{"id":9828,"date":"2020-06-19T10:32:56","date_gmt":"2020-06-19T13:32:56","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=9828"},"modified":"2020-06-19T10:32:56","modified_gmt":"2020-06-19T13:32:56","slug":"taxacao-de-grandes-fortunas-no-cenario-atual","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/06\/19\/taxacao-de-grandes-fortunas-no-cenario-atual\/","title":{"rendered":"TAXA\u00c7\u00c3O DE GRANDES FORTUNAS NO CEN\u00c1RIO ATUAL"},"content":{"rendered":"

O IGF incidir\u00e1 sobre os patrim\u00f4nios individuais que correspondem \u00e0s fortunas dos 0,09% mais ricos do Brasil<\/span><\/p>\n

Na Inglaterra, em 1696, a riqueza de algu\u00e9m podia ser medida pela quantidade de janelas de sua casa. Os mais ricos ostentavam casas visivelmente maiores. Desse modo, o coletor de impostos tamb\u00e9m levava em considera\u00e7\u00e3o a quantidade de janelas no exerc\u00edcio da cobran\u00e7a de tributos.<\/span><\/p>\n

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No Brasil do s\u00e9culo XXI, a janela do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) est\u00e1 aberta, visto que h\u00e1 quatro projetos tramitando no Senado, com base no artigo 153, inciso VII, da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que estabelece a \u201ccompet\u00eancia da Uni\u00e3o para instituir imposto sobre grandes fortunas, nos termos de lei complementar\u201d.<\/span><\/p>\n

O IGF incidir\u00e1 sobre os patrim\u00f4nios individuais que correspondem \u00e0s fortunas dos 0,09% mais ricos do Brasil<\/span><\/p>\n

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O objetivo, ao se instituir o IGF, seria arcar com as despesas obrigat\u00f3rias da Uni\u00e3o, que atualmente comprometem mais de 90% da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria federal. O que impossibilita o custeio de gastos extraordin\u00e1rios. A justificativa para a cria\u00e7\u00e3o do imposto ampara-se na necessidade de gerar recursos para o enfrentamento das consequ\u00eancias socioecon\u00f4micas decorrentes da pandemia de Covid-19.<\/span><\/p>\n

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O Projeto de Lei Complementar mais recente \u00e9 o PLP 50\/2020, est\u00e1 no Plen\u00e1rio do Senado no momento. Al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o do imposto tempor\u00e1rio com o mesmo prazo de vig\u00eancia da Emenda Constitucional (EC) 95\/2016 do teto de gastos, o projeto, ainda, sugere o empr\u00e9stimo compuls\u00f3rio, com a mesma base de arrecada\u00e7\u00e3o do imposto, aplicado \u00e0s grandes fortunas, como uma alternativa para criar efeitos imediatos, mas de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, um imposto novo s\u00f3 pode ter validade a partir do ano seguinte \u00e0 sua cria\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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H\u00e1 outro projeto, tamb\u00e9m de 2020, sobre o tema, o PLP 38\/2020, que prop\u00f5e a vig\u00eancia imediata do imposto – mas isso n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, como j\u00e1 vimos, segundo a Constitui\u00e7\u00e3o. Institui o imposto para ser cobrando apenas durante o per\u00edodo de calamidade p\u00fablica no pa\u00eds. Seriam tributados aqueles cujo patrim\u00f4nio l\u00edquido excede o montante de 50 mil sal\u00e1rios m\u00ednimos, \u00e0 al\u00edquota de meio ponto percentual ao ano. Est\u00e1 no Plen\u00e1rio do Senado Federal.<\/span><\/p>\n

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No ano passado, foi criado o PLP 183\/19, cujo fato gerador consiste na titularidade de patrim\u00f4nio l\u00edquido de valor superior a 12 mil vezes o limite mensal de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda de pessoa f\u00edsica e cuja al\u00edquota varia de 0,5% a 1%, de acordo com o valor do patrim\u00f4nio. O projeto est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE).<\/span><\/p>\n

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O primeiro PLS criado foi o 315\/2015, prev\u00ea que incide cobran\u00e7a sobre o patrim\u00f4nio de pessoa f\u00edsica ou de esp\u00f3lio de valor superior a R$ 50 milh\u00f5es, situado no Brasil ou fora dele. Tamb\u00e9m est\u00e1 na (CAE).<\/span><\/p>\n

