{"id":9430,"date":"2020-06-02T10:10:50","date_gmt":"2020-06-02T13:10:50","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=9430"},"modified":"2020-06-02T10:10:50","modified_gmt":"2020-06-02T13:10:50","slug":"governo-amplia-rol-de-atividades-dispensadas-de-licencas-e-alvaras-para-funcionamento","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2020\/06\/02\/governo-amplia-rol-de-atividades-dispensadas-de-licencas-e-alvaras-para-funcionamento\/","title":{"rendered":"GOVERNO AMPLIA ROL DE ATIVIDADES DISPENSADAS DE LICEN\u00c7AS E ALVAR\u00c1S PARA FUNCIONAMENTO"},"content":{"rendered":"

Novas atividades est\u00e3o enquadradas na modalidade de baixo risco a partir desta segunda-feira (1\u00ba\/6). Na pr\u00e1tica, 14 ramos econ\u00f4micos foram inclu\u00eddos na lista, podendo ser abertos sem a necessidade de alvar\u00e1s e licen\u00e7as pr\u00e9vias. As altera\u00e7\u00f5es foram definidas pelo Comit\u00ea para Gest\u00e3o da Rede Nacional para a Simplifica\u00e7\u00e3o do Registro e da Legaliza\u00e7\u00e3o de Empresas e Neg\u00f3cios (CGSIM) em sua \u00faltima reuni\u00e3o, realizada no come\u00e7o de maio.<\/span><\/p>\n

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Com a entrada em vigor da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 57, de 21 de maio de 2020, passam ser isentas de alvar\u00e1s e licen\u00e7as as seguintes modalidades econ\u00f4micas: fabrica\u00e7\u00e3o de conservas de frutas; fabrica\u00e7\u00e3o de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito; fabrica\u00e7\u00e3o de sucos de frutas, hortali\u00e7as e legumes, exceto concentrados; fabrica\u00e7\u00e3o de alimentos e pratos prontos; com\u00e9rcio a varejo de pe\u00e7as e acess\u00f3rios novos para motocicletas e motonetas; com\u00e9rcio a varejo de pe\u00e7as e acess\u00f3rios usados para motocicletas e motonetas; com\u00e9rcio atacadista de produtos aliment\u00edcios em geral; com\u00e9rcio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes; com\u00e9rcio varejista de cosm\u00e9ticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal; bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento; bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento; servi\u00e7os ambulantes de alimenta\u00e7\u00e3o; servi\u00e7os de alimenta\u00e7\u00e3o para eventos e recep\u00e7\u00f5es \u2013 buf\u00ea; fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar.<\/span><\/p>\n

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A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 57 alterou a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 51, de 11 de junho de 2019, e est\u00e1 de acordo com a Lei 13.874, que institui a Declara\u00e7\u00e3o de Diretos de Liberdade Econ\u00f4mica. O normativo tamb\u00e9m alterou a nomenclatura das categorias de baixo risco, dividindo-as em dois grupos: \u201cbaixo risco A\u201d, quando o risco da atividade \u00e9 considerado leve, irrelevante ou inexistente; e \u201cbaixo risco B\u201d, quando o risco \u00e9 moderado. Neste \u00faltimo caso, a nova resolu\u00e7\u00e3o do CGSIM permite a emiss\u00e3o de licen\u00e7as, alvar\u00e1s e similares de car\u00e1ter provis\u00f3rio para o in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o do estabelecimento logo ap\u00f3s o ato do registro.<\/span><\/p>\n

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Outra novidade \u00e9 a padroniza\u00e7\u00e3o de envio por estados e munic\u00edpios de suas pr\u00f3prias classifica\u00e7\u00f5es de baixo risco. Um modelo \u00fanico, estipulado pelo Comit\u00ea, precisa ser enviado ao CGSIM do Minist\u00e9rio da Economia para ser analisado, antes que seja dispensada a exig\u00eancia de licen\u00e7as e alvar\u00e1s nas localidades. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) foi a favor do documento padr\u00e3o na vota\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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\u201cMelhorar o ambiente de neg\u00f3cios e desburocratizar a vida do empreendedor s\u00e3o metas constantes do governo. A abertura e o funcionamento de novas atividades econ\u00f4micas, sem a necessidade de esperar licen\u00e7as e alvar\u00e1s de instala\u00e7\u00e3o, alivia tamb\u00e9m o bolso do empres\u00e1rio, que n\u00e3o precisar\u00e1 mais pagar por estas taxas\u201d, enfatiza Luis Felipe Monteiro, secret\u00e1rio de Governo Digital do Minist\u00e9rio da Economia e presidente do CGSIM.<\/span><\/p>\n

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Novo regimento<\/span><\/p>\n

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Na mesma reuni\u00e3o, foi aprovado o regimento interno do Comit\u00ea para Gest\u00e3o da Rede Nacional para Simplifica\u00e7\u00e3o do Registro e da Legaliza\u00e7\u00e3o de Empresas e Neg\u00f3cios. Pelo texto, o CGSIM ter\u00e1 o poder de fiscalizar o cumprimento das normas de registro e legaliza\u00e7\u00e3o de empres\u00e1rios e pessoas jur\u00eddicas, representando \u00e0s autoridades competentes e tomando as medidas cab\u00edveis para fazer cessar eventuais irregularidades. Tamb\u00e9m ficou regulamentada a participa\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o digital nas reuni\u00f5es do comit\u00ea, assim como a tramita\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica de documentos.<\/span><\/p>\n

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\u201cO trabalho integrado no CGSIM com as representa\u00e7\u00f5es do meio ambiente, dos corpos de bombeiros e da vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria tem resultado na simplifica\u00e7\u00e3o das regras de licenciamento\u201d, afirma Andr\u00e9 Santa Cruz, diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integra\u00e7\u00e3o, vinculado \u00e0 Secretaria de Governo Digital. \u201cO novo regimento vem para facilitar a gest\u00e3o e a tomada de medidas eficazes que impactam de forma positiva o empreendedorismo no pa\u00eds.\u201d\u00a0<\/span><\/p>\n

Fonte: FENACON<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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