{"id":9624,"date":"2020-06-10T11:07:23","date_gmt":"2020-06-10T14:07:23","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=9624"},"modified":"2020-06-10T11:07:23","modified_gmt":"2020-06-10T14:07:23","slug":"credito-a-micro-e-pequena-empresa-nao-podera-ser-usado-para-quitar-dividas-existentes","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/06\/10\/credito-a-micro-e-pequena-empresa-nao-podera-ser-usado-para-quitar-dividas-existentes\/","title":{"rendered":"CR\u00c9DITO A MICRO E PEQUENA EMPRESA N\u00c3O PODER\u00c1 SER USADO PARA QUITAR D\u00cdVIDAS EXISTENTES"},"content":{"rendered":"

Recursos dever\u00e3o ser canalizados para investimentos na atividade empresarial ou para atender as necessidades de capital de giro do neg\u00f3cio<\/span><\/p>\n

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As micro e pequenas empresas n\u00e3o v\u00e3o poder se valer da linha de cr\u00e9dito com garantia do Fundo de Garantia de Opera\u00e7\u00f5es (FGO) para pagar d\u00edvidas antigas. Os recursos dever\u00e3o ser canalizados para investimentos na atividade empresarial ou para manter o neg\u00f3cio de p\u00e9, isto \u00e9, atendendo a necessidades de capital de giro. Essas condi\u00e7\u00f5es est\u00e3o previstas no novo estatuto do fundo, administrado pelo Banco do Brasil e aprovado na \u00faltima sexta-feira, dia 5.<\/span><\/p>\n

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O Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)<\/strong> deve ser anunciado esta semana e \u00e9 uma das tentativas do governo Bolsonaro de destravar o cr\u00e9dito aos pequenos neg\u00f3cios, que ainda n\u00e3o foram socorridos em meio \u00e0 crise gerada pelo novo coronav\u00edrus. A linha foca dois grupos principais: microempresas com receita bruta de at\u00e9 R$ 360 mil em 2019, e neg\u00f3cios de pequeno porte com faturamento de R$ 360 mil a R$ 4,8 milh\u00f5es por ano.<\/span><\/p>\n

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Para garantir que os recursos cheguem a essas empresas, o FGO recebeu uma inje\u00e7\u00e3o de recursos de R$ 15,9 bilh\u00f5es, que ser\u00e3o utilizados para garantir a inadimpl\u00eancia de at\u00e9 85% das opera\u00e7\u00f5es. Os empr\u00e9stimos poder\u00e3o ser contratados at\u00e9 18 de agosto deste ano, prazo este que pode ser prorrogado at\u00e9 19 de setembro, conforme o estatuto do FGO. As empresas ter\u00e3o at\u00e9 36 meses para o pagamento, incluindo o per\u00edodo de car\u00eancia de oito meses.<\/span><\/p>\n

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O presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, disse que o Pronampe j\u00e1 est\u00e1 pronto para ser deslanchado. “Os recursos j\u00e1 foram recebidos. Faltava a regula\u00e7\u00e3o final, que foi preparada pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, e o regimento do fundo que dar\u00e1 a garantia”, detalhou ele, durante audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o Mista do Congresso Nacional que acompanha as medidas de combate \u00e0 covid-19, na manh\u00e3 de hoje.<\/span><\/p>\n

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O executivo antecipou que o programa deve ser anunciado essa semana, mas n\u00e3o precisou uma data. Segundo ele, o Pronampe deve impulsionar a oferta de empr\u00e9stimos para as pequenas empresas na crise, mas ponderou que n\u00e3o h\u00e1 programa que suporte o aumento da demanda por cr\u00e9dito, que tem sido “brutal”. A sensa\u00e7\u00e3o de “insufici\u00eancia de socorro” permanecer\u00e1, na vis\u00e3o de Novaes, cr\u00edtico das medidas de isolamento social, enquanto a economia n\u00e3o voltar ao normal.<\/span><\/p>\n

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‘Empres\u00e1rio pequenininho’<\/strong><\/span><\/p>\n

O custo de atingir o “empres\u00e1rio pequenininho n\u00e3o compensa para o sistema banc\u00e1rio”,<\/strong> de acordo com o presidente do BB. Esse \u00e9 visto como um dos entraves para o Pronampe decolar. Isso porque os juros estabelecidos no programa \u00e9 “muito baixa” na vis\u00e3o de executivos de bancos ouvidos pelo Estad\u00e3o\/Broadcast.<\/strong> A taxa m\u00e1xima anual foi fixada em Selic, hoje em 3% ao ano mais 1,25% sobre o valor concedido.<\/span><\/p>\n

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Outra cr\u00edtica dos bancos, que foi resolvida, estava relacionada \u00e0 possibilidade de as empresas<\/strong> tomarem esse cr\u00e9dito, de juros menores, para quitar opera\u00e7\u00f5es j\u00e1 contratadas e mais caras. <\/strong>A preocupa\u00e7\u00e3o era de que as empresas n\u00e3o honrassem o novo compromisso no futuro, considerando a cobertura do fundo administrado pelo BB.<\/span><\/p>\n

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Obst\u00e1culos<\/strong><\/span><\/p>\n

Um grande problema em rela\u00e7\u00e3o ao Pronampe ainda n\u00e3o foi solucionado com o novo estatuto do FGO. Conforme mostrou o Estad\u00e3o\/Broadcast,<\/strong> a medida provis\u00f3ria 975\/2020, que institui o programa, exigiu que as institui\u00e7\u00f5es financeiras p\u00fablicas federais priorizassem em suas pol\u00edticas operacionais as contrata\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimo no \u00e2mbito da modalidade.<\/span><\/p>\n

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Sem a mudan\u00e7a no estatuto do fundo<\/strong>, os bancos tentam alterar a determina\u00e7\u00e3o junto ao Congresso. Ontem, o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, disse que a casa iria analisar e corrigir os erros da MP 975, cujo objetivo \u00e9 destravar o cr\u00e9dito para o m\u00e9dio empres\u00e1rio. Sem entrar no detalhe de cada entrave, afirmou, por meio de sua conta no Twitter, que a medida possui erros parecidos com o da MP 944, destinada a ajudar as micro empresas por meio do financiamento da folha de pagamentos.<\/span><\/p>\n

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“Infelizmente, como todos sabem, apenas uma \u00ednfima parte do dinheiro chegou na ponta. A grande maioria dos empreendedores ainda est\u00e1 sem acesso ao dinheiro. O Parlamento vai corrigir o texto com urg\u00eancia para que os bancos liberem de uma vez o cr\u00e9dito para os empres\u00e1rios”, disse o presidente da C\u00e2mara.<\/span><\/p>\n

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Apesar de in\u00fameras cr\u00edticas ao Pronampe, que na vis\u00e3o de alguns executivos de bancos poderiam colocar em risco o potencial da iniciativa, o presidente do BB acredita no seu sucesso.<\/strong> “A expectativa (com o Pronampe) \u00e9 que possamos atingir finalmente a micro e pequena empresa em volumes mais significativos do que foi feito at\u00e9 hoje”, acrescentou.<\/span><\/p>\n

Fonte: Terra \u2013 Por Aline Bronzati<\/strong><\/span><\/p>\n

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