{"id":9683,"date":"2020-06-11T10:30:42","date_gmt":"2020-06-11T13:30:42","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=9683"},"modified":"2020-06-11T10:36:58","modified_gmt":"2020-06-11T13:36:58","slug":"recuperacao-judicial-e-um-instrumento-muito-importante-no-momento-de-crise","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/06\/11\/recuperacao-judicial-e-um-instrumento-muito-importante-no-momento-de-crise\/","title":{"rendered":"RECUPERA\u00c7\u00c3O JUDICIAL \u00c9 UM INSTRUMENTO MUITO IMPORTANTE NO MOMENTO DE CRISE"},"content":{"rendered":"

Com base no atual cen\u00e1rio, as previs\u00f5es indicam que o com\u00e9rcio mundial ser\u00e1 gravemente afetado pela pandemia da Covid-19, com diversas economias impactadas com redu\u00e7\u00e3o da oferta de produtos e servi\u00e7os. A interrup\u00e7\u00e3o de fornecimento em diferentes cadeias produtivas por causa da baixa demanda, do aumento do desemprego e da perda de renda j\u00e1 \u00e9 uma realidade no Brasil, complicando ainda mais a situa\u00e7\u00e3o de empresas que est\u00e3o em recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/span><\/p>\n

Estamos caminhando para o terceiro m\u00eas de isolamento social no pa\u00eds, medida apontada por autoridades m\u00e9dicas e sanit\u00e1rias mundiais como fundamental para impedir o avan\u00e7o da Covid-19. Tamb\u00e9m \u00e9 fato not\u00f3rio que o fechamento de empresas e ind\u00fastrias \u00e9 extremamente prejudicial \u00e0 economia brasileira.<\/span><\/p>\n

Com isso, empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial sentem o impacto imediatamente, j\u00e1 que precisam manter suas atividades para honrar o pagamento de seus passivos. E o motivo est\u00e1 bem evidente: a restri\u00e7\u00e3o no funcionamento e na opera\u00e7\u00e3o por causa do distanciamento social impede o cumprimento de compromissos firmados em planos de recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/span><\/p>\n

O Poder Judici\u00e1rio est\u00e1 atento a essa situa\u00e7\u00e3o. Um exemplo disso \u00e9 que decis\u00f5es at\u00e9 ent\u00e3o in\u00e9ditas j\u00e1 est\u00e3o sendo proferidas por ju\u00edzes em diferentes partes do Brasil. J\u00e1 h\u00e1, inclusive, casos de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de cumprimento do plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial em virtude de desequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro causado por fatos imprevis\u00edveis. Uma decis\u00e3o com esse teor foi proferida no in\u00edcio de abril pelo juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1\u00aa Vara Federal de Curitiba, no Paran\u00e1.<\/span><\/p>\n

Nesse caso, a suspens\u00e3o deve vigorar desde a data da decreta\u00e7\u00e3o da calamidade p\u00fablica pelo Congresso Nacional, 20 de mar\u00e7o, at\u00e9 o reconhecimento, pelo pr\u00f3prio Congresso, do fim do estado de calamidade.<\/span><\/p>\n

Outra iniciativa j\u00e1 adotada por Tribunais de Justi\u00e7a do Brasil diz respeito \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do stay period, prazo de 180 dias no qual ficam suspensos o curso de todas as a\u00e7\u00f5es e execu\u00e7\u00f5es promovidas em face do devedor, contados do seu deferimento, bem como a absten\u00e7\u00e3o de cortes de servi\u00e7os essenciais \u00e0s empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial durante a pandemia.<\/span><\/p>\n

Para isso, advogados, administradores e representantes das empresas em recupera\u00e7\u00e3o s\u00e3o imprescind\u00edveis. Precisam fazer sua parte ajudando a trazer mais f\u00f4lego a esses empreendimentos, o que beneficia empres\u00e1rios com a continuidade de seus neg\u00f3cios e trabalhadores com a manuten\u00e7\u00e3o de seus empregos. Uma das formas de fazer isso \u00e9 elaborar peti\u00e7\u00f5es e buscar decis\u00f5es judiciais que possam viabilizar a continuidade das opera\u00e7\u00f5es e atividades das empresas.<\/span><\/p>\n

O Conselho Nacional de Justi\u00e7a elaborou a Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 63\/2020, com seis orienta\u00e7\u00f5es aos Tribunais de Justi\u00e7a para aplica\u00e7\u00e3o em processos de recupera\u00e7\u00e3o judicial. A ideia \u00e9 trazer celeridade e seguran\u00e7a jur\u00eddica aos processos em andamento neste per\u00edodo de pandemia, marcado por incertezas.<\/span><\/p>\n

Nesse caso, novamente, cabe a n\u00f3s, advogados e especialistas atuantes em processos de recupera\u00e7\u00e3o judicial, escolher a melhor estrat\u00e9gia para os nossos clientes, peticionando aos magistrados a ado\u00e7\u00e3o das medidas constantes na recomenda\u00e7\u00e3o do CNJ, que s\u00e3o de extrema import\u00e2ncia neste momento, tais como prioridade na an\u00e1lise e decis\u00e3o sobre quest\u00f5es relativas ao levantamento de valores em favor de credores ou empresas recuperandas, suspens\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de Assembleias Gerais de Credores presenciais, podendo ser realizadas de forma virtual caso demonstrada urg\u00eancia em caso especifico, entre outros.<\/span><\/p>\n

Por fim, fica evidente que a pandemia e o isolamento social, ainda sem data para terminar, representam um per\u00edodo de grande vulnerabilidade, que atinge todos os setores da sociedade. E o nosso papel \u00e9 garantir que os processos de recupera\u00e7\u00e3o judicial j\u00e1 em andamento possam ser conduzidos de maneira adequada, c\u00e9lere e capaz de garantir a sa\u00fade das empresas.<\/span><\/p>\n

Aos empres\u00e1rios, \u00e9 preciso lembrar que a crise vai passar. E refor\u00e7ar que a recupera\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 um instrumento muito importante, capaz de auxiliar as empresas na supera\u00e7\u00e3o desse momento de turbul\u00eancias. Para isso, \u00e9 preciso escolher uma equipe capacitada, com profissionais competentes, que v\u00e3o de advogados e contadores at\u00e9 auditores, para conduzir da melhor forma poss\u00edvel o processo de recupera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Fonte; Cont\u00e1beis – Por L\u00edvia Maria Machado F. Queiroz<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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