{"id":9460,"date":"2020-06-03T11:00:40","date_gmt":"2020-06-03T14:00:40","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=9460"},"modified":"2020-06-03T11:00:40","modified_gmt":"2020-06-03T14:00:40","slug":"decisao-do-stf-sobre-covid-19-eleva-risco-de-acoes-judiciais","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/06\/03\/decisao-do-stf-sobre-covid-19-eleva-risco-de-acoes-judiciais\/","title":{"rendered":"DECIS\u00c3O DO STF SOBRE COVID-19 ELEVA RISCO DE A\u00c7\u00d5ES JUDICIAIS"},"content":{"rendered":"

Empresas devem prevenir a dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus no local de trabalho e guardar documentos que comprovem esse cuidado.<\/span><\/p>\n

Com a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que d\u00e1 margem para a covid-19 ser considerada doen\u00e7a ocupacional, empresas correm o risco de responder na Justi\u00e7a a pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais. As a\u00e7\u00f5es podem ser propostas por empregados atingidos na forma mais grave da doen\u00e7a ou por familiares.<\/span><\/p>\n

Funcion\u00e1rios afastados pela Previd\u00eancia Social por mais de 15 dias para tratamento,t\u00eam estabilidade de um ano e direito ao FGTS no tempo de licen\u00e7a. As companhias podem tamb\u00e9m sofrer impacto no caixa (leia mais abaixo) com o aumento do Fator Acident\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o (FAP).<\/span><\/p>\n

O conselho de especialistas \u00e0s empresas \u00e9 cautela. Com o fim da quarentena em diversos munic\u00edpios e a volta ao trabalho presencial, as companhias devem prevenir a dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus no local de trabalho e guardar documentos que comprovem esse cuidado, segundo advogados trabalhistas. As companhias devem seguir as regras da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS) e protocolos governamentais sobre covid-19.<\/span><\/p>\n

O Supremo j\u00e1 recebeu 2.682 processos relacionados \u00e0 pandemia da covid-19. J\u00e1 foram proferidas mais de 2,4 mil decis\u00f5es dos mais diversos assuntos que envolvem a doen\u00e7a, segundo dados do Painel de A\u00e7\u00f5es Covid, implementado no site do tribunal.<\/span><\/p>\n

No dia 29 de abril, ao derrubar o artigo 29 da Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00b0 927,segundo o qual a covid-19 n\u00e3o \u00e9 doen\u00e7a ocupacional, o STF possibilitou que funcion\u00e1rios contaminados possam responsabilizar empresas pela doen\u00e7a, se comprovado que ela foi contra\u00edda no ambiente de trabalho.<\/span><\/p>\n

Caber\u00e1 \u00e0s empresas demonstrarem nos processos que tomaram medidas preventivas. A decis\u00e3o foi proferida no julgamento de pedido de liminar em sete a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas contra a MP. Segundo os ministros, o artigo prejudicaria in\u00fameros trabalhadores de atividades essenciais e de risco que est\u00e3o constantemente expostos \u00e0 doen\u00e7a, por n\u00e3o consider\u00e1-la acidente de trabalho.<\/span><\/p>\n

A advogada C\u00e1ssia Pizzotti, s\u00f3cia do Demarest Advogados, afirma estar preocupada com os desdobramentos dessa decis\u00e3o. Segundo ela, j\u00e1 existem sindicatos exigindo a emiss\u00e3o de Comunicado de Acidente do Trabalho (CAT) nos casos de funcion\u00e1rios afastados pela covid por mais de 15 dias e, com isso, d\u00e1-se a entender que a empresa assumiu a responsabilidade pela contamina\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Ela explica que na seara trabalhista ainda caber\u00e1 ao Tribunal Superior do Trabalho(TST) definir como ser\u00e1 a responsabiliza\u00e7\u00e3o. O tribunal determinar\u00e1 se existe responsabilidade objetiva decorrente do neg\u00f3cio, independentemente de comprova\u00e7\u00e3o de culpa. Ou se h\u00e1 responsabilidade subjetiva. Nesse caso, se a empresa provar que seguiu todas as recomenda\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, como fornecimento de m\u00e1scaras e \u00e1lcool em gel, troca de turnos ao ar livre, cuidados na higiene do refeit\u00f3rio, entre outras medidas, poder\u00e1 se eximir de condena\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cA doen\u00e7a do trabalho est\u00e1 ligada a uma condi\u00e7\u00e3o do ambiente de trabalho. Neste caso, n\u00e3o tem como afirmar que o funcion\u00e1rio pegou covid na companhia\u201d, afirma. A advogada acrescenta que n\u00e3o d\u00e1 para responsabilizar a empresa por algo que \u00e9 pand\u00eamico, pois as pessoas podem pegar a doen\u00e7a em qualquer lugar, inclusive na pr\u00f3pria casa.<\/span><\/p>\n

A caracteriza\u00e7\u00e3o da covid como doen\u00e7a do trabalho tamb\u00e9m tem ocorrido em outros pa\u00edses segundo Cassia. A Alemanha e a It\u00e1lia consideram como doen\u00e7a de trabalho apenas para profissionais da sa\u00fade. Canad\u00e1 tamb\u00e9m reconhece ser doen\u00e7a ocupacional, desde que exista laudo. A Argentina tamb\u00e9m admite como doen\u00e7a do trabalho de forma mais ampla.<\/span><\/p>\n

Para evitar a responsabiliza\u00e7\u00e3o, Cassia afirma que as companhias est\u00e3o desenvolvendo protocolos, com aux\u00edlio de autoridades m\u00e9dicas, que devem ser seguidos para evitar o cont\u00e1gio. O ideal, segundo ela, \u00e9 existir uma iniciativa do governo federal, assim como ocorreu nos Estados Unidos, que eleja os requisitos que devem ser cumpridos pelas empresas para afastar a responsabilidade. \u201cNos Estados Unidos e no Reino Unido, funcion\u00e1rios se recusaram a voltar ao trabalho e por isso o governo criou essas medidas preventivas\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

O advogado Marcos Alencar afirma que, diante da decis\u00e3o do Supremo de abril e de outra decis\u00e3o de 2009 que declarou a responsabilidade objetiva por acidente de funcion\u00e1rio de empresa de seguran\u00e7a, as empresas precisam de provas contundentes para se defenderem. \u201cPassada a pandemia, teremos muitos questionamentos por parte dos que adoeceram gravemente e dos familiares dos que lamentavelmente se foram\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Entre as provas que devem ser guardadas, o advogado destaca o registro de aquisi\u00e7\u00e3o em maior volume, se comparado a antes de mar\u00e7o deste ano, dos produtos de higiene e o acatamento de \u201cautodeclara\u00e7\u00e3o\u201d de empregados com sintomas de covid-19, evitando assim o cont\u00e1gio com os demais empregados. Al\u00e9m disso, a demonstra\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o de transporte individual ou espec\u00edfico, para evitar que os empregados utilizassem transporte p\u00fablico de passageiros \u00e9 uma\u00a0<\/span>prova importante.<\/span><\/p>\n

Os documentos de aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1scaras, luvas, \u00f3culos de prote\u00e7\u00e3o e v\u00eddeos ou fotos de treinamentos de como utilizar os equipamentos de seguran\u00e7a tamb\u00e9m devem ser arquivados. Ele tamb\u00e9m recomenda reuni\u00f5es semanais da Cipa (que podem ser virtuais) para esclarecer o passo a passo das medidas de conten\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a, entre outros esclarecimentos.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Adriana Aguiar \u2014 De S\u00e3o Paulo<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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