{"id":9822,"date":"2020-06-19T10:24:18","date_gmt":"2020-06-19T13:24:18","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=9822"},"modified":"2020-06-19T10:24:18","modified_gmt":"2020-06-19T13:24:18","slug":"receita-deve-flexibilizar-norma-sobre-residencia-fiscal-devido-a-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/06\/19\/receita-deve-flexibilizar-norma-sobre-residencia-fiscal-devido-a-pandemia\/","title":{"rendered":"RECEITA DEVE FLEXIBILIZAR NORMA SOBRE RESID\u00caNCIA FISCAL DEVIDO \u00c0 PANDEMIA"},"content":{"rendered":"

\u00d3rg\u00e3o analisa medida em raz\u00e3o do fechamento de fronteiras e escassez de voos<\/span><\/p>\n

A Receita Federal vai flexibilizar, em raz\u00e3o da pandemia, a norma nacional que trata de domic\u00edlio fiscal. A Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 208, de 2002, considera residente a pessoa que completar 184 dias no Brasil, consecutivos ou n\u00e3o, no per\u00edodo de um ano. Nesse caso, ter\u00e1 que entregar declara\u00e7\u00f5es fiscais e, se for o caso, pagar tributos no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

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Segundo advogados, diversos brasileiros residentes no exterior e estrangeiros foram obrigados a permanecer no Brasil em decorr\u00eancia do fechamento de fronteiras e suspens\u00e3o de voos. \u201cEsse problema tem afetado um n\u00famero significativo de clientes\u201d, diz o advogado Hermano Barbosa, s\u00f3cio da \u00e1rea de Direito Tribut\u00e1rio no BMA Advogados.<\/span><\/p>\n

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Em nota ao Valor, a Receita Federal afirma reconhecer que \u201ccircunst\u00e2ncias excepcionais t\u00eam provocado altera\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia fiscal de brasileiros e estrangeiros, que se encontram impossibilitados de viajar\u201d. E acrescenta estar estudando o problema para emitir orienta\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas afetadas.<\/span><\/p>\n

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A Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) j\u00e1 se manifestou com orienta\u00e7\u00f5es aos pa\u00edses para que esses eventos, por serem excepcionais, n\u00e3o impactem artificialmente a aquisi\u00e7\u00e3o ou perda de resid\u00eancia fiscal.<\/span><\/p>\n

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Os Estados Unidos foram precursores e j\u00e1 editaram uma norma para flexibilizar prazos para aquisi\u00e7\u00e3o ou perda de resid\u00eancia decorrente do confinamento.<\/span><\/p>\n

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Uma das clientes assessoradas pelo advogado Rafael Amorim, s\u00f3cio do Vieira Rezende, est\u00e1 apreensiva com a situa\u00e7\u00e3o. De acordo com ele, a cliente chegou ao Brasil, onde tem resid\u00eancia, pouco antes do carnaval, com previs\u00e3o de permanecer por um m\u00eas. Com a pandemia, por estar no grupo de risco, preferiu n\u00e3o retornar ao Reino Unido, onde realmente vive.<\/span><\/p>\n

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\u201cEla n\u00e3o est\u00e1 impedida de voltar, mas por uma quest\u00e3o de sa\u00fade preferiu ficar mais tempo por aqui\u201d, diz. O advogado aguarda agora a edi\u00e7\u00e3o de uma norma pela Receita Federal, que deve ampliar o prazo de 184 dias. \u201cO meu feeling \u00e9 que ela n\u00e3o dever\u00e1 esgotar as diferentes possibilidades que podem acontecer.\u201d<\/span><\/p>\n

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Casos simples em que h\u00e1 a comprova\u00e7\u00e3o de que a pessoa n\u00e3o tem resid\u00eancia e rela\u00e7\u00f5es no Brasil e permaneceu por n\u00e3o ter como retornar ao pa\u00eds de origem n\u00e3o devem ser motivo de preocupa\u00e7\u00e3o ou de questionamentos pela Receita Federal, avalia Amorim.<\/span><\/p>\n

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H\u00e1, por\u00e9m, segundo o advogado Jo\u00e3o Marcos Colussi, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Mattos Filho Advogados, casos mais nebulosos de pessoas com resid\u00eancias em dois pa\u00edses e v\u00ednculos, que precisam ser analisados com cuidado.<\/span><\/p>\n

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De acordo com o advogado Hermano Barbosa, existem alguns precedentes na jurisprud\u00eancia que podem ser usados por analogia. Esses julgados estipulam a flexibiliza\u00e7\u00e3o de regras de aquisi\u00e7\u00e3o ou perda de resid\u00eancia. \u201cMas, naturalmente, n\u00e3o h\u00e1 nenhum precedente espec\u00edfico sobre situa\u00e7\u00e3o como a atual\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

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Hoje, para se defender, acrescenta Barbosa, al\u00e9m de comprovar a situa\u00e7\u00e3o excepcional que a impossibilitou de retornar ao seu local de resid\u00eancia, a pessoa pode alegar que existe tratado internacional para evitar a dupla tributa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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O Brasil fechou acordos com cerca de 30 pa\u00edses. Em geral, todos seguem um modelo padr\u00e3o e preveem crit\u00e9rios de desempate para tratar de resid\u00eancia fiscal, que v\u00e3o al\u00e9m de uma quantidade de dias estabelecidos.<\/span><\/p>\n

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O advogado Jo\u00e3o Victor Guedes, s\u00f3cio da \u00e1rea tribut\u00e1ria do L.O. Baptista advogados, afirma que, diante da situa\u00e7\u00e3o excepcional, o ideal seria a Receita Federal editar uma orienta\u00e7\u00e3o para flexibilizar a norma atual. Para ele, discuss\u00f5es como essa n\u00e3o s\u00e3o t\u00e3o comuns no Brasil porque o pa\u00eds \u00e9 extenso e n\u00e3o costuma ter brasileiros que residam aqui e trabalhem em outros pa\u00edses, como ocorre na Europa.<\/span><\/p>\n

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Fonte: Valor econ\u00f4mico – Por Adriana Aguiar<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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