{"id":9825,"date":"2020-06-19T10:32:05","date_gmt":"2020-06-19T13:32:05","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=9825"},"modified":"2020-06-19T10:32:05","modified_gmt":"2020-06-19T13:32:05","slug":"carf-analisa-mudanca-nao-declarada-ao-fisco","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/06\/19\/carf-analisa-mudanca-nao-declarada-ao-fisco\/","title":{"rendered":"CARF ANALISA MUDAN\u00c7A N\u00c3O DECLARADA AO FISCO"},"content":{"rendered":"

Engenheiro deixou o Brasil para trabalhar em Portugal<\/span><\/p>\n

Um julgamento recente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) chamou a aten\u00e7\u00e3o de tributaristas por mencionar, pela primeira vez, crit\u00e9rios previstos em acordo internacional para definir resid\u00eancia fiscal e evitar a dupla tributa\u00e7\u00e3o. O caso envolve um engenheiro brasileiro que foi transferido para Portugal.<\/span><\/p>\n

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O profissional, que n\u00e3o formalizou a sua sa\u00edda fiscal do pa\u00eds, discute autua\u00e7\u00e3o fiscal por omiss\u00e3o de rendimentos recebidos no exterior. Ele foi autuado depois de fazer declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda. Achou necess\u00e1rio por ter im\u00f3veis no Brasil.<\/span><\/p>\n

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O tema, segundo especialistas, ganhou import\u00e2ncia com a pandemia de covid-19, que levou ao fechamento de fronteiras e suspens\u00e3o de voos. Normalmente, a Receita Federal considera residente aquele que completar 184 dias no ano, mesmo que de forma n\u00e3o consecutiva, conforme a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 208, de 2002.<\/span><\/p>\n

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Apesar de o desfecho ter sido desfavor\u00e1vel ao contribuinte, segundo o advogado Hermano Barbosa, s\u00f3cio da \u00e1rea de Direito Tribut\u00e1rio no BMA Advogados, o julgamento demonstra haver um novo caminho nessas discuss\u00f5es ao abordar, ainda que de forma superficial, o que disp\u00f5em esses tratados internacionais.<\/span><\/p>\n

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O Brasil tem tratados para evitar a dupla tributa\u00e7\u00e3o com cerca de 30 pa\u00edses. Em geral, todos seguem um modelo padr\u00e3o e preveem crit\u00e9rios de desempate, que v\u00e3o al\u00e9m da quantidade de dias. O primeiro deles \u00e9 onde a pessoa tem resid\u00eancia permanente e onde mant\u00e9m seu centro de interesses vitais – ou seja, onde s\u00e3o mais estreitas as suas rela\u00e7\u00f5es pessoais e econ\u00f4micas.<\/span><\/p>\n

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O caso do engenheiro foi analisado pela 1\u00aa Turma da 3\u00aa C\u00e2mara da 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o. No julgamento, a defesa do brasileiro alegou, ao citar o tratado, que sua resid\u00eancia fiscal seria Portugal, ainda que tivesse feito a declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda no Brasil, porque \u00e9 onde efetivamente reside.<\/span><\/p>\n

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Por\u00e9m, o que predominou no voto vencedor foi o fato de o engenheiro ter apresentado a declara\u00e7\u00e3o. Para o conselheiro Jo\u00e3o Mauricio Vital, redator do voto vencedor, \u201cao apresentar a Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual, o recorrente informou possuir resid\u00eancia no Brasil\u201d. E acrescenta: \u201cal\u00e9m disso, facilmente se constata que ele possui v\u00e1rios im\u00f3veis no pa\u00eds e aufere, aqui, rendimentos de atividade rural desempenhada em v\u00e1rias fazendas de sua propriedade no Brasil, ficando evidente, pelos elementos dos autos, que \u00e9 neste pa\u00eds que est\u00e3o seus interesses vitais\u201d.<\/span><\/p>\n

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Ele foi acompanhado pela maioria. O relator, conselheiro Cleber Ferreira Nunes Leite, ficou vencido ao considerar o tratado e seu centro de interesse vital como Portugal. Da decis\u00e3o (processo n\u00ba 16095.720100\/ 2014-98), ainda cabe recurso para a C\u00e2mara Superior.<\/span><\/p>\n

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Segundo o advogado Jo\u00e3o Victor Guedes, s\u00f3cio da \u00e1rea tribut\u00e1ria do escrit\u00f3rio L.O. Baptista Advogados, a decis\u00e3o pode ser modificada na C\u00e2mara Superior, caso o contribuinte recorra e localize um paradigma contr\u00e1rio. Em seu entendimento, os conselheiros n\u00e3o encontraram a melhor solu\u00e7\u00e3o para o caso.<\/span><\/p>\n

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\u201cO voto condutor se baseou num formalismo exacerbado ao caracterizar como resid\u00eancia fiscal o Brasil apenas porque o contribuinte fez declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda\u201d, diz. \u201cN\u00e3o seria esse um crit\u00e9rio para definir a resid\u00eancia fiscal, mas sim o que est\u00e1 disposto no tratado firmado entre Brasil e Portugal.\u201d<\/span><\/p>\n

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Jo\u00e3o Marcos Colussi, do escrit\u00f3rio Mattos Filho Advogados, lembra que ao tratar de outros temas tanto o Carf quanto o Judici\u00e1rio tem aceitado a preval\u00eancia das conven\u00e7\u00f5es internacionais. At\u00e9 porque, acrescenta, o artigo 98 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (CTN) \u00e9 claro e afirma que deve prevalecer o que disp\u00f5em esses tratados, at\u00e9 mesmo sobre legisla\u00e7\u00f5es locais existentes. \u201cAinda mais tratando-se de uma instru\u00e7\u00e3o normativa da Receita Federal.\u201d<\/span><\/p>\n

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Procurada pelo Valor, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) n\u00e3o deu retorno at\u00e9 o fechamento da edi\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

Fonte: Valor Econ\u00f4mico – Por Adriana Aguiar <\/strong><\/span><\/p>\n

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