{"id":9546,"date":"2020-06-08T10:51:23","date_gmt":"2020-06-08T13:51:23","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=9546"},"modified":"2020-06-08T10:51:23","modified_gmt":"2020-06-08T13:51:23","slug":"empresas-buscam-judiciario-para-negociar-debitos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/06\/08\/empresas-buscam-judiciario-para-negociar-debitos\/","title":{"rendered":"EMPRESAS BUSCAM JUDICI\u00c1RIO PARA NEGOCIAR D\u00c9BITOS"},"content":{"rendered":"

TJ-SP j\u00e1 realizou audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o com concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos, shoppings centers e bancos.<\/span><\/p>\n

Empresas com problemas financeiros surgidos a partir da pandemia t\u00eam buscado o Judici\u00e1rio para promover acordos com credores, mesmo aquelas que j\u00e1 est\u00e3o em recupera\u00e7\u00e3o judicial. A experi\u00eancia, que come\u00e7ou a ser aplicada pela Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) em maio, j\u00e1 resultou em 12 audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o, com credores como concession\u00e1ria como concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos, shoppings centers e bancos.<\/span><\/p>\n

O primeiro acordo pr\u00e9-processual foi assinado entre uma ind\u00fastria de a\u00e7o em recupera\u00e7\u00e3o judicial e uma concession\u00e1ria de energia el\u00e9trica para negociar uma d\u00edvida recente. A advogada Juliana Bumachar, do Bumachar Advogados, representante da empresa, afirma que por meio do acordo, ser\u00e1 paga entrada de 20% do devido em maio e o restante ser\u00e1 parcelado em cinco vezes. O montante relativo a junho, julho e agosto ser\u00e1 quitado com 25% de entrada mais tr\u00eas parcelas, tudo sem multa ou juros.<\/span><\/p>\n

Para Juliana, a alternativa do TJ-SP \u00e9 importante porque ainda n\u00e3o h\u00e1 uma nova legisla\u00e7\u00e3o para a empresa em dificuldade. O Projeto de Lei n\u00ba 1.397, aprovado na C\u00e2mara com previs\u00e3o de poss\u00edvel \u201cnegocia\u00e7\u00e3o preventiva\u201d (artigos 5\u00ba a 8\u00ba), ainda passar\u00e1 pelo Senado, onde j\u00e1 foram apresentadas 11 emendas.<\/span><\/p>\n

O projeto-piloto de concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o pr\u00e9-processuais para disputas empresariais decorrentes dos efeitos da covid-19 foi criado pelo Provimento n\u00ba 11 da Corregedoria-Geral do TJ-SP, no fim de abril. Segundo especialistas, a nova ferramenta dever\u00e1 atrair principalmente empresas pequenas e m\u00e9dias – que t\u00eam se deparado com a escassez de cr\u00e9dito nas institui\u00e7\u00f5es financeiras -, al\u00e9m daquelas em recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/span><\/p>\n

De acordo com dados da Serasa Experian, o n\u00famero de pedidos de recupera\u00e7\u00f5es judiciais, de mar\u00e7o a abril, cresceu 46%. E o de fal\u00eancias aumentou 25%, no mesmo per\u00edodo. \u201cQuando foi declarada a pandemia e os Estados passaram a adotar quarentena houve uma paralisa\u00e7\u00e3o de cart\u00f3rios, varas c\u00edveis, prazos processuais etc. Assim, provavelmente, esse n\u00famero de abril seria maior\u201d, diz Luiz Rabi, economista da Serasa Experian.<\/span><\/p>\n

Segundo Rabi, a pandemia compromete a estat\u00edstica, mas \u00e9 certo que a inadimpl\u00eancia vai subir e a recupera\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 sua \u00faltima fase. \u201cTentar buscar acordos \u00e9 v\u00e1lido. De todos os processos de recupera\u00e7\u00e3o judicial iniciados, de 2005 a 2014, em condi\u00e7\u00f5es normais da economia, 77% das empresas faliram\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Para a ind\u00fastria de a\u00e7o que firmou acordo no TJ-SP, cujo faturamento no ano passado alcan\u00e7ou cerca de R$ 450 milh\u00f5es, a audi\u00eancia foi agendada em uma semana. \u201cNa pr\u00e1tica, firmamos o acordo na segunda reuni\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o porque concession\u00e1rias precisam levar a proposta das empresas para a delibera\u00e7\u00e3o por comiss\u00f5es\u201d, diz Juliana Bumachar. Segundo ela, entre uma reuni\u00e3o e outra foi combinado que a concession\u00e1ria n\u00e3o interromperia o servi\u00e7o de energia para evitar a paralisa\u00e7\u00e3o das atividades da ind\u00fastria\u201d.<\/span><\/p>\n

