{"id":9540,"date":"2020-06-08T10:48:44","date_gmt":"2020-06-08T13:48:44","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=9540"},"modified":"2020-06-08T10:48:44","modified_gmt":"2020-06-08T13:48:44","slug":"fazenda-nacional-estuda-abrir-nova-transacao-de-debitos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/06\/08\/fazenda-nacional-estuda-abrir-nova-transacao-de-debitos\/","title":{"rendered":"FAZENDA NACIONAL ESTUDA ABRIR NOVA TRANSA\u00c7\u00c3O DE D\u00c9BITOS"},"content":{"rendered":"

Medida \u00e9 voltada para empresas que comprovarem queda no faturamento por pandemia.<\/span><\/p>\n

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) trabalha em uma nova portaria para permitir a negocia\u00e7\u00e3o entre o \u00f3rg\u00e3o e devedores inscritos na d\u00edvida ativa. A ideia \u00e9 que a norma seja publicada ainda neste m\u00eas para que contribuintes – empresas, pessoas f\u00edsicas, Estados e munic\u00edpios – j\u00e1 possam aderir a partir de julho.<\/span><\/p>\n

Ser\u00e1 a segunda para o per\u00edodo de pandemia. A diferen\u00e7a \u00e9 que agora ser\u00e1 oferecido desconto sobre multas e juros e parcelamento mais amplo. O primeiro parcelamento para a pandemia foi criado em abril e cerca de 17 mil contribuintes participaram da transa\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria. A PGFN tem R$ 7 bilh\u00f5es a receber com os acordos feitos.<\/span><\/p>\n

A ideia \u00e9 manter a mesma entrada, de 1% do valor total, percentual que pode ser parcelado em at\u00e9 12 meses, al\u00e9m de desconto de at\u00e9 100% de multas e juros. No entanto, s\u00f3 poder\u00e3o participar setores ou entes que tenham sido afetados pela crise, o que poder\u00e1 ser observado pela compara\u00e7\u00e3o entre o fluxo de caixa de 2020 e 2019. Devedores com d\u00e9bitos considerados irrecuper\u00e1veis tamb\u00e9m podem aderir.<\/span><\/p>\n

O limite de presta\u00e7\u00f5es geral \u00e9 de 84 (o que inclui as 12 iniciais) ou 145 para pessoa f\u00edsica, microempresa ou de pequeno porte, Santas Casas, sociedades cooperativas, institui\u00e7\u00f5es de ensino e demais organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. A ades\u00e3o n\u00e3o \u00e9 autorizada se o acess\u00f3rio superar 50% do d\u00e9bito total.<\/span><\/p>\n

\u201cVamos olhar para a capacidade de pagamento de cada pessoa, quanto sua receita foi deprimida desde mar\u00e7o\u201d, afirma Jo\u00e3o Grognet, coordenador-geral de estrat\u00e9gia de recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos da PGFN. Pode ser transacionado qualquer d\u00e9bito inscrito na d\u00edvida ativa, com exce\u00e7\u00e3o de multa criminal e das empresas no Simples Nacional – que dependem de lei complementar.<\/span><\/p>\n

No come\u00e7o da pandemia ainda n\u00e3o era poss\u00edvel saber quais setores enfrentariam dificuldades econ\u00f4micas e quais conseguiriam manter ou aumentar seu fluxo, segundo a procuradoria. No novo modelo, no momento de ades\u00e3o, o contribuinte dever\u00e1 informar a receita bruta e compar\u00e1-la a de 2019. A PGFN vai estimar a capacidade de pagamento e aplicar o desconto, ser\u00e1 considerada a queda na receita bruta por causa da pandemia.<\/span><\/p>\n

\u201cQualquer empresa que est\u00e1 na d\u00edvida ativa e teve a capacidade de pagamento afetada pela pandemia poder\u00e1 aderir\u201d, afirma Grognet. De acordo com o procurador, a inten\u00e7\u00e3o da transa\u00e7\u00e3o \u00e9 garantir a retomada das empresas e a manuten\u00e7\u00e3o dos empregos. Contribuintes que aderiram \u00e0s outras portarias sobre transa\u00e7\u00e3o poder\u00e3o migrar para essa se a considerarem mais favor\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

A transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria surgiu no fim de 2019 com a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 899, de 2019, a MP do Contribuinte Legal, convertida na Lei n\u00ba 13.988. Duas portarias trouxeram as regras para a transa\u00e7\u00e3o em abril, a 9.917 e a 9.924. A primeira tratava das normas gerais. S\u00f3 podiam participar os contribuintes que estivessem em situa\u00e7\u00e3o cadastral que indicasse a irrecuperabilidade dos cr\u00e9ditos em d\u00edvida ativa ou que j\u00e1 tivesse o CNPJ baixado. A portaria 9.924, de 2020, estabeleceu pela primeira vez condi\u00e7\u00f5es para a transa\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o dos efeitos da pandemia.<\/span><\/p>\n

Segundo Tathiane Piscitelli, professora de direito tribut\u00e1rio da FGV Direito SP, a transa\u00e7\u00e3o ajuda nesse momento de crise, mas alguns pontos ainda precisam ser aperfei\u00e7oados. Para ela, da forma como vem sendo feita, a transa\u00e7\u00e3o seria, na verdade, um parcelamento, pois n\u00e3o permite uma negocia\u00e7\u00e3o caso a caso, j\u00e1 que tem regras prontas sobre descontos e prazos. \u201cA transa\u00e7\u00e3o tem um pressuposto de concess\u00e3o m\u00fatua de parte a parte para chegar a um acordo quanto ao valor a ser pago, aqui n\u00e3o tem concess\u00e3o\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 oportuno na crise da covid porque de fato voc\u00ea permite que o contribuinte d\u00ea uma entrada muito baixa mas, de outro lado, \u00e9 um parcelamento concedido sem previs\u00e3o legal espec\u00edfica. Mas ningu\u00e9m vai questionar isso, j\u00e1 que \u00e9 favor\u00e1vel aos contribuintes, como deve ser nesse momento\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Diferentemente dos Refis, na transa\u00e7\u00e3o, a PGFN pode barrar algum contribuinte que tenha condi\u00e7\u00f5es de pagar sem os descontos oferecidos. Segundo a professora, essa margem de discricionariedade pode ser perigosa no futuro. \u201cAgora est\u00e1 tudo bem, mas qual ser\u00e1 o crit\u00e9rio amanh\u00e3?\u201d, questiona.<\/span><\/p>\n

De acordo com Andr\u00e9 Teles, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Ferraresi Cavalcanti, a primeira transa\u00e7\u00e3o da pandemia foi interessante para as empresas, mas a expectativa era de condi\u00e7\u00f5es mais agressivas para as empresas negociarem em raz\u00e3o do cen\u00e1rio atual. \u201cVeio em boa hora, mas n\u00e3o \u00e9 o suficiente\u201d, afirma. Segundo o advogado, no momento, as empresas j\u00e1 est\u00e3o sufocadas pela falta de capital para conseguirem pagar os parcelamentos.<\/span><\/p>\n

A PGFN tomou outras medidas durante a pandemia, como prorrogar os prazos de vencimento das parcelas mensais dos programas de parcelamento e suspender a rescis\u00e3o por falta de pagamento. Tamb\u00e9m foi prorrogado por 90 dias o prazo de validade das certid\u00f5es negativas de d\u00e9bitos relativos a cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e \u00e0 d\u00edvida ativa e das certid\u00f5es positivas com efeitos de negativas.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Beatriz Olivon \u2014 De Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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