{"id":9785,"date":"2020-06-18T10:10:20","date_gmt":"2020-06-18T13:10:20","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=9785"},"modified":"2020-06-18T10:10:20","modified_gmt":"2020-06-18T13:10:20","slug":"crise-leva-fazenda-nacional-a-facilitar-pagamento-de-dividas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/06\/18\/crise-leva-fazenda-nacional-a-facilitar-pagamento-de-dividas\/","title":{"rendered":"CRISE LEVA FAZENDA NACIONAL A FACILITAR PAGAMENTO DE D\u00cdVIDAS"},"content":{"rendered":"

PGFN oferece parcelamento com valor de entrada reduzido e descontos em multas e juros. Contribuintes que t\u00eam d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa poder\u00e3o aderir, a partir de julho, ao que est\u00e1 sendo chamado de \u201ctransa\u00e7\u00e3o excepcional\u201d. O programa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) oferece parcelamento com valor de entrada reduzido e descontos de at\u00e9 100% em multas e juros.<\/span><\/p>\n

Para ter direito ao benef\u00edcio, no entanto, o contribuinte ter\u00e1 que demostrar n\u00e3o ter capacidade financeira para arcar com os valores integrais da d\u00edvida. E apresentar as receitas obtidas em 2019 e no primeiro semestre de 2020 \u2014 a situa\u00e7\u00e3o de pandemia ser\u00e1 considerada. Tamb\u00e9m ser\u00e3o exigidas outras informa\u00e7\u00f5es como patrim\u00f4nio e quantidade de empregados.<\/span><\/p>\n

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Esses dados ser\u00e3o cruzados com informa\u00e7\u00f5es da base da PGFN. Comprovada a incapacidade de pagamento do valor original da d\u00edvida, o contribuinte receber\u00e1 as propostas para a quita\u00e7\u00e3o parcelada com descontos e far\u00e1 a escolha.<\/span><\/p>\n

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Tudo ser\u00e1 feito por meio do Regularize, programa que pode ser acessado no site da procuradoria. \u201cNada impede que o contribuinte que tentou em julho e n\u00e3o conseguiu, tente novamente em outros meses, porque a situa\u00e7\u00e3o pode mudar em raz\u00e3o da pandemia\u201d, diz Cristiano Neuenschwander, procurador-adjunto de Gest\u00e3o da D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o e do FGTS.<\/span><\/p>\n

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O prazo de ades\u00e3o se encerra no dia 29 de dezembro, \u00faltimo dia \u00fatil do ano. A PGFN estima que 70% dos cinco milh\u00f5es de contribuintes que t\u00eam d\u00e9bitos inscritos na d\u00edvida ativa estejam eleg\u00edveis ao programa. E, segundo o procurador Jo\u00e3o Grognet, coordenador-geral de Estrat\u00e9gia de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos da PGFN, R$ 56 bilh\u00f5es dever\u00e3o ser renegociados.<\/span><\/p>\n

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A nova transa\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista na Portaria n\u00ba 14.402, publicada ontem no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. Ser\u00e3o eleg\u00edveis as d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 150 milh\u00f5es. Contribuintes com d\u00e9bitos acima desse valor poder\u00e3o negociar com a PGFN, mas por meio de uma outra modalidade, a transa\u00e7\u00e3o individual \u2014 em que as partes sentam para conversar.<\/span><\/p>\n

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A portaria publicada ontem \u00e9 a segunda para o per\u00edodo de pandemia. A primeira, chamada de \u201ctransa\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria\u201d havia sido publicada em abril e tem prazo de ades\u00e3o previsto para at\u00e9 o dia 30 deste m\u00eas. Cerca de 30 mil contribuintes j\u00e1 aderiram, o que, segundo a PGFN, representa a negocia\u00e7\u00e3o de R$ 8 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

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As condi\u00e7\u00f5es, agora, no entanto, s\u00e3o mais vantajosas. A portaria publicada em abril previa valor de entrada reduzido e parcelamento, mas n\u00e3o concedia descontos.<\/span><\/p>\n

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Na 14.402, publicada ontem, a entrada ser\u00e1 de 4% do valor total da d\u00edvida, que poder\u00e1 ser parcelado em at\u00e9 12 meses. O restante, com desconto em juros e multas, poder\u00e1 ser quitado em at\u00e9 84 meses pelas empresas em geral. O prazo poder\u00e1 alcan\u00e7ar 145 meses para pessoas f\u00edsicas, empres\u00e1rios individuais, microempresas, empresas de pequeno porte, institui\u00e7\u00f5es de ensino, Santas Casas de Miseric\u00f3rdia e sociedades cooperativas.<\/span><\/p>\n

