{"id":9766,"date":"2020-06-17T09:54:55","date_gmt":"2020-06-17T12:54:55","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=9766"},"modified":"2020-06-17T09:54:55","modified_gmt":"2020-06-17T12:54:55","slug":"paulo-guedes-sugere-que-ainda-nao-e-hora-de-um-novo-refis","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/06\/17\/paulo-guedes-sugere-que-ainda-nao-e-hora-de-um-novo-refis\/","title":{"rendered":"PAULO GUEDES SUGERE QUE AINDA N\u00c3O \u00c9 HORA DE UM NOVO REFIS"},"content":{"rendered":"

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta ter\u00e7a-feira (16\/6) que n\u00e3o v\u00ea com bons olhos a cria\u00e7\u00e3o de um novo Refis agora. Ele argumentou que a Uni\u00e3o pode se aproveitar da rec\u00e9m aprovada Lei da Transa\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m da reforma tribut\u00e1ria para resolver os seus contenciosos, mesmo com esses d\u00e9bitos j\u00e1 passando de R$ 1 trilh\u00e3o.<\/span><\/p>\n

“Vemos com um olhar muito favor\u00e1vel a Lei de Transa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o olhamos com o mesmo olhar favor\u00e1vel para o Refis. Achamos que isso a gente deve empurrar mais para a frente, para deixar a transa\u00e7\u00e3o funcionar primeiro. Achamos at\u00e9 que, se fizermos uma boa reforma tribut\u00e1ria, toda essa conversa vai diminuir bastante, todo o contencioso, toda a necessidade de Refis acaba l\u00e1 na frente”, declarou Guedes, durante o webinar ‘Os reflexos das decis\u00f5es judiciais na pol\u00edtica econ\u00f4mica’, promovido pelo Instituto de Garantias Penais (IGP).<\/span><\/p>\n

Guedes revelou que hoje a Uni\u00e3o tem mais de R$ 1 trilh\u00e3o em contenciosos tribut\u00e1rios \u2014 o que, segundo ele, \u00e9 um reflexo da inadequa\u00e7\u00e3o e da disfuncionalidade do sistema tribut\u00e1rio brasileiro. Mas alegou que, ao inv\u00e9s de criar um novo Refis para permitir o parcelamento desse d\u00e9bito, o governo poderia usar da Lei da Transa\u00e7\u00e3o para negociar casos espec\u00edficos com a iniciativa privada.<\/span><\/p>\n

A chamada Lei da Transa\u00e7\u00e3o foi sancionada no fim de abril, em meio \u00e0 pandemia do novo coronav\u00edrus, com o intuito de regulamentar a negocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas tribut\u00e1rias com a Uni\u00e3o. A lei representa a consolida\u00e7\u00e3o da MP do Contribuinte Legal, que foi publicada em 2019 para dar ao governo maiores possibilidades de acordos para o pagamento de d\u00edvidas tribut\u00e1rias. Ou seja, para permitir que o governo capte recursos por meio da regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos fiscais, ao mesmo tempo em que tenta diminuir conflitos judiciais com os contribuintes.<\/span><\/p>\n

“A Lei da Transa\u00e7\u00e3o \u00e9 um avan\u00e7o, que inclusive empurra… Qualquer possibilidade de Refis devia ficar l\u00e1 na frente. N\u00e3o dev\u00edamos abortar esse espa\u00e7o de negocia\u00e7\u00e3o aberta, que \u00e9 uma refer\u00eancia, \u00e9 um avan\u00e7o extraordin\u00e1rio. Pela primeira vez, o contribuinte est\u00e1 recebendo um olhar diferente do governo, o governo est\u00e1 reconhecendo a dificuldade da capacidade de pagamento e abrindo um espa\u00e7o. Vemos isso com muito bons olhos”, defendeu Guedes.<\/span><\/p>\n

