{"id":9776,"date":"2020-06-17T10:13:16","date_gmt":"2020-06-17T13:13:16","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=9776"},"modified":"2020-06-17T10:13:16","modified_gmt":"2020-06-17T13:13:16","slug":"tj-sp-tem-mais-de-quatro-mil-decisoes-relacionadas-a-covid","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/06\/17\/tj-sp-tem-mais-de-quatro-mil-decisoes-relacionadas-a-covid\/","title":{"rendered":"TJ-SP TEM MAIS DE QUATRO MIL DECIS\u00d5ES RELACIONADAS \u00c0 COVID"},"content":{"rendered":"

Do per\u00edodo de 17 de novembro, data de registro do primeiro caso de covid-19 na China, a 31 de maio, 4.211 decis\u00f5es com refer\u00eancia ao termo \u201ccovid\u201d ou \u201ccoronav\u00edrus\u201d entraram no banco de senten\u00e7as do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP). O volume expressivo indica, segundo especialistas, que o Judici\u00e1rio ficar\u00e1 abarrotado nos pr\u00f3ximos meses de processos, n\u00e3o apenas de recupera\u00e7\u00f5es judiciais.<\/span><\/p>\n

O levantamento foi feito pelo escrit\u00f3rio Veirano Advogados. \u201cPor amostragem fizemos uma avalia\u00e7\u00e3o mais detalhada de 103 senten\u00e7as do foro central porque ali est\u00e3o reunidas as a\u00e7\u00f5es acima de 500 sal\u00e1rios m\u00ednimos\u201d, explica Fl\u00e1vio Junqueira Volpe, advogado do Veirano. \u201cVerificamos que a men\u00e7\u00e3o ao coronav\u00edrus aparece em casos que come\u00e7aram antes da pandemia.\u201d<\/span><\/p>\n

Pela pesquisa, o setor mais atingido pela judicializa\u00e7\u00e3o \u00e9 o a\u00e9reo (55%) – as empresas foram as primeiras afetadas pela crise da covid-19. Os pedidos mais comuns est\u00e3o relacionados a atrasos e cancelamento de voos, seguidos dos extravios de bagagens.<\/span><\/p>\n

Outras \u00e1reas que aparecem no levantamento s\u00e3o a imobili\u00e1ria (13%), a financeira (12%) e a de sa\u00fade (6%). No primeiro caso, est\u00e3o discuss\u00f5es sobre compra e venda, loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel e corretagem. Os ju\u00edzes, de forma geral, est\u00e3o divididos. \u201cH\u00e1 casos de sensibiliza\u00e7\u00e3o, em que os magistrados consideram o atual cen\u00e1rio, enquanto outros s\u00f3 veem que danos devem ser reparados\u201d, diz Volpe.<\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s companhias a\u00e9reas, segundo o advogado, o escrit\u00f3rio vai refor\u00e7ar a defesa para demonstrar a fragilidade financeira delas. \u201cElas t\u00eam uma fun\u00e7\u00e3o social e a capacidade econ\u00f4mica foi reduzida pela pandemia\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Quanto ao setor financeiro, Volpe avalia que a melhor solu\u00e7\u00e3o \u00e9 buscar equil\u00edbrio.<\/span><\/p>\n

\u201cSe um pequeno empres\u00e1rio tenta postergar pagamentos, \u00e9 mais aconselh\u00e1vel fechar uma negocia\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel, de modo que funcione para as partes\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

No escrit\u00f3rio Demarest Advogados, hoje as clientes companhias a\u00e9reas tamb\u00e9m s\u00e3o as que mais demandam no Judici\u00e1rio. \u201cEm um caso que atuamos, o juiz afastou pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por fato anterior \u00e0 pandemia, considerando a atual dificuldade econ\u00f4mica da empresa\u201d, afirma a advogada Maria Helena Bragaglia.<\/span><\/p>\n