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As propriedades s\u00e3o uma das formas mais concretas de riqueza, por exemplo, obras de arte, joias, iates, jatinhos etc. O IGF teria um grande apelo social, principalmente para os menos favorecidos, pois poderia ser a maior fonte de meios de financiamento de programas e a\u00e7\u00f5es do governo nas \u00e1reas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Na Europa, alguns pa\u00edses adotaram o IGF. A Fran\u00e7a, por exemplo, batizou o imposto sobre grandes fortunas como “imposto da solidariedade”. Na Am\u00e9rica Latina, a Argentina, Col\u00f4mbia e Uruguai, tamb\u00e9m institu\u00edram o tributo.<\/span><\/p>\n

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Embora previsto na CRFB de 1988, h\u00e1 mais de 30 anos, o IGF jamais foi institu\u00eddo. A primeira tentativa data de 1989, atrav\u00e9s do Projeto de Lei Complementar 202\/1989, proposto pelo ent\u00e3o senador Fernando Henrique Cardoso, de acordo com o site da C\u00e2mara dos Deputados. Estado Democr\u00e1tico brasileiro, atrav\u00e9s da Constitui\u00e7\u00e3o prop\u00f5e-se a assegurar o exerc\u00edcio dos direitos sociais, a liberdade, a seguran\u00e7a, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justi\u00e7a como valores supremos. Assim sendo, a pretens\u00e3o fundamental constitucional \u00e9 a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade justa e solid\u00e1ria, conforme estabelece a CRFB, em seu artigo 3\u00b0, inciso I, orientando as a\u00e7\u00f5es dos poderes da Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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A problem\u00e1tica na institui\u00e7\u00e3o do IGF \u00e9 sua viabilidade, uma vez que deve ser observado o prazo de 90 dias, princ\u00edpio da noventena, previsto no artigo 150, inciso III, al\u00ednea “c”, da CRFB, introduzido pela Emenda Constitucional EC 42\/03, para que os governos federal, estaduais e municipais cobrem um imposto novo ou aumentem os impostos j\u00e1 existentes.<\/span><\/p>\n

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O princ\u00edpio da noventena refor\u00e7a as garantias do cidad\u00e3o contra as surpresas da legisla\u00e7\u00e3o, protegendo o planejamento tribut\u00e1rio coincidente com o ano fiscal. Com essa regra, os contribuintes tenderiam em transferir suas fortunas para outros domic\u00edlios fiscais mais atrativos.<\/span><\/p>\n

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Por oportuno, a institui\u00e7\u00e3o do IGF, como meio de proporcionar distribui\u00e7\u00e3o de riqueza e justi\u00e7a tribut\u00e1ria, encontra respaldo constitucional no comando legal e na consigna\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios tribut\u00e1rios, como a Capacidade Contributiva, insculpida no artigo 145, \u00a7 1\u00ba, determinando que “sempre que poss\u00edvel, os impostos ter\u00e3o car\u00e1ter pessoal e ser\u00e3o graduados segundo a capacidade econ\u00f4mica do contribuinte”. Assim para que o tributo seja justo, n\u00e3o pode contrariar os princ\u00edpios tribut\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

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Ressalta-se, que o IGF incidir\u00e1 sobre os patrim\u00f4nios individuais que correspondem \u00e0s fortunas dos 0,09% mais ricos do Brasil. Esses patrim\u00f4nios representam uma base tribut\u00e1vel de R$ 1,4 trilh\u00e3o, podendo gerar a arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 40 bilh\u00f5es ao ano.<\/span><\/p>\n

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Portanto, a tributa\u00e7\u00e3o sobre grandes fortunas aumentaria a participa\u00e7\u00e3o social dos detentores das maiores riquezas, visto que a desigualdade de patrim\u00f4nio \u00e9 muito maior que a desigualdade por renda, e que, sem d\u00favida, a institui\u00e7\u00e3o do IGF auxiliaria expressivamente no custeio dos servi\u00e7os p\u00fablicos e na garantia de direitos fundamentais, como educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

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Marcio Martello Panno \u00e9 advogado, mestre em Direito Econ\u00f4mico e Desenvolvimento, mediador judicial e professor da Universidade Est\u00e1cio de S\u00e1.<\/span><\/p>\n

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Este artigo reflete as opini\u00f5es do autor, e n\u00e3o do jornal Valor Econ\u00f4mico. O jornal n\u00e3o se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informa\u00e7\u00f5es acima ou por preju\u00edzos de qualquer natureza em decorr\u00eancia do uso dessas informa\u00e7\u00f5es<\/span><\/p>\n

Fonte: Valor Econ\u00f4mico – Por Marcio Martello Panno<\/strong><\/span><\/p>\n

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