{"id":9691,"date":"2020-06-15T09:45:27","date_gmt":"2020-06-15T12:45:27","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=9691"},"modified":"2020-06-15T10:10:37","modified_gmt":"2020-06-15T13:10:37","slug":"receita-mira-em-compra-de-acoes-por-funcionarios-e-na-pejotizacao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/06\/15\/receita-mira-em-compra-de-acoes-por-funcionarios-e-na-pejotizacao\/","title":{"rendered":"RECEITA MIRA EM COMPRA DE A\u00c7\u00d5ES POR FUNCION\u00c1RIOS E NA \u2018PEJOTIZA\u00c7\u00c3O\u2019"},"content":{"rendered":"

A Receita Federal vai aperfei\u00e7oar o cruzamento de dados de pessoas f\u00edsicas para identificar omiss\u00e3o de rendimentos tribut\u00e1veis recebidos de empresas, por meio de planos de venda de a\u00e7\u00f5es a funcion\u00e1rios (stock options) e a chamada \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d – contrata\u00e7\u00e3o de empregado como pessoa jur\u00eddica. Tamb\u00e9m estar\u00e3o este ano na mirada fiscaliza\u00e7\u00e3o exporta\u00e7\u00f5es por companhias com intermedi\u00e1rios no exterior. As informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o Plano Anual de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Os planos de stock options s\u00e3o usados pelas empresas para reter ou atrair funcion\u00e1rios. A pr\u00e1tica consiste em oferecer a\u00e7\u00f5es aos empregados, muitas vezes por valores inferiores ao de mercado. Os pap\u00e9is s\u00f3 podem ser adquiridos ap\u00f3s um per\u00edodo de car\u00eancia. Em alguns casos, ap\u00f3s a compra, o funcion\u00e1rio deve ainda aguardar outro determinado per\u00edodo para vend\u00ea-los.<\/span><\/p>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita Federal costuma autuar uma empresa quando considera que o plano oferecido a funcion\u00e1rios tem car\u00e1ter remunerat\u00f3rio. Normalmente, o \u00f3rg\u00e3o cobra Imposto de Renda a partir do momento em que o beneficiado pode exercer o direito de venda das a\u00e7\u00f5es. Os contribuintes, por\u00e9m, defendem que, se houvesse a tributa\u00e7\u00e3o, s\u00f3 deveria ocorrer ap\u00f3s a efetiva comercializa\u00e7\u00e3o dos pap\u00e9is.<\/span><\/p>\n

O tema n\u00e3o constava no Plano Anual de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de 2019, assim como a chamada \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d. Quest\u00f5es que s\u00e3o muito discutidas por causa das autua\u00e7\u00f5es de empresas, segundo Thais Veiga Shingai, do escrit\u00f3rio Mannrich e Vasconcelos Advogados. \u201cOs planos [de op\u00e7\u00f5es de compra de a\u00e7\u00f5es] s\u00e3o institu\u00eddos com o objetivo de alinhar interesses na diretoria, atrair talentos e uma autua\u00e7\u00e3o da Receita pode atrapalhar o v\u00ednculo que o plano tenta criar\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Nos casos de \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d, a Receita geralmente identifica a pessoa f\u00edsica por meio da jur\u00eddica, diz a advogada. Ela cita como exemplo uma escola que contrata empresas para servi\u00e7os organizacionais – sociedades formadas por professores. A fiscaliza\u00e7\u00e3o considera que a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ocorre sob todas as obriga\u00e7\u00f5es de um contrato de trabalho e autua a escola. Depois exige o Imposto de Renda dos professores.<\/span><\/p>\n

De acordo com o advogado Leandro Cabral, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Velloza Advogados Associados, no caso de stock options, as empresas s\u00e3o autuadas por causa da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e agora vemos as pessoas autuadas pelo Imposto de Renda. \u201cS\u00e3o mat\u00e9rias conhecidas no \u00e2mbito tribut\u00e1rio, mas n\u00e3o estavam na lupa da Receita Federal nos planos anteriores\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Geralmente, acrescenta o advogado, os planos de op\u00e7\u00e3o de compra de a\u00e7\u00f5es s\u00e3o destinadas a dirigentes, s\u00f3cios, a remunera\u00e7\u00f5es maiores. Por isso, diz, a fiscaliza\u00e7\u00e3o acaba pegando o grande contribuinte, com alta capacidade contributiva.<\/span><\/p>\n