A rede de restaurantes Applebee\u2019s (APB Com\u00e9rcio de Alimentos), que teve o seu pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial deferido no dia 2, tamb\u00e9m tenta obter acordos para suas lojas por meio da ferramenta pr\u00e9-processual. \u201cCom 600 empregados e faturamento de R$ 50 milh\u00f5es em 2019, a Applebee\u2019s tem hoje 132 credores\u201d, afirma Euclides Ribeiro, do ERS Advocacia, que representa a empresa no processo.<\/span><\/p>\n

Segundo Ribeiro, a concilia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 usada paralelamente \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o judicial. \u201cCom a demanda crescente de conflitos que teremos por causa da pandemia precisamos ser mais c\u00e9leres. S\u00f3 a recupera\u00e7\u00e3o judicial n\u00e3o basta\u201d, afirma. Ribeiro diz que a Applebee\u2019s aguarda audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o com o Ita\u00fa para evitar uma execu\u00e7\u00e3o contra a empresa e avalistas. E prepara-se para tentar obter um acordo para quitar R$ 930 mil de aluguel, que deve ao Shopping Eldorado, por meio da media\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Quando a concilia\u00e7\u00e3o \u00e9 infrut\u00edfera no TJ-SP, \u00e9 agendada uma sess\u00e3o de media\u00e7\u00e3o, que al\u00e9m do juiz conta com mediadores profissionais. Em ambas as situa\u00e7\u00f5es, um magistrado homologa o acerto de contas.<\/span><\/p>\n

Uma das tr\u00eas ju\u00edzas especializadas em direito empresarial que atuam nessas audi\u00eancias, Renata Mota Maciel, diz que j\u00e1 foram atendidos pedidos de ind\u00fastria de resinas, de tintas, reciclados, \u00f3tica, restaurantes, distribuidora de material de limpeza. \u201cDas requeridas, o que mais apareceu foram concession\u00e1rias de energia, de g\u00e1s e shopping centers\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Segundo a ju\u00edza, das audi\u00eancias que presidiu, s\u00f3 n\u00e3o ocorreu acordo porque a margem de negocia\u00e7\u00e3o n\u00e3o estava imediatamente dispon\u00edvel. \u201c\u00c9 relevante porque existe uma expectativa de que a demanda no Judici\u00e1rio vai crescer muito, com base no grau de tens\u00e3o das partes pedindo tutela de urg\u00eancia por causa da covid\u201d, explica.<\/span><\/p>\n

No Rio, iniciativa semelhante est\u00e1 para ser analisada pela Corregedoria-Geral do TJRJ. Segundo o desembargador Cesar Cury, a presid\u00eancia do tribunal pediu urg\u00eancia na an\u00e1lise do Regime Especial de Recupera\u00e7\u00e3o de Empresas, cujo objetivo principal \u00e9 incentivar acordos para evitar pedidos de recupera\u00e7\u00e3o judicial. \u201cCom a expedi\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o de ato conjunto da presid\u00eancia e corregedoria, o servi\u00e7o poder\u00e1 ser iniciado no Estado\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

O magistrado afirma que toda estrutura j\u00e1 est\u00e1 pronta. \u201cO servi\u00e7o ser\u00e1 prestado no centro de media\u00e7\u00e3o da capital. Em um primeiro momento, uma ju\u00edza e uma equipe de dez negociadores especializados em recupera\u00e7\u00e3o judicial foram destacados para atuar no projeto\u201d.<\/span><\/p>\n

Para as empresas que estudam pedir a recupera\u00e7\u00e3o judicial, o problema \u00e9 que elas n\u00e3o sabem como vai ser o comportamento do consumidor quando a pandemia acabar e se v\u00e3o ter o faturamento de volta, segundo o advogado Julio Mandel, da Mandel Advocacia. \u201c\u00c9 dif\u00edcil projetar o futuro da empresa, elaborar um plano de recupera\u00e7\u00e3o, para depois dos seis meses de prote\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00f5es\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Mas problema maior enfrenta quem j\u00e1 est\u00e1 com o plano de recupera\u00e7\u00e3o aprovado, de acordo com Mandel. \u201cDiante das dificuldades geradas pelo coronav\u00edrus, essas empresas acabam precisando do adiamento dos prazos do plano\u201d.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Laura Ign\u00e1cio \u2014 De S\u00e3o Paulo<\/strong><\/span><\/p>\n

\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

TJ-SP j\u00e1 realizou audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o com concession\u00e1rias de servi\u00e7os […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-2tY","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9546"}],"collection":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9546"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9546\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9548,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9546\/revisions\/9548"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9546"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9546"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9546"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}