No processo, o juiz Heuder Lima de Assis, do 8\u00ba Juizado Especial C\u00edvel de Cuiab\u00e1, considerou que \u201co mundo tem sofrido com a pandemia de covid-19, o qual sabidamente gerou a queda nos voos da requerida, que consequentemente resulta na excepcionalidade do valor da compensa\u00e7\u00e3o fixada nesta, visando n\u00e3o afetar o funcionamento da requerida\u201d (processo n\u00ba 10134 27-03.2019.8.11.0001).<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m dos lit\u00edgios com as a\u00e9reas, Maria Helena acredita que ainda haver\u00e1 muitas discuss\u00f5es de direito do consumidor, civis-contratuais e imobili\u00e1rias no Judici\u00e1rio no per\u00edodo p\u00f3s-pandemia. Para ela, a tend\u00eancia \u00e9 que as empresas que participam do\u201cconsumidor.gov.br\u201d – plataforma on-line do governo federal para incentivar acordos- obtenham solu\u00e7\u00f5es sem lit\u00edgios.<\/span><\/p>\n

\u201cMas como o governo tamb\u00e9m criou algumas normativas espec\u00edficas, alguns fornecedores est\u00e3o se apegando muito \u00e0 norma\u201d, diz Maria Helena. Para ela, eles se esquecem que as partes podem conversar e conseguir solu\u00e7\u00e3o alternativa. No caso das a\u00e9reas, a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 925 permite que consumidor receba o dinheiro de volta ap\u00f3s 12 meses ou use cr\u00e9dito em outra viagem. \u201cUma terceira solu\u00e7\u00e3o seria, por exemplo, receber em 6 parcelas.\u201d<\/span><\/p>\n

No ramo imobili\u00e1rio, Maria Helena destaca a inflexibilidade de espa\u00e7os para coworking. \u201cMesmo com higieniza\u00e7\u00e3o e controle, esse tipo de ambiente \u00e9 frequentado por muitos e, com o risco de cont\u00e1gio da covid-19, o locador n\u00e3o usa mais o espa\u00e7o e pode querer suspender o contrato. Mas v\u00e1rias dessas empresas exigem receber o aluguel\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Os efeitos da pandemia em demandas judiciais antigas s\u00e3o claros, por exemplo, nos pedidos de levantamento de dep\u00f3sitos judiciais, segundo Eduardo Arrieiro, s\u00f3cio no Arrieiro, Dilly & Papini Advogados. \u201cEssas a\u00e7\u00f5es foram propostas para preservar o caixa de empresas. No nosso caso, tamb\u00e9m atendemos demandas de busca por cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, para gerar maior economia fiscal\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Os reflexos da covid-19 tamb\u00e9m tendem a levar concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos e governo ao Judici\u00e1rio. Lucas Sant\u2019Anna, s\u00f3cio da \u00e1rea de contencioso do Machado Meyer Advogados, afirma que por lei o governo tem limita\u00e7\u00f5es para entrarem acordo com empresas e, \u00e0s vezes, tamb\u00e9m tem receio dos \u00f3rg\u00e3os de controle, o que acaba elevando a judicializa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Por isso, para Sant\u2019Anna, o Judici\u00e1rio dever\u00e1 estar preparado para as chamadas a\u00e7\u00f5es de reequil\u00edbrio de concess\u00f5es p\u00fablicas. \u201cMesmo em lit\u00edgio, os servi\u00e7os p\u00fablicos precisam obrigatoriamente ser mantidos\u201d, diz o advogado.<\/span><\/p>\n

Nesses casos, o que o Machado Meyer tem recomendado \u00e9 a discuss\u00e3o via arbitragem. Segundo ele, contratos mais novos j\u00e1 trazem a arbitragem como possibilidade. Nos mais antigos, indicam fechar um primeiro acordo e incluir nele previs\u00e3o de arbitragem, se ocorrer nova controv\u00e9rsia.<\/span><\/p>\n

Para Hugo Reis Dias, s\u00f3cio HRD Advogados, um cen\u00e1rio de crise pressup\u00f5e uma fase de tens\u00e3o, seguida de outra de caos, mas depois vem uma fase de prospec\u00e7\u00e3o – amparada inclusive em decis\u00f5es judiciais. \u201cNo p\u00f3s-pandemia, o Judici\u00e1rio continuar\u00e1 a ser demandado, de todas as formas poss\u00edveis, para a preserva\u00e7\u00e3o das empresas e empregos.\u201d<\/span><\/p>\n

Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/span><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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