\u201cSabemos que a Receita n\u00e3o concorda com a isen\u00e7\u00e3o dos dividendos e acaba procurando identificar oportunidades de tributar\u201d, afirma Cabral. As autua\u00e7\u00f5es indevidas acabam atingindo o patrim\u00f4nio dos s\u00f3cios, o que, segundo o advogado, passa a mensagem de que n\u00e3o vale a pena ser empreendedor.<\/span><\/p>\n

A Receita j\u00e1 tem destacado h\u00e1 alguns anos a fiscaliza\u00e7\u00e3o de grandes contribuintes e a autua\u00e7\u00e3o de propriet\u00e1rios ou dirigentes de empresas. \u201cIsso \u00e9 mantido porque,para a Receita, \u00e9 uma forma eficiente de arrecadar\u201d, afirma Thais Veiga Shingai. Ela acrescenta que a fiscaliza\u00e7\u00e3o de aproveitamento de \u00e1gio tamb\u00e9m aparece sempre entre as prioridades.<\/span><\/p>\n

Os resultados a partir de 2010 mostram a evolu\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o nos grandes contribuintes, que respondem por 60% da arrecada\u00e7\u00e3o total. No relat\u00f3rio, a Receita afirma que apesar das autua\u00e7\u00f5es bilion\u00e1rias e da jurisprud\u00eancia nos tribunais administrativos sobre a inadequa\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de reorganiza\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria que geram \u00e1gio artificial, essa pr\u00e1tica \u201ccontinua a ser realizada com frequ\u00eancia pelos contribuintes\u201d.<\/span><\/p>\n

Pelo fato de o foco da Receita Federal ter sido ind\u00fastria, com\u00e9rcio e sobretudo os grandes contribuintes, de acordo com o advogado Fabio Calcini, s\u00f3cio do Brasil Salom\u00e3o e Matthes Advocacia, \u201cem geral, s\u00e3o feitas autua\u00e7\u00f5es de valor elevado\u201d.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m das novidades, a Receita Federal, por meio de cruzamentos de dados de pessoas f\u00edsicas, seguir\u00e1 buscando movimenta\u00e7\u00e3o financeira incompat\u00edvel, omiss\u00e3o de rendimentos tribut\u00e1veis e o sinais exteriores de riqueza, como despesas com cart\u00f5es de cr\u00e9dito, compra de carros, aeronaves e barcos.<\/span><\/p>\n

Uma novidade para as empresas no plano anual da Receita s\u00e3o as fiscaliza\u00e7\u00f5es sobre opera\u00e7\u00f5es de exporta\u00e7\u00e3o por meio de triangula\u00e7\u00e3o. Elas consistem na venda de commodities por meio de um intermedi\u00e1rio no exterior, em para\u00edso fiscal ou pa\u00eds com tributa\u00e7\u00e3o favorecida, afastando a cobran\u00e7a de Imposto de Renda no Brasil.<\/span><\/p>\n

A triangula\u00e7\u00e3o foi citada indiretamente no relat\u00f3rio de 2019. No trecho sobre reorganiza\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias, a Receita afirma que, como decorr\u00eancia de acordos internacionais, o Brasil come\u00e7ou a receber informa\u00e7\u00f5es de regimes de benef\u00edcio fiscal concedidos a determinadas empresas por pa\u00edses estrangeiros. Agora, a opera\u00e7\u00e3o \u00e9 citada diretamente.<\/span><\/p>\n

No plano de fiscaliza\u00e7\u00e3o deste ano, a Receita afirma que informa\u00e7\u00f5es declaradas revelam que os maiores adquirentes de commodities do Brasil se localizam em para\u00edsos fiscais ou pa\u00edses de tributa\u00e7\u00e3o favorecida, enquanto que os destinos dos produtos nos embarques s\u00e3o efetivamente os maiores consumidores.<\/span><\/p>\n

De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, \u201cforam identificados contribuintes que realizam 100% de suas exporta\u00e7\u00f5es por meio de tais triangula\u00e7\u00f5es, simulando opera\u00e7\u00f5es mercantis justamente para transferir ao exterior o lucro das verdadeiras opera\u00e7\u00f5es de compra e venda\u201d.<\/span><\/p>\n

Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/span><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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