7\u00e3o al\u00e9m de refor\u00e7ar e potencializar a inova\u00e7\u00e3o como grande pilar para o desenvolvimento econ\u00f4mico do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Fonte: www.contabeis.com.br<\/strong><\/span><\/p>\n

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