{"id":9552,"date":"2020-06-08T11:07:44","date_gmt":"2020-06-08T14:07:44","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=9552"},"modified":"2020-06-08T11:07:44","modified_gmt":"2020-06-08T14:07:44","slug":"a-resolucao-de-disputas-on-line-e-a-lgpd","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/06\/08\/a-resolucao-de-disputas-on-line-e-a-lgpd\/","title":{"rendered":"A RESOLU\u00c7\u00c3O DE DISPUTAS ON-LINE E A LGPD"},"content":{"rendered":"

Os meios de resolu\u00e7\u00e3o de disputas on-line podem ser adequados \u00e0 realidade de cada empresa e atender de forma espec\u00edfica as demandas do neg\u00f3cio<\/span><\/p>\n

A judicializa\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es relacionadas ao tratamento de dados pessoais cresce a cada dia e esse crescimento deve ser ainda maior quando da efetiva vig\u00eancia da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), uma vez que a normativa geral sobre prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais prev\u00ea novos direitos ao cidad\u00e3o, que poder\u00e1 exerc\u00ea-los por vias administrativas e judiciais. \u00a0<\/span><\/p>\n

Assim, tem-se a perspectiva de que, ao entrar em vig\u00eancia, a LGPD poder\u00e1 causar um grande aumento de demandas judiciais, efeito similar ao experimentado quando da entrada em vig\u00eancia do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/span><\/p>\n

Os meios de resolu\u00e7\u00e3o de disputas on-line podem ser adequados \u00e0 realidade de cada empresa e atender de forma espec\u00edfica as demandas do neg\u00f3cio<\/span><\/p>\n

O excesso de demandas judiciais, al\u00e9m de sobrecarregar o j\u00e1 atarefado Poder Judici\u00e1rio, aumenta custos \u00e0s empresas, dificulta a solu\u00e7\u00e3o dos lit\u00edgios, bem como culmina na inefetividade dos direitos perseguidos pelos cidad\u00e3os.<\/span><\/p>\n

A partir deste progn\u00f3stico, o poder p\u00fablico e os entes privados devem buscar alternativas para evitar a judicializa\u00e7\u00e3o excessiva das mat\u00e9rias relacionadas ao tratamento de dados pessoais e a utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos alternativos de solu\u00e7\u00e3o de conflitos, ou seja, a utiliza\u00e7\u00e3o de mecanismos para solucionar disputas sem provoca\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, pode se tornar uma \u00f3tima solu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Neste sentido, destacamos os mecanismos de Online Dispute Resolution (ODR), em portugu\u00eas tamb\u00e9m conhecidos como m\u00e9todos de \u2018Resolu\u00e7\u00e3o de Disputas On-line\u2019. Esta modalidade consiste na utiliza\u00e7\u00e3o de sistemas on-line com a finalidade de resolver disputas por meio de t\u00e9cnicas adequadas de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos. No caso de disputas envolvendo tratamento de dados pessoais, a utiliza\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicas de media\u00e7\u00e3o, negocia\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o, no ambiente on-line, seriam \u00f3timas op\u00e7\u00f5es, pois garantem solu\u00e7\u00f5es c\u00e9leres e eficazes aos problemas sem demandar excessivamente o Poder Judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