Reforma tribut\u00e1ria<\/span><\/p>\n

O ministro da Economia destacou ainda que boa parte dos contenciosos que hoje provocam atritos judiciais entre a Uni\u00e3o e os contribuintes s\u00e3o resultado de inadequa\u00e7\u00f5es do sistema tribut\u00e1rio brasileiro. Por isso, afirmou que o governo tamb\u00e9m pode usar a negocia\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, que deve voltar a ganhar for\u00e7a ap\u00f3s a pandemia do novo coronav\u00edrus, para solucionar esses problemas e evitar a forma\u00e7\u00e3o de novos d\u00e9bitos tribut\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Uma forma de fazer isso, segundo Guedes, \u00e9 criar um sistema tribut\u00e1rio mais simples e tamb\u00e9m oferecer um “passaporte tribut\u00e1rio” para os contribuintes que hoje t\u00eam d\u00edvidas tribut\u00e1rias com a Uni\u00e3o entrarem nesse novo sistema. “Temos a oportunidade de ter um passaporte tribut\u00e1rio. Voc\u00ea quer viver em um regime tribut\u00e1rio antigo, em que deve R$ 1 trilh\u00e3o de contencioso. Ou quer ir para um regime novo? Eu deixo voc\u00ea entrar nesse regime novo mediante um pequeno acerto de contas do passado”, sugeriu o ministro.<\/span><\/p>\n

Para Guedes, a reforma tribut\u00e1ria ainda deve fazer com que todos passem a pagar impostos, mas em uma al\u00edquota menor, que reduza o peso da carga tribut\u00e1ria no or\u00e7amento. “Olho com muita esperan\u00e7a a reforma tribut\u00e1ria. Para reduzir dramaticamente as desonera\u00e7\u00f5es e os subs\u00eddios obtidos por press\u00e3o pol\u00edtica de um lado e do outro lado acabar com o contencioso trilion\u00e1rio que temos hoje”, concluiu.<\/span><\/p>\n

Anacr\u00f4nico<\/span><\/p>\n

O advogado-geral da Uni\u00e3o, Jos\u00e9 Levi, tamb\u00e9m defendeu a Lei da Transa\u00e7\u00e3o, como uma alternativa so Refis, junto ao Instituto de Garantias Penais nesta semana. Em webinar promovido pelo IGP nessa segunda-feira (15\/06), Levi disse que, “no momento em que sedimentarmos a cultura da transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, o Refis \u00e9 algo que simplesmente n\u00e3o ter\u00e1 nenhuma necessidade”.<\/span><\/p>\n

Para Levi, o Refis “vai se tornar uma mec\u00e2nica anacr\u00f4nica” porque a transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria permite que, ao inv\u00e9s de simplesmente liberar o parcelamento dos d\u00e9bitos tribut\u00e1rios, a Uni\u00e3o trabalhe cada caso isoladamente. “Ela permite trabalhar com a capacidade do contribuinte. Um Refis \u00e9 linear e, em geral, acaba n\u00e3o beneficiando aqueles que precisariam de um olhar diferenciado”, alegou. Levi ainda afirmou que, por isso, a transa\u00e7\u00e3o permite que a Uni\u00e3o arrecade esses recursos, mas tamb\u00e9m ajuda a “recuperar empresas e manter empregos”.<\/span><\/p>\n

Refis do coronav\u00edrus<\/span><\/p>\n

Apesar desse discurso, a ideia de um ‘Refis do coronav\u00edrus” j\u00e1 circulou pelos bastidores da equipe econ\u00f4mica em meio \u00e0 pandemia de covid-19. A ideia seria permitir o parcelamento dos tributos que os empres\u00e1rios puderam deixar de recolher em abril, maio e junho por conta da crise do coronav\u00edrus, mas ter\u00e3o que pagar ainda neste ano. \u00c9 o caso de tributos como o FGTS, o Pis\/Cofins.<\/span><\/p>\n

Fonte: FENACON<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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