{"id":9462,"date":"2020-06-03T11:40:40","date_gmt":"2020-06-03T14:40:40","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=9462"},"modified":"2020-06-03T11:40:40","modified_gmt":"2020-06-03T14:40:40","slug":"tese-pode-impactar-carga-previdenciaria","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/06\/03\/tese-pode-impactar-carga-previdenciaria\/","title":{"rendered":"TESE PODE IMPACTAR CARGA PREVIDENCI\u00c1RIA"},"content":{"rendered":"

Afastado pela covid-19 por mais de 15 dias recebe o aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio e estabilidade de um ano.<\/span><\/p>\n

O n\u00famero de registros de trabalhadores com covid-19 afastados do emprego pela Previd\u00eancia Social para se recuperarem pode elevar a carga previdenci\u00e1ria das empresas nos pr\u00f3ximos anos. Segundo especialistas, esta ser\u00e1 uma das consequ\u00eancias do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que abriu a possibilidade do coronav\u00edrus ser considerado doen\u00e7a ocupacional.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia emitiu orienta\u00e7\u00e3o no mesmo sentido da decis\u00e3o do STF. \u201cAs empresas devem ficar alertas para o poss\u00edvel aumento do valora pagar de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias\u201d, diz a advogada Cristiane Matsumoto, do Pinheiro Neto Advogados.<\/span><\/p>\n

O afastado pela covid-19 por mais de 15 dias recebe o chamado aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio (em decorr\u00eancia de doen\u00e7a ocupacional) e tem estabilidade de um ano assegurada, al\u00e9m da manuten\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos do FGTS no per\u00edodo de inatividade -benef\u00edcios que n\u00e3o s\u00e3o gerados pelo aux\u00edlio-doen\u00e7a comum (sem rela\u00e7\u00e3o com o trabalho).<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a Previd\u00eancia Social poder\u00e1 incluir os dados dos empregados contaminados pela covid-19 automaticamente ao apurar a al\u00edquota do Fator Acident\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o (FAP) de 2022 e 2023. Isso aumenta significativamente o valor a ser recolhido pela empresa a t\u00edtulo de contribui\u00e7\u00f5es sobre a folha de sal\u00e1rios por dois anos, de acordo com Cristiane.<\/span><\/p>\n

O FAP varia de 0,5 a 2 e \u00e9 um fator multiplicador, a depender do risco de acidente da empresa e da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria paga ao Risco Ambiental do Trabalho (RAT), que varia de 1% a 3%.<\/span><\/p>\n

Para Cristiane, \u00e9 poss\u00edvel tentar duas estrat\u00e9gias para evitar essa situa\u00e7\u00e3o. Entrar preventivamente na Justi\u00e7a para discutir a n\u00e3o inclus\u00e3o dos casos de covid no c\u00e1lculo do FAP, uma vez que se trata de uma doen\u00e7a end\u00eamica ou aguardar a divulga\u00e7\u00e3o do novo FAP em 2022\/2023. E, nesse caso, contestar administrativamente a inclus\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A defesa nesses casos deve ser mais dif\u00edcil do que a enfrentada na \u00e1rea trabalhista,que vai tratar de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais, al\u00e9m de estabilidade no emprego. \u201cNa \u00e1rea previdenci\u00e1ria, a discuss\u00e3o deve ser com a Receita Federal, que busca a arrecada\u00e7\u00e3o\u201d, diz a advogada.<\/span><\/p>\n

Para Cristiane, \u00e9 poss\u00edvel tentar duas estrat\u00e9gias para evitar essa situa\u00e7\u00e3o. Entrar preventivamente na Justi\u00e7a para discutir a n\u00e3o inclus\u00e3o dos casos de covid no c\u00e1lculo do FAP, uma vez que se trata de uma doen\u00e7a end\u00eamica ou aguardar a divulga\u00e7\u00e3o do novo FAP em 2022\/2023. E, nesse caso, contestar administrativamente a inclus\u00e3o.<\/span><\/p>\n

De acordo com o advogado Caio Taniguchi, do Sim\u00f5es Advogados, com a decis\u00e3o do STF, caso a empresa n\u00e3o fa\u00e7a a prova negativa, ser\u00e1 presumido o nexo entre o trabalho e a contamina\u00e7\u00e3o. \u201cA produ\u00e7\u00e3o dessa prova negativa \u00e9 muito dif\u00edcil, para n\u00e3o dizer imposs\u00edvel, j\u00e1 que dificilmente possuem condi\u00e7\u00f5es financeiras e sanit\u00e1rias para monitorar o dia a-dia dos seus trabalhadores, principalmente aqueles que exercem sua atividade no regime de home office, comprovando que a doen\u00e7a n\u00e3o foi contra\u00edda em raz\u00e3o do desempenho da atividade\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Para os casos em que a empresa n\u00e3o conseguir afastar a configura\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a ocupacional, o trabalhador ter\u00e1 acesso ao benef\u00edcio previdenci\u00e1rio e certamente haver\u00e1 impacto no FAP, afirma o advogado. De acordo com Taniguchi, o impacto negativo do FAP depender\u00e1 dos \u00edndices de afastamento em cada setor da economia.O que, segundo ele, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel antecipar ou dimensionar.<\/span><\/p>\n

Por outro lado, o advogado ressalta que o artigo 5\u00ba da Lei n\u00ba 13.982\/2020 determina que a empresa poder\u00e1 deduzir do repasse das contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 previd\u00eancia social,observado o limite m\u00e1ximo do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o, o valor devido ao segurado empregado cuja incapacidade tempor\u00e1ria para o trabalho seja comprovadamente decorrente de sua contamina\u00e7\u00e3o pelo coronav\u00edrus.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Adriana Aguiar \u2014 De S\u00e3o Paulo<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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