A utiliza\u00e7\u00e3o destes m\u00e9todos, inclusive, tem apresentado sucesso tanto na esfera p\u00fablica, como no caso da plataforma \u201cConsumidor.gov.br\u201d, que apresentou \u00edndice de solu\u00e7\u00e3o de disputas de 81% no ano de 2019, segundo dados da Secretaria Nacional do Consumidor, quanto na esfera privada, como bem demonstra a experi\u00eancia do Mercado Livre, que afirma ter atingido o \u00edndice de 98,9% de demandas resolvidas sem necessidade de acionamento do Poder Judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Ao versar sobre a Autoridade de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, a LGPD prev\u00ea sua compet\u00eancia para \u201cimplementar mecanismos simplificados, inclusive por meio eletr\u00f4nico, para o registro de reclama\u00e7\u00f5es sobre o tratamento de dados pessoais\u201d. Paralelamente, ao tratar sobre a ado\u00e7\u00e3o de medidas de boas pr\u00e1ticas e governan\u00e7a, a lei \u00e9 expressa em afirmar que as empresas, individualmente ou por meio de associa\u00e7\u00f5es, podem formular regras para \u201cos procedimentos, incluindo reclama\u00e7\u00f5es e peti\u00e7\u00f5es de titulares\u201d, al\u00e9m de prever, em seu art. 52, \u00a77\u00b0, a possibilidade de concilia\u00e7\u00e3o direta para solu\u00e7\u00e3o de vazamentos individuais ou os acessos n\u00e3o autorizados a dados pessoais. Assim, a LGPD abre caminho para que tanto a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, quanto os pr\u00f3prios entes privados, possam tomar iniciativas com escopo de facilitar a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos relacionados ao tratamento de dados pessoais<\/span><\/p>\n

O pr\u00f3prio C\u00f3digo de Processo Civil prev\u00ea que a solu\u00e7\u00e3o consensual de conflitos deve ser estimulada e o Conselho Nacional de Justi\u00e7a j\u00e1 se posicionou de forma favor\u00e1vel \u00e0 ado\u00e7\u00e3o deste tipo de mecanismo, incluindo na Pol\u00edtica Judici\u00e1ria Nacional \u201co direito \u00e0 solu\u00e7\u00e3o dos conflitos por meios adequados \u00e0 sua natureza e peculiaridade\u201d.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m dos benef\u00edcios ao poder p\u00fablico, a ado\u00e7\u00e3o de mecanismos alternativos de solu\u00e7\u00e3o de disputas pode ser muito proveitosa para as empresas. Os meios de resolu\u00e7\u00e3o de disputas on-line podem ser adequados \u00e0 realidade de cada empresa, de modo que sejam atendidas de forma espec\u00edfica as demandas relacionadas ao seu neg\u00f3cio, podendo ser utilizadas diferentes t\u00e9cnicas e modalidades alternativas de resolu\u00e7\u00e3o de disputas. Al\u00e9m disso, a utiliza\u00e7\u00e3o de ODR contribui para evitar feedback negativo de clientes, al\u00e9m de dar maior transpar\u00eancia na atua\u00e7\u00e3o da empresa.<\/span><\/p>\n

A utiliza\u00e7\u00e3o dos meios alternativos de resolu\u00e7\u00e3o de disputas, em especial no seu formato on-line (ODR), pode ser uma das solu\u00e7\u00f5es para evitar o excesso de judicializa\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias relacionadas ao tratamento de dados pessoais, uma vez que este mecanismo permite ao cidad\u00e3o buscar seu direito de forma facilitada e eficiente, enquanto para as empresas h\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de custo relacionados a processos judiciais, al\u00e9m do aumento da confian\u00e7a de seus consumidores e do benef\u00edcio \u00e0 sua pr\u00f3pria imagem.<\/span><\/p>\n

Por sua vez, o Poder P\u00fablico tamb\u00e9m se aproveita da ado\u00e7\u00e3o destas medidas, uma vez que as demandas solucionadas por meio de ODR n\u00e3o contribuiriam para o abarrotamento dos tribunais do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Jo\u00e3o Pedro Ferraz Teixeira \u00e9 advogado do COTS Advogados, escrit\u00f3rio especializado em Cyberlaw e Neg\u00f3cios Digitais. Especialista em Direito e Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) e coautor do livro \u201cO Leg\u00edtimo Interesse e a LGPDP\u201d, 2020.<\/span><\/p>\n

Este artigo reflete as opini\u00f5es do autor, e n\u00e3o do jornal Valor Econ\u00f4mico. O jornal n\u00e3o se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informa\u00e7\u00f5es acima ou por preju\u00edzos de qualquer natureza em decorr\u00eancia do uso dessas informa\u00e7\u00f5es<\/span><\/p>\n

Fonte: Valor Econ\u00f4mico – Por Jo\u00e3o Pedro Ferraz Teixeira <\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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