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Os descontos, de at\u00e9 100% em juros e multas, v\u00e3o variar conforme a capacidade de pagamento do contribuinte, a situa\u00e7\u00e3o da d\u00edvida e o parcelamento escolhido \u2014 quanto mais vezes, menor o desconto. Al\u00e9m disso, a redu\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ser maior que 50% do valor total da d\u00edvida. O limite \u00e9 para que o montante principal da d\u00edvida, sem os encargos, n\u00e3o seja reduzido.<\/span><\/p>\n

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O valor menor de entrada, parcelado em 12 meses, foi pensado para o per\u00edodo de menor capacidade financeira das empresas, por causa da crise gerada pela covid-19. Daniel Saboia, assessor especial da Procuradoria-Geral Adjunta de Gest\u00e3o da D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o, diz que o per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o das empresas deve se estender at\u00e9 o come\u00e7o de 2021, com a retomada prevista para o m\u00eas de abril.<\/span><\/p>\n

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\u201cA transa\u00e7\u00e3o vem para trazer instrumentos para que consigamos atravessar esse per\u00edodo\u201d, diz. \u201cEm vez de exigir a retomada fiscal, estamos postergando e considerando um ano de parcelas m\u00f3dicas da d\u00edvida\u201d, acrescenta.<\/span><\/p>\n

A transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria surgiu no fim de 2019 com a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 899, a MP do Contribuinte Legal, convertida na Lei n\u00ba 13.988.<\/span><\/p>\n

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Duas portarias trouxeram as regras para a transa\u00e7\u00e3o em abril, a 9.917 e a 9.924. A primeira tratava das normas gerais. S\u00f3 podiam participar contribuintes com situa\u00e7\u00e3o cadastral que indicasse irrecuperabilidade dos cr\u00e9ditos em d\u00edvida ativa ou com o CNPJ baixado. A Portaria 9.924 estabeleceu pela primeira vez condi\u00e7\u00f5es para a transa\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o dos efeitos da pandemia.<\/span><\/p>\n

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Ricardo Soriano de Alencar, o procurador-geral da Fazenda Nacional, frisa que \u201ca transa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um Refis\u201d. \u201c\u00c9 um instrumento muito mais refinado, avalia cada contribuinte\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

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De acordo com a PGFN, quase 90% dos contribuintes que se utilizaram de Refis nos \u00faltimos anos tinham capacidade para pagar suas d\u00edvidas de forma integral.<\/span><\/p>\n

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H\u00e1 discuss\u00e3o no Congresso, no entanto, sobre a cria\u00e7\u00e3o de um novo Refis, o que, para a advogada Andr\u00e9a Mascitto, do escrit\u00f3rio Pinheiro Neto, pode deixar os contribuintes em compasso de espera. \u201cAs empresas est\u00e3o esperando para ver se esse Refis vai sair para decidir o que \u00e9 mais vantajoso\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

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Para ela, no entanto, a \u201cprocuradoria caminhou bem\u201d ao disponibilizar a transa\u00e7\u00e3o. \u201cDeu um alento no meio dessa incerteza de Refis ou n\u00e3o e incentiva a conformidade fiscal\u201d, acrescenta.<\/span><\/p>\n

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Julio Janolio, s\u00f3cio do Vinhas e Redenschi Advogados, v\u00ea a possibilidade de descontos, prevista na portaria da PGFN, como interessante. Mas ele tamb\u00e9m cita os projetos de lei que preveem a cria\u00e7\u00e3o de um novo Refis \u2014 tratam-se do PL n\u00ba 152, no Senado, e o PL n\u00ba 2.735, na C\u00e2mara.<\/span><\/p>\n

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\u201cS\u00e3o mais vantajosos para os contribuintes\u201d, diz. \u201cPreveem descontos de at\u00e9 100% em multa e juros e tamb\u00e9m a possibilidade de pagamento com preju\u00edzo fiscal acumulado.\u201d O contraponto, no entanto, acrescenta, \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1, at\u00e9 agora, sinaliza\u00e7\u00e3o mais contundente de que ser\u00e3o aprovados.<\/span><\/p>\n

Fonte: Valor Econ\u00f4mico – Por Joice Bacelo<\/strong><\/span><\/p>\n

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